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Greenpeace diz que decisão traz risco ambiental e econômico

Para ambientalista, eventual vazamento prejudicaria o turismo e as comunidades pesqueiras e marisqueiras da região

Gustavo Bonfiglioli e Larissa Linder, O Estado de S.Paulo

28 de dezembro de 2010 | 00h00

A suspensão da ação pública do Ministério Público Federal (MPF) para impedir a prospecção de petróleo no entorno do arquipélago de Abrolhos divide opiniões de ambientalistas e representantes de órgãos federais. Leandra Gonçalves, coordenadora da campanha de Oceanos do Greenpeace, lamenta os riscos que a decisão acarreta.

"Abrolhos abriga o maior recife de corais do Atlântico Sul; é uma região de biodiversidade única. Além do desastroso impacto ambiental, um vazamento também teria impactos econômicos, uma vez que prejudicaria o turismo e todas as comunidades pesqueiras e marisqueiras da região, assim como ocorreu com o vazamento da BP no Golfo do México."

O arquipélago também apresenta áreas de mangue e abriga espécies ameaçadas de extinção, como a baleia-jubarte.

Leandra Gonçalves acredita que o interesse pela exploração do combustível na região, mesmo com a descoberta do pré-sal, acontece pela qualidade do petróleo que ocorre abaixo do arquipélago.

"É um óleo leve, que apresenta um grau de viscosidade mais baixo. Fica muito mais barato para refinar", explica.

O arquipélago é considerado parque nacional por decreto de abril de 1983. Portanto, é uma Unidade de Conservação (UC) de Proteção Integral.

Validade discutida. Daniel Otaviano de Melo Ribeiro, procurador-chefe nacional do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) - a instância federal responsável pela gestão das unidades de conservação - não considera que o parque perdeu amparo legal para evitar atividades de impacto ambiental.

"A validade da ação do Ministério Público Federal é muito discutida judicialmente. Acredito que ela tenha caído para preservar a ordem administrativa para assegurar a decisão aos órgãos competentes como o Ibama e o ICM Bio sem a necessidade de levar ao presidente da República", diz.

Para Ribeiro, a preservação de Abrolhos está garantida com o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), sancionado em 2000. "O ICM Bio e o Ibama têm amparo legal e substrato técnico para definir a preservação e impedir empreendimentos que possam afetar o parque", afirmou.

Atributos da natureza. A região compreende todas as águas, ilhas e recifes ao sul do litoral baiano, em uma área de 95.000 quilômetros quadrados. De acordo com o decreto que instituiu o parque, o objetivo de criá-lo foi o de "resguardar atributos excepcionais da natureza, conciliando a proteção integral da flora, da fauna e das belezas naturais com a utilização para objetivos educacionais, recreativos e científicos".

Na sentença que derruba a ação do Ministério Público Federal, o desembargador Olindo Menezes afirma que a decisão "acarreta grave lesão à ordem e à economia pública e atinge o planejamento estratégico do país em relação à nossa matriz energética, o que certamente coloca em risco a própria segurança nacional."

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