Governo zera IOF de seguro para empresa em licitação

Decreto reduz custo de contratação do seguro-garantia para participação de concorrências públicas

RENATA VERÍSSIMO / BRASÍLIA , ALINE BRONZATI / SÃO PAULO , O Estado de S.Paulo

17 de agosto de 2012 | 03h07

Um dia depois de anunciar o maior programa brasileiro de concessões públicas na área de rodovias e ferrovias, o governo reduziu o custo da contratação do seguro-garantia, usado por empresas que participam de licitações públicas para garantir o cumprimento das obrigações contratuais. Um decreto da presidente Dilma Rousseff publicado ontem prevê a redução, daqui a 90 dias, da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) de 7,38% para zero.

A redução do tributo em seguro-garantia vai equiparar esse tipo de proteção à fiança bancária, emitida por bancos e principal concorrente do seguro. O secretário adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Pablo Fonseca, disse ao Estado que a cobrança do IOF indiretamente onerava os projetos de infraestrutura, pois as seguradoras acabavam cobrando um prêmio maior em razão da tributação.

Fonseca explicou que, ao contratar um projeto de infraestrutura com financiamento público ou privado, o investidor é obrigado a apresentar garantias, seja em forma de fiança bancária - que não tem incidência de IOF - ou por meio do seguro-garantia. Ele disse que na maior parte das vezes é mais fácil contratar o seguro do que a fiança bancária. Por isso, a tributação estava onerando obras de infraestrutura.

Prêmio menor. De acordo com o secretário, com a medida, as seguradoras poderão cobrar um prêmio menor dos investidores na contratação do seguro-garantia. Com base nos prêmios pagos em 2011, a Secretaria de Política Econômica (SPE) calcula que a redução potencial do custo das obras é de R$ 60 milhões, o mesmo valor da renúncia fiscal estimada.

Alexandre Malucelli, presidente da JMalucelli, maior seguradora de garantia do País, com 31,5% do mercado, disse que a retirada do IOF é um pleito antigo do mercado de seguros e não poderia ter vindo em melhor hora, logo após a criação do programa de logística que prevê investimentos de R$ 133 bilhões. "A notícia é superpositiva. O IOF onerava o seguro-garantia e não fazia sentido, uma vez que a fiança bancária não tinha o imposto", afirmou. Ele avalia que a isenção do tributo deve ser repassada integralmente ao consumidor.

Um maior estímulo na contratação desse tipo de proteção deve ocorrer não só por parte de consumidores que preferiam a fiança bancária, mas também por empresas que compram "seguros irregulares". Segundo Malucelli, companhias públicas e privadas estão adquirindo garantias que não têm valor legal.

Essas contratações estão ocorrendo no segmento de importações, com empresas emitindo cartas de garantia para riscos elevados, de cerca de R$ 500 milhões, como em obras de infraestrutura, com fianças bancárias "piratas". "Isso acontece muito em obras de infraestrutura nas empresas do governo. O funcionário público acha que está recebendo uma carta de fiança bancária, mas o emissor não é um banco", diz Malucelli.

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