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Governo volta atrás e dá estabilidade a presidentes de agências

O governo voltou atrás e decidiu que os presidentes das agências reguladoras terão estabilidade por quatro anos em seus cargos e não poderão ser demitidos por vontade do presidente da República durante o mandato. Essa garantia estará no projeto de lei que altera as regras das agências reguladoras que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará na próxima segunda-feira, segundo confirmou à Agência Estado o subchefe de Coordenação da Ação Governamental da Casa Civil, Luiz Alberto do s Santos. No início da semana, durante o Fórum Brasileiro sobre as Agências Reguladoras, o próprio Santos havia afirmado que o Palácio do Planalto poderia determinar o prazo durante o qual um diretor de órgão regulador ocuparia a presidência da agência e teria o poder de decidir trocar o comando antes do término do prazo indicado. "O mandato é indicativo", afirmou Santos na ocasião. Essa proposta foi duramente criticada por parlamentares da oposição e pelo mercado, que temia causar ainda mais desconfianças por parte dos investidores.O projeto de lei também estabelece que os todos os mandatos dos dirigentes das agências devem vencer no primeiro semestre do segundo ano de governo dos próximos presidentes da República. Segundo afirmou Santos à Agência Estado, o governo reconhece que o presidente eleito tem "legitimidade de poder, em seu mandato, escolher os presidentes das agências". Para adequar as datas, haverá uma espécie de transição, ou seja, os atuais mandatos de dirigentes de agências poderão ser prorrogados, em uma espécie de mandato-tampão, até o primeiro semestre de 2008.

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