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Greve - abuso que enfraquece o comércio

No mês de julho, uma semana de greve dos fiscais do Ministério da Agricultura provocou a retenção de mais de US$ 200 milhões em mercadorias nos portos brasileiros, a paralisação de uma unidade industrial e sobrecarga em toda a rede de estocagem dos frigoríficos do Sul do País. O governo federal decidiu entrar na Justiça contra os fiscais, mas logo em seguida aceitou retirar o processo numa negociação em que, contra a promessa da volta ao trabalho, também concedeu um gordo reajuste nos salários-base da categoria, além de outros benefícios. A paralisação acabou resultando em perdas reais para os exportadores de US$ 116 milhões. Episódios como esse têm sido comuns nos portos, corroendo não apenas as receitas de amplos segmentos da indústria exportadora, mas a competitividade da cadeia logística como um todo. Muito se tem falado nas deficiências da infra-estrutura - estradas esburacadas, lacunas na malha ferroviária e falta de dragagem nos portos, o que efetivamente compromete a operacionalidade do sistema de transportes -, mas é preciso não esquecer que a crônica e crescente endemia do grevismo em atividades essenciais ligadas às exportações representa um mal tão grave quanto esse: e, pior, silencioso. Enquanto produtores e trabalhadores brasileiros lutam com dificuldades para competir no cenário internacional, obtendo produtividade e custos muitas vezes melhores do que os de estrangeiros concorrentes, essas vantagens comparativas são eclipsadas pela prática de greves remuneradas por parte dos servidores públicos. Para se ter uma idéia da dimensão do problema, basta verificar o número de paralisações de servidores públicos com reflexos diretos na atividade portuária nos últimos anos. Em 2005, os mesmos fiscais agropecuários, que agora causaram milionário prejuízo às exportações, fizeram paralisações somando 41 dias, enquanto os técnicos da Receita Federal cruzaram os braços por 77 dias e os fiscais da Anvisa, por 6 dias, totalizando 124 dias de greves. Em 2006 os fiscais da Anvisa ''''lideraram'''' o ranking, parando por 71 dias, seguidos pelos técnicos da Receita (66 dias), pelos fiscais agropecuários (18 dias) e, finalmente, pelos agentes do Fundo de Marinha Mercante (16 dias), totalizando 171 dias de greves nacionais. Já neste primeiro semestre de 2007 o grande ''''destaque'''' foi a categoria dos fiscais do Ibama, que parou por 46 dias, seguida pela Polícia Federal (20 dias), pelos fiscais agropecuários (11 dias) e auditores fiscais da Receita (1 dia). Já tivemos, só na primeira metade do ano, 78 dias de paralisações. O cenário atual é este em virtude da não regulamentação até hoje do direito de greve em serviços públicos essenciais, determinada pela Constituição de 1988. A não regulamentação desse dispositivo vem gerando, além de profundas distorções no espírito público do servidor, transtornos e prejuízos para a Nação. As paralisações afetam em sua maioria serviços essenciais, comprometendo atividades produtivas e, em alguns casos, ameaçando a saúde ou a segurança da população. O governo, inerte e incapaz de agir, fica de mãos atadas, sem instrumentos para agir de forma enérgica visando a restaurar o equilíbrio entre o interesse corporativo e o interesse público. Num momento em que o País consolida os fundamentos de sua economia e prepara a retomada do crescimento, é indispensável que o presidente Lula e o Congresso Nacional regulamentem com a máxima urgência o direito de greve do funcionalismo público. Nessa oportunidade se deve examinar a questão da estabilidade - por exemplo, quem desfruta desse privilégio não poderia fazer greve, especialmente em serviços fundamentais como educação, saúde, segurança, Justiça e transportes, incluídos os portos. Outra medida poderia ser a imposição de elevadas multas aos servidores que abusassem do direito de greve, com mecanismos que tornassem cogente a sua cobrança. A estabilidade, direito outorgado pela sociedade aos servidores para motivá-los e protegê-los, tem sido usada indevidamente, prejudicando e subjugando o cidadão comum. É hora de o Congresso Nacional ouvir o clamor da sociedade e encaminhar uma solução para esse problema, pondo fim ao grevismo irresponsável que torna a população refém dos seus próprios servidores. *Wilen Mantelli é diretor- presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP)

Wilen Mantelli*, O Estadao de S.Paulo

07 de setembro de 2012 | 00h00

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