Grupo de estudo avaliará medida da Aneel

O CNPE receberá, até o dia 30 de novembro, um estudo sobre o impacto no mercado da nova base de cálculo para a revisão periódica das tarifas de energia elétrica, definida pela Aneel

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) receberá, até o dia 30 de novembro, um estudo sobre o impacto no mercado da nova base de cálculo para a revisão periódica das tarifas de energia elétrica, definida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O ministro de Minas e Energia, Francisco Gomide não descartou a possibilidade de ser alterada a resolução editada pela agência, duas semanas atrás, estabelecendo a metodologia para essa revisão tarifária. "Na hipótese de se encontrarem impactos indesejáveis, medidas de políticas públicas podem ser definidas", disse o ministro, acrescentando que essas medidas podem vir por meio de decreto presidencial, medida provisória ou outros instrumentos. A criação desse grupo de estudo foi proposta pelo ministro da Fazenda, Pedro Malan. Segundo o ministro, o papel da Aneel é regular e adotar as políticas públicas que são definidas pelo governo. Portanto, em seu entender, "não se está invadindo nem invalidando a resolução da Aneel". Gomide observou que a incumbência do grupo de trabalho é mensurar os impactos e levantar fatos e dados e que a intenção do governo é olhar tanto para o lado do consumidor quanto para as empresas, que devem ter uma remuneração de investimentos, "de forma encorajadora para que eles continuem sendo feitos". O ministro garantiu ainda que o CNPE não desautorizou a Aneel ao determinar um reexame de uma das regras que serão usadas na revisão tarifária das distribuidoras de eletricidade. Ele lembrou que a metodologia escolhida pela agência de avaliação das empresas pelo valor de mercado é usada em diversos países e foi adotada com cuidado, mas disse considerar natural esse exame mais aprofundado de eventuais impactos da metodologia já que está havendo insinuações, segundo ele, de que poderiam ocorrer efeitos negativos. Ele apoiou a reação da Aneel de contestar a manifestação de surpresa das empresas ante o anúncio da metodologia. "A palavra surpresa não caberia", comentou. Dificilmente a decisão final sobre eventual mudança de norma deverá ser tomada pelo próximo governo. Mas Gomide observou que o assunto estará sendo acompanhado pela equipe de transição de governo.