RIO E BRASÍLIA - A operação-padrão dos auditores fiscais da Receita por melhores salários provoca transtornos nesta sexta-feira, 7, nos portos de Santos (SP), Rio de Janeiro (RJ), Itajaí (SC) e Pecém (CE) e também no porto seco de Corumbá (MS), segundo informações obtidas pelo Estadão/Broadcast.
Os atrasos na liberação de cargas nos portos de Santos, Rio de Janeiro e Itajaí foram relatados pelo diretor-executivo da Associação Brasileira dos Terminais Retroportuários e das Transportadoras de Contêineres (ABTTC), Wagner Souza. "As informações passadas por nossos associados são de que há mais critérios para as conferências de cargas, o que aumenta o tempo para a sua realização", afirmou ele, que não soube precisar o aumento de tempo para a liberação das mercadorias.
"Entendemos como justas as reivindicações da categoria, principalmente quanto à realização de novos concursos públicos para ocupar as vagas deixadas por servidores que se aposentaram. Esperamos que o governo seja breve no encontro de uma solução plausível para o problema", disse.
A Receita Federal confirmou os atrasos ao Estadão/Broadcast. Segundo a 7ª Região Fiscal da Secretaria da Receita Federal, a operação-padrão dos auditores está afetando as importações nas alfândegas dos portos e aeroportos do Estado do Rio de Janeiro. Estão sendo preservadas, no entanto, a liberação de bens essenciais, mercadorias perecíveis e produtos médicos e hospitalares. O mesmo vale para a circulação de viajantes. “Nestes últimos dias, o ritmo de operações no Rio de Janeiro tem estado dentro do previsto para o contexto que vivemos no momento”, afirmou a secretaria, por meio de sua assessoria de imprensa. A 7ª Região Fiscal também é responsável pelo Espírito Santo.
egundo o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), mais de 1.200 auditores já haviam entregado os cargos no começo desta semana, em um total de 7.500. Já a Associação Nacional dos Servidores Efetivos das Agências Reguladoras Federais (Unareg) enviou ofícios pleiteando a recomposição salarial a diversas autoridades federais, incluindo o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente Jair Bolsonaro.
A crise entre o governo e a elite do funcionalismo público federal continua se alastrando. Além dos servidores da Receita Federal, funcionários do Banco Central e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e também auditores fiscais do Trabalho entregaram postos de chefia ou coordenação. Os auditores da Receita e do Trabalho cobram a regulamentação do bônus variável por eficiência; as demais categorias, reajustes salariais. A última vez que tiveram reajuste foi em janeiro de 2019, como parte de um acordo anterior.
No Porto do Rio, a mobilização dos auditores provoca lentidão na liberação de cargas importadas que caem no “canal vermelho” da Receita Federal segundo Logística Brasil, antiga Associação dos Usuários dos Portos do Rio de Janeiro (Usuport-RJ). O canal vermelho exige conferência física e documental de mercadorias.
Segundo a diretor-executiva da Logística Brasil, Euzi Duarte, parte relevante da carga movimentada tem desembaraço automático pelo “canal verde” da Receita Federal, o que não exige conferência física dos produtos. Pelo "canal verde" passariam empresas que tradicionalmente atuam no comércio exterior, sem incidência de fraudes na importação, segundo ela.
Euzi acrescenta que o chamado “canal vermelho” da Receita Federal costuma ser frequentado por empresas com histórico de problemas de importação e por algumas categorias de mercadorias com maior reincidência de inconformidades na documentação. “São normalmente contêineres com carga da China, importado por bazares que vendem quinquilharia na Rua 25 de Março e no Saara, no Rio.”
Ela acrescenta que uma parcela desses contêineres importados da China chega ao Porto do Rio com uma variedade de até 100 itens, com preços muito baixos, inclusive inferiores ao previsto na tabela de preços da Receita Federal. “No canal vermelho, o fiscal precisa determinar o que vai ser feito de conferência, que é feita por um assistente. Aí, sim, demora. Os chineses devem estar desesperados.”
Apesar das queixas das associações, a Companhia Docas do Rio de Janeiro informou que "não há impacto nas operações dos portos administrados pela companhia".
Já o Sindifisco relata que há filas de caminhões também no porto seco de Corumbá (MS), na fronteira com o Paraguai e a Bolívia. O movimento também afeta o fluxo de despacho no Porto de Pecém, no Ceará. O sindicato não soube informar a quantidade de veículos nas filas nessas duas praças.
Fronteira do Norte
O movimento dos auditores fiscais da Receita Federal continua causando longas filas de carretas na fronteira do Brasil com a Venezuela. De acordo com o inspetor adjunto da Receita em Pacaraima (RR), Aderaldo Eugênio da Silva, a estimativa do órgão é de que 250 caminhões aguardam liberação na aduana, enquanto outros 500 estão a caminho a partir da capital de Roraima, Boa Vista, ou de Manaus (AM). “Hoje estamos com operação padrão e liberando as cargas perecíveis de medicamentos e produtos refrigerados, como alimentos. Até o momento estamos liberando 70 cargas perecíveis”, relatou.
O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) aprovou no fim de dezembro um calendário de mobilização de servidores públicos por reajuste salarial, incluindo paralisações em janeiro - a primeira no dia 18 -, e assembleias em fevereiro para deliberar sobre uma greve geral.
O movimento começou após o presidente Bolsonaro anunciar em dezembro que faria uma reestruturação das carreiras policiais ligadas ao Ministério da Justiça, como a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal. Mesmo com o alerta da equipe econômica do risco de uma revolta generalizada no funcionalismo, o Planalto chegou a reservar R$ 1,7 bilhão no Orçamento de 2022 para atender apenas as categorias de segurança que são base de apoio do governo.
