Grifes de luxo terão proteção legal contra o comércio eletrônico

UE aprova normas que permitem às companhias desse segmento não fornecerem a empresas [br]online sem lojas físicas

James Kanter, O Estado de S.Paulo

22 de abril de 2010 | 00h00

THE NEW YORK TIMES

BRUXELAS

Diversos fabricantes de perfumes, roupas e bolsas de alto preço poderão impedir que os varejistas que vendem somente pela internet continuem comercializando seus produtos, segundo as novas normas emitidas pela Comissão Europeia.

As normas constituem uma aparente vitória de companhias, como LVMH Moët Hennessy Louis Vuitton, fabricante francês de artigos de luxo, que empreendeu uma campanha para conseguir a sua aprovação. Em determinadas circunstâncias, essas empresas poderão se recusar a fornecer a centros de venda online que não tenham lojas físicas.

Segundo as novas regras, os fabricantes de bens cuja parcela de mercado é inferior a 30% terão essencialmente a liberdade de decidir como querem distribuir e vender seus produtos.

Importância. Guy Salter, porta-voz da European Alliance, um grupo que representa associações de produtores de bens de luxo, entre os quais LVMH, Gucci e Burberry, disse que a comissão "reconheceu a importância do setor de bens de luxo para a Europa". A "qualidade, o serviço e a autenticidade dos produtos de luxo serão mantidos."

No sumário de normas, a comissão disse que "os fornecedores deveriam estar livres para decidir quanto ao número e tipo de distribuidores que querem ter em seus sistemas de distribuição". E acrescentou: "Os fornecedores podem querer apenas vender a distribuidores com um ou mais pontos físicos ".

O comissário para a concorrência da UE, Joaquín Almunia, que supervisionou a redação das novas normas, disse que continuaria vigilante para impedir que os fabricantes sejam alvo de práticas abusivas. O site de leilões eBay disse aplaudir o compromisso de Almunia. Mas advertiu que, se isto não ocorrer, "os consumidores estarão impedidos de usufruir dos benefícios dos produtos oferecidos por distribuidores que operam exclusivamente online".

Este mês, os varejistas online Pixmania, Price Minister, Rue du Commerce e 3 Suisses uniram-se à Amazon e eBay em uma carta que pede a Almunia que elimine as exigências.

As companhias online advertiram que os fabricantes de brinquedos, relógios, produtos eletrônicos de consumo e eletrodomésticos estão dispostos a usar as novas normas "para restringir a disponibilidade destes produtos via e-commerce, e portanto, manter altos preços em prejuízo do consumidor final". / TRADUÇÃO DE ANNA CAPOVILLA

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.