Gros apresenta mudanças para o setor energético

O presidente da Petrobras, Francisco Gros, coordenador do grupo responsável pela elaboração da proposta de revitalização do setor elétrico, detalhou, na reunião da Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica (GCE), 18 medidas para revitalizar o setor. Sete delas, segundo ele, devem ser adotadas imediatamente e 11 submetidas a consulta pública. Para Gros, um dos principais objetivos do novo modelo energético brasileiro é preservar os pilares do setor que, segundo ele, são a competição na geração e comercialização de energia, o incentivo aos investimentos privados e a qualidade dos serviços. A primeira medida comentada pelo presidente da Petrobras é a sugestão para que o governo mude imediatamente o cálculo do "custo do déficit" de energia usado pelo setor elétrico para formar preços e para decidir pela operação ou não de usinas térmicas. Ele disse que esse custo, atualmente fixado em R$ 684,00 por megawatt/hora, deve ser alterado para ter um valor proporcional à profundidade do déficit. Gros lembrou que o sistema de preços no setor não está refletindo as reais necessidades do sistema. Ele disse que, no ano passado, os preços da eletricidade no Mercado Atacadista de Energia (MAE) caíram de R$ 150,00 por megawatt/hora para R$ 50,00, embora os reservatórios das usinas ainda estivessem muito baixos. O presidente da GCE, ministro Pedro Parente, disse que essa medida é necessária para permitir o enchimento dos reservatórios. "Se a mudança de preço já tivesse ocorrido, em janeiro de 2001, por exemplo, teriam sido mantidas as térmicas ligadas", observou. No início da apresentação da proposta de revitalização, Gros disse ao presidente Fernando Henrique e aos integrantes da GCE que o novo modelo tem por objetivo corrigir as disfunções verificadas no setor. Ele citou a paralisação do Mercado Atacadista de Energia (MAE) e as pendências entre os principais agentes do mercado, que são as geradoras e distribuidoras. Gros sugeriu que as empresas de energia sejam obrigadas a aumentar de 85% para 95% do mercado cativo a quantidade de energia que deve ser contratada em acordos bilaterais e que haja penalidade para quem não cumprir o limite. Ele disse ainda que esses contratos são "o motor da expansão do sistema elétrico". "Se isso não for feito haverá prejuízo à expansão e possibilidades de novas crises", disse. Outras propostas Entre as 18 propostas apresentadas pelo presidente da Petrobras estão a substituição do sistema de despacho da energia e o cálculo que é feito pelo Mercado Atacadista de Energia (MAE) para o custo da energia comercializada. O novo modelo propõe que os agentes que atuam no MAE tenham maior responsabilidade na formação dos preços para que estes reflitam o pensamento dos vários agentes, e não apenas de setores dele. Segundo Gros, se isso não for feito, os agentes podem isentar-se, por exemplo, da responsabilidade por um futuro racionamento de energia por não terem controlado o despacho e a formação de preços. Outra sugestão de Gros diz respeito a regulação da venda da energia velha - aquela que já é objeto de contrato entre geradoras e distribuidoras. Essa proposta, segundo ele, irá a consulta pública antes de ser adotada. O objetivo é evitar um choque tarifário com a abertura dos contratos iniciais entre geradoras e distribuidoras prevista para o fim de 2003. Para o presidente da Petrobras, o sistema previsto anteriormente considerava que as geradoras federais já estariam privatizadas, o que não aconteceu. Novas usinas O presidente da Petrobras também sugeriu que o sistema elétrico contrate usinas térmicas de reserva para complementar o sistema hidrelétrico. Segundo ele essas usinas funcionariam como usinas emergenciais que estão sendo utilizadas a partir deste ano. Mas ao contrário destas, as novas usinas deverão ter contrato de longo prazo e usar combustível mais barato. Gros disse que a contratação deve ser feita pelo setor privado mas que, se for necessário, o governo deve fazê-lo. O custo dessas usinas, que funcionarão como um seguro para o sistema elétrico, será rateado entre os consumidores. As usinas devem ter localização planejada, de modo a criar reservas locais e reduzir custos de transmissão. A medida deve ser submetida à consulta pública para definir o volume necessário de energia, operação e distribuição de custos. Consumidores Francisco Gros sugeriu ainda que os consumidores livres, que compram a energia ao preço do Mercado Atacadista de Energia (MAE), paguem no mínimo um valor normativo (VN). Ele disse que a medida é necessária para criar competição no setor. Ele sugeriu também que seja feito um levantamento dos subsídios cruzados existentes no setor elétrico para que sejam eliminados e para que as tarifas reflitam os custos reais. Isso, segundo Gros, evitará, por exemplo, aumentos desnecessários aos consumidores residenciais. O presidente da Câmara de Gestão da Crise de Energia, Pedro Parente, alertou, no entanto, que isso não significará a transferência da tarifa residencial, que é mais elevada, para os consumidores de alta tensão. Ele disse que a proposta do governo será colocada em consulta pública até o fim deste mês. Por fim, Gros sugeriu que sejam fixados limites para a participação cruzada no setor elétrico e para a autocontratação de energia. Segundo ele, a idéia é evitar abuso de mercado.