Grandes consumidores de energia vão escolher fornecedor

Os grandes consumidores de energiaque são abastecidos em alta tensão terão, a partir do próximoano, de celebrar contratos distintos: um com a empresaresponsável pela rede de distribuição e outro com a empresa quefornece energia. A determinação está em decreto presidencialpublicado hoje no Diário Oficial e a Agência Nacional deEnergia Elétrica (Aneel) deverá ainda regulamentar asubstituição dos atuais contratos de fornecimento de energia. A separação dos contratos começará pelos consumidoresque gastam mensalmente mais de 3 megawatts/hora (MWh) deenergia. De acordo com cronograma previsto no decreto, esseconsumidores terão prazo até 1º de julho do próximo ano. Asempresas que consomem acima de 1 MWh terão de se adequar à novaregra até 1.º de julho de 2004 e em julho de 2005 a exigência seestenderá aos demais consumidores, atendidos em qualquer tensão,alta ou baixa. Os novos contratos, de acordo com o decreto, terão amesma vigência dos atuais, que serão substituídos. A definiçãodestas regras tem o objetivo de preparar os consumidores para aeventualidade de eles se tornarem consumidores livres, o quepermite escolher a empresa que fornecerá a energia. Hoje, sãoconsiderados consumidores livres aqueles que gastam mais de 3MWh/mês de energia. O mesmo cronograma está sendo sugerido à Aneel para aliberação dos consumidores cativos, ou seja, que não têmpossibilidade de escolha do fornecedor. A agência, no entanto,terá de colocar a proposta em consulta pública. A Aneel tambémestá preparando uma resolução para que todos os consumidoresrecebam na conta de luz a discriminação do que é gasto comenergia e com a rede de distribuição.

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