Gustavo Raniere / Ministério da Fazenda
Gustavo Raniere / Ministério da Fazenda

Governo volta a propor tributação de fundos exclusivos

Medida Provisória apresentada no final do ano passado aumentaria em mais de R$ 10 bilhões a arrecadação com a tributação desse tipo de fundo de investimento

Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

10 Julho 2018 | 20h48

BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, negocia com o Congresso Nacional a volta do projeto que altera a tributação dos fundos exclusivos de investidores com alta renda. A equipe econômica quer reforçar o Orçamento de 2019 com o aumento da arrecadação com a tributação desse tipo de fundo que exige quantias elevadas para aplicação do dinheiro.

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Guardia está conversando com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), para apresentação de um projeto de lei ou de uma Medida Provisória, segundo a assessoria do ministro.

No final do ano passado, o governo apresentou uma Medida Provisória para aumentar em mais de R$ 10 bilhões a arrecadação com o tributação desse tipo de fundo de investimento – R$ 6 bilhões para o governo federal e o restante para Estados e Municípios. Mas a MP perdeu validade, diante da forte resistência dos parlamentares contrários ao aumento do IR – muitos deles com recursos aplicados nesses fundos exclusivos.

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Como a mudança altera a tributação do Imposto de Renda, a proposta precisa ser aprovada ainda em 2018 para entrar em vigor no ano que vem. É que alterações feitas para elevar o IR só podem entrar em vigor no ano seguinte da sua aprovação.

Segundo apurou o Estadão/Broadcast, a proposta pode dar um alívio adicional ao próximo governo no lado das receitas. Com a alta do IPCA em junho devido ao repique inflacionário provocado pela greve dos caminhoneiros, o governo conseguiu uma folga maior para aumentar os gastos em cerca de R$ 14 bilhões. Mas será preciso aumentar as receitas para bancar as novas despesas abertas pelo teto de gastos, que é corrigido pela variação da inflação em 12 meses até junho do ano anterior.

Uma fonte da área econômica informou que a arrecadação maior permite um “respiro” maior para o Orçamento. Devido ao avanço das despesas obrigatórias (como aposentadorias e salários), o quadro para as despesas discricionárias (aqueles que  o governo pode cortar e que incluem os investimentos) é ainda mais apertado.  A avaliação é de que depois das eleições será possível aprovar o projeto com o argumento de que a mudança atinge as classes mais ricas, o chamado “andar de cima” da população brasileira.

Como o projeto de lei do Orçamento tem que ser enviado ao Congresso até o final agosto, o governo corre para buscar as medidas para fechar a proposta. A legislação exige que as propostas de aumento de receita ou redução de gastos precisam ser apresentadas também para estarem previstas na peça orçamentaria. O governo também quer adiar o reajuste dos servidores em 2019 para diminuir os gastos no ano que vem. Assim como a tributação dos fundos de investimento, a proposta de adiar o reajuste em 2018 não prosperou.

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