Governo vs. Mercado

Agência Empresa Brasileira de Seguros (EBS)

, O Estado de S.Paulo

24 de julho de 2010 | 00h00

1- Operaria como uma seguradora normal, mas em mercados onde o setor privado teria fraca atuação, como no fornecimento de garantias de financiamento de micro e pequenas empresas, financiamento estudantil, habitação e máquinas agrícolas.

2- Vai também administrar o fundo garantidor de infraestrutura, voltado para grandes obras que o mercado segurador não tiver interesse. A empresa vai decidir para onde serão destinadas as garantias do fundo de infraestrutura, mas não assumirá o risco da operação, que ficará com o fundo, que tem personalidade jurídica própria, diferente da EBS.

3 -Como seguradora, poderia trabalhar com uma alavancagem (multiplicando o capital) grande, garantindo um volume muito maior de operações.

4 - Além de poder trabalhar alavancada, a EBS estaria sob a supervisão da Superintendência de Seguros Privados (Susep).

Agência de Garantias (sem nome ainda)

1 -Teria a mesma função da EBS, como garantir operações de financiamento de micro e pequenas empresas, habitação e máquinas agrícolas (além de administrar o fundo garantidor de infraestrutura), mas, na visão dos técnicos, teria uma limitação para atuar, pois não poderia se alavancar.

2 - Não estaria sujeita a supervisão do órgão regulador (Susep), o que aumenta o risco operacional do negócio.

3 - Mas o governo vai discutir com o setor e é possível que crie uma agência que tenha um perfil de atuação mais próximo da ideia da EBS.

Mudanças no sistema de garantias

1 - O governo vai criar a nova empresa (EBS) ou agência com o capital de quatro fundos garantidores de pequeno porte, que hoje atuam no mercado de micro e pequenas empresas, habitação e máquinas agrícolas.

2 - Os outros três fundos garantidores da área de infraestrutura (Fundo Naval, das PPPs - Parcerias Público Privadas - e de Energia), que são de maior porte, seriam unificados em um só, oferecendo garantias para grandes obras.

Inicialmente não poderá trabalharalavancado e vai operar onde o mercado não tiver interesse.

3 - O governo também vai criar um Fundo Garantidor de Comércio Exterior, para estimular as exportações brasileiras.

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