Greve na usina de Santo Antônio é julgada ilegal

Justiça de Rondônia determinou a volta imediata ao trabalho e fixou multa diária de R$ 200 mil ao Sindicato dos Trabalhadores na Construção Civil

NILTON SALINA, ESPECIAL PARA O ESTADO, PORTO VELHO , O Estado de S.Paulo

24 de março de 2012 | 03h07

A greve dos trabalhadores da Usina de Santo Antônio, iniciada no último dia 20, foi declarada abusiva e ilegal pela Justiça do Trabalho de Rondônia. A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, Vânia Maria da Rocha Abensur, determinou a volta imediata ao trabalho e estipulou multa diária de R$ 200 mil ao Sindicato dos Trabalhadores na Construção Civil.

O Consórcio Construtor Santo Antônio negou ontem que a paralisação da obra em virtude da greve dos trabalhadores possa causar alagamentos ou prejuízos ambientais. Também afirmou que não há qualquer risco de a estrutura do empreendimento ficar comprometida por causa da paralisação. Segundo o consórcio, o assunto não foi discutido na reunião de anteontem com os grevistas.

O sindicato dos trabalhadores marcou para as 7 horas da próxima segunda-feira uma assembleia geral no canteiro de obras. Os diretores do sindicato também devem marcar uma outra assembleia na Usina Jirau, onde o trabalho parou há mais de duas semanas. As duas obras ficam no rio Madeira.

Em comunicado à imprensa, o TRT informou que o Consórcio Santo Antônio declarou à Justiça do Trabalho que os grevistas instalaram o terror entre demais empregados e motoristas das empresas de ônibus com atos de vandalismo. Encapuzados, os grevistas teriam danificado janelas, arremessado extintores e manobrado ônibus sobre outros veículos.

O consórcio relatou que o movimento poderia gerar graves consequências à cidade de Porto Velho, comunidades ribeirinhas e aos operários alojados no canteiro de obras pelos riscos de sabotagem à geração de energia elétrica. "A falta de controle da vazão dos vertedouros, com a elevação do nível do montante do reservatório, geraria impacto imediato para as populações abaixo do empreendimento, com o alagamento de residências e desalojamento de milhares de famílias", diz a nota da Justiça do Trabalho.

Além de ter declarado a greve ilegal e abusiva, a presidente do TRT deferiu pedido do Consórcio Santo Antônio de descontar os dias não trabalhados após a intimação da decisão, e também a demissão dos trabalhadores que tenham participado dos atos de vandalismo. A Polícia Militar foi chamada, mas pouco pode fazer diante uma massa de aproximadamente 4 mil pessoas.

Prevenção. A assessoria de imprensa da empresa Camargo Corrêa, contratada pelo Consórcio Energia Sustentável do Brasil (ESBR), explicou que os sete mil funcionários que estão nos alojamentos não receberam a determinação de que não devem trabalhar. A empreiteira apenas os orientou a não desenvolver nenhuma atividade para não acirrar os ânimos. A intenção seria evitar tumultos como os ocorridos em março de 2011.

A Secretaria de Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec) pediu apoio da Força Nacional de Segurança para manter a situação sob controle nas usinas. Quando as atividades foram paralisadas na Usina Jirau em 2011 um grupo armado ateou fogos em ônibus e veículos de funcionários, incendiou alojamentos e explodiu e roubou caixas eletrônicos que haviam sido abastecidos com R$ 1,5 milhão.

Nesta greve, apesar de diretores do sindicato terem afirmando que o movimento é pacífico, diversos funcionários da Camargo Corrêa alegam que querem trabalhar, mas que são impedidos de chegar ao canteiro de obras por pessoas ligadas ao sindicato. Por esse motivo a construtora Camargo Corrêa orientou todos a manter somente os serviços essenciais.

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