Nilton Fukuda/Estadão
Nilton Fukuda/Estadão

Grupo técnico liderado pelo general Heleno recomenda criação de mais uma estatal

Se for criada, empresa será a segunda estatal do governo Jair Bolsonaro, que se elegeu sob a promessa de privatizar companhias públicas

Anne Warth, O Estado de S. Paulo

14 de novembro de 2020 | 17h35

Brasília – Um grupo técnico coordenado pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI), liderado pelo general Augusto Heleno, recomendou ao governo a criação de mais uma empresa estatal. Ela se chamaria “Alada” e seria responsável pela exploração comercial do Centro de Lançamento de Alcântara, base de lançamento de satélites e foguetes da Força Aérea Brasileira (FAB) no Maranhão. De acordo com o GSI, o processo de criação da empresa está “em tramitação” no governo. Já o Ministério da Economia disse não haver qualquer definição sobre o assunto.

Se for criada, a Alada será a segunda estatal do governo Jair Bolsonaro, que se elegeu sob a promessa de privatizar empresas públicas – meta que até hoje ainda não foi cumprida em quase dois anos de governo. A União tem hoje 197 estatais, sendo 46 de controle direto e 151 subsidiárias. No ano passado, o governo criou a NAV, responsável pela navegação aérea.

A proposta de criação da Alada foi aprovada em plenária pelo Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro, que é coordenado pelo GSI. Também integram o grupo integrantes da Casa Civil, Defesa, Relações Exteriores, Ciência, Tecnologia e Inovações, Advocacia-Geral da União e também Economia – pasta liderada pelo ministro Paulo Guedes.

Empresa seria vinculada ao Ministério da Defesa

A resolução que publica as deliberações do comitê foi publicada na sexta-feira, 13, no Diário Oficial da União, e é assinada pelo ministro do GSI, Augusto Heleno. O relatório final recomenda ao presidente o encaminhamento de projeto de lei que “autoriza a criação da empresa pública denominada Empresa de Projetos Aeroespaciais do Brasil S/A”.

Pelo relatório, a exemplo da NAV, a Alada seria vinculada ao Ministério da Defesa, por meio do Comando da Aeronáutica. A empresa se destinaria à “exploração de atividades relacionadas ao desenvolvimento de projetos e equipamentos aeroespaciais e à realização de projetos e atividades de apoio ao controle do espaço aéreo e áreas correlatas”, de acordo com o GSI.

A efetiva criação da estatal depende do envio de um projeto de lei pelo governo ao Congresso – uma vez que todas as empresas públicas precisam ser criadas por lei. Segundo o GSI, esse processo está “em tramitação” dentro do governo.

Reação contrária no Ministério da Economia

No Ministério da Economia, porém, o entendimento é outro. Em nota, a pasta informou que a resolução publicada  no DOU “apenas publica deliberações do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro, tomadas em 2018 e em 2019”.

“A recomendação para a criação da Empresa de Projetos Aeroespaciais do Brasil S.A. (Alada) ocorreu em 15 de junho de 2018 (durante o governo de Michel Temer). Por isso, atualmente, não há definição por parte do Ministério da Economia em relação à criação desta empresa”, disse a pasta.

O Estadão/Broadcast apurou que a recomendação para criação da Alada chegou ao Ministério da Economia em julho deste ano. Na época, o ex-secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados, Salim Mattar, se manifestou radicalmente contra a proposta.

A criação de novas estatais vinculadas ao Ministério da Defesa está em discussão no governo desde 2012, quando o Comando Aéreo da Aeronáutica pediu a constituição da NAV, aprovada no ano passado, e da Alada. A criação da NAV visava a retirar o controle aéreo das mãos da Infraero e esvaziar as funções da empresa à medida que os aeroportos fossem concedidos à iniciativa privada, até que fosse possível liquidar a estatal.

Exploração comercial da Base de Alcântara

Em defesa da Alada, a ala militar avalia que a exploração comercial da Base de Alcântara pode ser lucrativa. O motivo por trás da criação da estatal, porém, é financeiro. Sem a estatal, o aluguel pelo uso da base para lançamento de satélites iria para a conta única do Tesouro Nacional. O dinheiro entraria no Orçamento e estaria sujeito ao teto de gastos, cortes, contingenciamentos e remanejamentos para outras áreas.

Com a criação da empresa, as receitas que viriam da Base de Alcântara ficariam com a própria companhia, desde que a nova empresa seja independente do Tesouro – ou seja, se gerar recursos para pagar o custeio e seus empregados.

A capitalização de estatais é justamente uma das exceções ao teto de gastos, a regra que limita o crescimento dos gastos do governo à variação da inflação no ano anterior. Vinculada ao Ministério da Defesa, os gestores da empresa, provavelmente militares, poderiam receber salários acima do teto. Além disso, a companhia  não ficaria sujeita às regras do Orçamento da União e poderia direcionar recursos para as despesas que a direção considerasse mais relevantes.

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