Grandes consumidores de energia vão escolher fornecedor

Os grandes consumidores de energia que são abastecidos em alta tensão terão, a partir do próximo ano, de celebrar contratos distintos: um com a empresa responsável pela rede de distribuição e outro com a empresa que fornece energia. A determinação está em decreto presidencial publicado hoje no Diário Oficial e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deverá ainda regulamentar a substituição dos atuais contratos de fornecimento de energia. A separação dos contratos começará pelos consumidores que gastam mensalmente mais de 3 megawatts/hora (MWh) de energia. De acordo com cronograma previsto no decreto, esse consumidores terão prazo até 1º de julho do próximo ano. As empresas que consomem acima de 1 MWh terão de se adequar à nova regra até 1.º de julho de 2004 e em julho de 2005 a exigência se estenderá aos demais consumidores, atendidos em qualquer tensão, alta ou baixa. Os novos contratos, de acordo com o decreto, terão a mesma vigência dos atuais, que serão substituídos. A definição destas regras tem o objetivo de preparar os consumidores para a eventualidade de eles se tornarem consumidores livres, o que permite escolher a empresa que fornecerá a energia. Hoje, são considerados consumidores livres aqueles que gastam mais de 3 MWh/mês de energia. O mesmo cronograma está sendo sugerido à Aneel para a liberação dos consumidores cativos, ou seja, que não têm possibilidade de escolha do fornecedor. A agência, no entanto, terá de colocar a proposta em consulta pública. A Aneel também está preparando uma resolução para que todos os consumidores recebam na conta de luz a discriminação do que é gasto com energia e com a rede de distribuição.