SÃO PAULO E BRASÍLIA - O presidente Michel Temer (MDB) voltou atrás e vai propor ao Congresso Nacional o adiamento do reajuste dos servidores públicos federais de 2019 para 2020, conforme informaram ao Broadcast fontes da equipe econômica. Com isso, espera-se abrir um espaço de R$ 4,7 bilhões nas despesas previstas para o ano que vem.
O impacto previsto originalmente era de uma economia de R$ 6,9 bilhões em 2019, mas, segundo o ministro da Fazenda Eduardo Guardia, R$ 2,2 bilhões em reajustes em benefícios que não chegaram a ser regulamentados.
A decisão foi tomada após reunião de Temer com Guardia e o ministro do Planejamento, Esteves Colnago, para apresentação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2019. Por lei, a equipe econômica tem até o último dia de agosto para entregar o texto ao Congresso Nacional.
Na quarta-feira, 29, o presidente Temer disse que havia desistido de enviar ao Congresso o projeto que proporia o adiamento dos reajustes. O entendimento da área política do governo era de que, após os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) terem aprovado um reajuste para a própria categoria, a possibilidade de aprovação de um texto nesses termos seria "frágil".
Essa não será a primeira tentativa do governo de adiar o reajuste. Uma medida provisória (MP) enviada ao Congresso no ano passado que tentava adiar os aumentos de 2018 e 2019 perdeu validade sem ser aprovada. O assunto, inclusive, chegou a ser judicializado no STF.
Com a primeira decisão do presidente, de deixar de lado o adiamento, a equipe econômica teve que elaborar na quinta-feira, às pressas, uma peça orçamentária distribuindo o corte de R$ 4,7 bilhões entre os ministérios, de forma a não prejudicar excessivamente uma única pasta.
'Idas e vindas'
Apesar de o presidente Michel Temer ter dito na quarta-feira ao Broadcast/Estadão que não editaria uma medida provisória adiando o reajuste dos servidores de 2019, o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, disse nesta sexta que o comentário do presidente foi feito em relação ao reajuste do Judiciário e que, naquele momento, havia uma discussão jurídica dentro do governo sobre o assunto.
Em seguida, Guardia afirmou que as discussões no governo têm "idas e vindas". "O presidente não falou que não ia adiar reajuste, o comentário foi em relação ao reajuste do Judiciário. Ele comentou que vínhamos discutindo o adiamento do reajuste dos servidores", afirmou. "As discussões no governo têm idas e vindas, não são simples. Quero enfatizar o compromisso do presidente com o que foi feito, a decisão foi do presidente e o custo político foi feito".
Segundo o ministro do Planejamento, Esteves Colnago, naquele momento, havia uma discussão sobre se o governo poderia já remanejar no projeto de Lei Orçamentária de 2019 os R$ 4,7 bilhões que serão economizados com o adiamento do reajuste por medida provisória. Ficou decidido, então, que o montante não seria remanejado, mas que o adiamento do aumento ocorrerá e que o presidente enviará MP nesse sentido. Para Guardia, isso foi uma maneira "adequada e conservadora" encontrada pelo governo para adiar o reajuste.
No ano passado, o governo tentou adiar o reajuste dos servidores previsto para este ano, mas a medida provisória enviada na época foi alvo de liminar. "Havia uma discussão dentro do governo sobre qual era o melhor momento para enviar a MP", completou Colnago
Alocação dos recursos
Os R$ 6,9 bilhões que serão economizados pelo governo com o adiamento dos reajustes dos servidores do Executivo serão distribuídos entre os órgãos quando o Orçamento de 2019 já estiver tramitando no Congresso Nacional. Segundo apurou o Broadcast, o governo terá que enviar uma mensagem modificativa para alocar os recursos, mas a palavra final será dos parlamentares.
Apesar do adiamento do reajuste dos servidores do Executivo, a proposta orçamentária manterá o aumento para o Judiciário. O acordo, informou um integrante da equipe econômica, é dar o reajuste em troca do fim do auxílio-moradia e do auxílio-alimentação, cuja legalidade dos pagamentos está sendo discutida pela corte.
Segundo apurou o Broadcast, os recursos previstos para esses auxílios só poderão ser retirados do Orçamento de 2019 quando o STF decidir sobre o assunto. Enquanto há uma liminar determinando o pagamento, esse recurso precisa estar previsto.
