A ministra chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Grace Mendonça, esteve na tarde desta sexta-feira, 03, com o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), para tratar da ação em que Lewandowski proibiu liminarmente a privatização de estatais quando não há aval do Congresso Nacional, em casos de perda de controle acionário.
Essa é a primeira vez que Grace se encontra com o ministro para falar do tema, segundo apurou o Broadcast. Lewandowski deu a decisão na véspera do recesso judiciário, que durou todo o mês de julho, atendendo a pedido de empregados e sindicalistas da Caixa. A decisão foi criticada pela equipe econômica do governo e pelo mercado por ampliar a insegurança jurídica para negócios e ter impacto nas contas públicas. A medida ainda não foi votada pelo colegiado da Corte, responsável por derrubar ou manter a decisão de Lewandowski.
A AGU agora se volta a este julgamento entre os 11 ministros, apurou a reportagem. O ministro já liberou o caso para ser votado no plenário, mas ainda não há previsão de quando isso irá ocorrer. A data depende da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia.
Na volta do recesso, nesta quarta-feira, 01, Lewandowski prorrogou para o dia 15 de agosto o prazo de inscrição para participar de audiência pública, ainda sem data definida, que irá debater a privatização de estatais. A audiência foi convocada no âmbito da ação em que o ministro concedeu a liminar, em junho.
