Griesa ordena que Argentina pare de publicar anúncios 'falsos'

Juiz de NY convocou audiência ontem por causa das declarações da Casa Rosada falando ter cumprido obrigações

ALTAMIRO SILVA JÚNIOR, CORRESPONDENTE / WASHINGTON, O Estado de S.Paulo

09 de agosto de 2014 | 02h03

O juiz Thomas Griesa insistiu em audiência na tarde de ontem na Corte Distrital de Nova York para que a Argentina pare de publicar comunicados "enganosos e falsos" sobre o pagamento aos credores e ameaçou declarar o país "desobediente" caso prossiga com a estratégia. "Se as declarações não pararem, será necessária uma ordem de desacato."

O juiz se referiu várias vezes na audiência, que durou cerca de uma hora, a "avisos legais" publicados pela Argentina na imprensa dos Estados Unidos, incluindo The New York Times e The Wall Street Journal, nos quais o país afirma que pagou os credores da dívida reestruturada e critica a interpretação da Corte sobre o caso. Griesa considerou as declarações argentinas "falsas e enganosas" e afirmou em vários momentos que elas precisam parar.

"Pagar uma parte não é pagar o todo", afirmou Griesa, destacando que o Bank of New York Mellon mantém em seus cofres o dinheiro que a Casa Rosada depositou para pagar os fundos que aderiram à reestruturação da dívida de 2005 e 2010.

"Isso não constitui um pagamento", afirmou Griesa, afirmando que resolveu convocar a audiência por conta das insistentes declarações da Casa Rosada falando que cumpriu com suas obrigações.

O juiz voltou a afirmar, como havia feito na audiência da semana passada, que as partes precisam negociar para chegar a um acordo e a Argentina deve cumprir suas obrigações. Griesa reiterou que o país tem de pagar, ao mesmo tempo, os credores que ganharam na Suprema Corte dos EUA em junho o direito de receber US$ 1,3 bilhão, os chamados holdouts, e os que aderiram à reestruturação de 2005 e 2010. "Uma obrigação não é mais importante que a outra", disse o juiz. "Achei que depois da audiência da semana passada, essas declarações fossem parar", destacou Griesa. "Esses comunicados omitem parte das obrigações da República da Argentina."

Em um anúncio publicado no Times e no Wall Street Journal, a Argentina afirma que depositou o dinheiro para pagar os credores da dívida reestruturada e ainda critica a atuação nas negociações do advogado Daniel Pollack, nomeado por Griesa para ser o mediador entre a Argentina e os fundos. "O trabalho do mediador é conduzir negociações confidenciais com e entre as partes, e não emitir comunicados à imprensa especulando sobre as consequências de um acordo ou da falta dele", afirma o texto. "Não há dúvidas de que a Argentina pagou devidamente as quantias sobre os títulos negociados", diz o texto.

Na audiência, o advogado que representa a Argentina, Jonathan Blackman, afirmou que essas declarações e "avisos legais" são preparados pela Argentina sem que ele - ou seu escritório nos EUA - seja consultado.

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