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Greve na Usina de Santo Antônio é considerada abusiva e ilegal

Presidente do TRT determinou a volta imediata às atividades e estipulou multa diária de R$ 200 mil ao Sindicato dos Trabalhadores na Construção Civil,  que até agora não cumpriu a determinação

Nilton Salina, especial para O Estado de S. Paulo,

23 de março de 2012 | 19h07

PORTO VELHO - A greve dos trabalhadores da Usina de Santo Antônio, iniciada no último dia 20, foi declarada abusiva e ilegal pela Justiça do Trabalho de Rondônia. A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, Vania Maria da Rocha Abensur, determinou a volta imediata às atividades e estipulou multa diária de R$ 200 mil ao Sindicato dos Trabalhadores na Construção Civil (Sticcero), que até o momento não cumpriu a determinação. A assessoria de imprensa do Consórcio Construtor Santo Antônio negou que a paralisação da obra em virtude da greve dos trabalhadores possa causar alagamentos ou prejuízos ambientais. Também afirmou que não há qualquer risco de a estrutura do empreendimento ficar comprometida por causa da paralisação. Alegou, ainda, que nada disso consta na pauta da reunião realizada com o Sticcero.

O Sticcero marcou para as 7 horas da próxima segunda-feira uma assembleia geral junto ao canteiro de obras da Usina de Santo Antônio. Os diretores do sindicato também devem marcar uma assembleia ainda para a manhã de segunda na Usina Jirau, onde o trabalho parou há mais de duas semanas. As duas usinas estão sendo construídas no rio Madeira, considerado pelos engenheiros um dos rios mais rápidos do mundo.

Em comunicado à imprensa, o TRT informa que o Consórcio Santo Antônio informou à Justiça do Trabalho que os grevistas instalaram o terror nos demais empregados do consórcio e nos motoristas das empresas de ônibus ao praticar atos de vandalismo. Foi relatado que encapuzados danificaram janelas, quebraram vidros, arremessaram extintores e manobraram ônibus sobre outros veículos estacionados, causando danos.

Ainda de acordo com o comunicado do TRT, o consórcio relatou que o movimento poderia gerar graves consequências à cidade de Porto Velho, comunidades ribeirinhas e aos operários alojados no canteiro de obras por conta dos riscos de sabotagem à geração de energia elétrica que já está sendo realizada, embora não seja explorada comercialmente. "A falta de controle da vazão dos vertedouros, com a elevação do nível do montante do reservatório, geraria impacto imediato para as populações abaixo do empreendimento, com o alagamento de residências e desalojamento de milhares de famílias", diz a nota da Justiça do Trabalho.

Além de ter declarado a greve ilegal e abusiva, a presidente do TRT deferiu pedido do Consórcio Santo Antônio de descontar os dias não trabalhados após a intimação da decisão, e também a demissão dos trabalhadores que tenham participado efetivamente dos atos de vandalismo relatado no canteiro de obras. A Polícia Militar foi chamada, mas pouco pode fazer diante uma massa de aproximadamente 4 mil pessoas.

Já a assessoria de imprensa da empresa Camargo Corrêa, contratada pelo Consórcio Energia Sustentável do Brasil (ESBR), explicou que os sete mil funcionários que estão nos alojamentos não receberam a determinação de que não devem trabalhar. A empreiteira apenas os orientou a não desenvolver nenhuma atividade para não acirrar os ânimos. A intenção seria evitar tumultos como os ocorridos em março de 2011.

A Secretaria de Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec) pediu apoio da Força Nacional de Segurança para manter a situação sob controle nas usinas, mas até o momento não obteve resposta. Quando as atividades foram paralisadas na Usina Jirau em 2011 um grupo armado ateou fogos em ônibus e veículos de funcionários, incendiou alojamentos e explodiu e roubou caixas eletrônicos que haviam sido abastecidos com R$ 1,5 milhão.

Nesta greve, apesar de diretores do Sticcero terem afirmando que o movimento é pacífico, diversos funcionários da Camargo Corrêa alegam que querem trabalhar, mas que são impedidos de chegar ao canteiro de obras por pessoas ligadas ao sindicato. Seria por isso que a Camargo Corrêa orientou todos a manter somente os serviços essenciais. Quem não trabalha recebe salário e alimentação, mas não ganha hora extra.

O movimento que ocorreu em março de 2011 no canteiro de obras de Jirau não foi considerado greve pela Polícia de Rondônia. O caso é investigado como ação de bandidos, que se aproveitaram da ação do Sticcero para causar danos a patrimônio e roubar dinheiro de caixas eletrônicos. Encapuzados, os marginais saíram da mata armados assim que funcionários da Camargo Corrêa decidiram parar de trabalhar.

Com capacidade para gerar 6.600 MW, a construção das Usinas de Santo Antônio e Jirau fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A energia é necessária para atender o aumento do consumo nos grandes centros urbanos do Brasil, por isso as obras são consideradas prioritárias pelo governo federal.

 

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