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Guardia afirma que reforma tributária acabará com guerra fiscal

O secretário da Fazenda de São Paulo, Eduardo Guardia, afirmou hoje que a única forma de resolver efetivamente o episódio mais recente da guerra fiscal entre os Estados é construir um acordo para retomar a votação da Reforma Tributária no Congresso. "Na hora em que se acertar a reforma tributária, tudo estará resolvido", afirmou Guardia.Segundo o secretário paulista, a polêmica que surgiu recentemente em torno da decisão de São Paulo de suspender os créditos de ICMS de produtos de outros Estados que concedem incentivo fiscal é "cosmético frente à discussão da Reforma Tributária".O novo marco constitucional e legal para o ICMS, lembrou Guardia, ainda depende de acordos sobre temas fundamentais, como o tratamento que se dará aos incentivos fiscais já concedidos e a transição para o chamado regime de destino. "Não existe um acordo de trajetória para alíquota interestadual de ICMS", disse Guardia.Atualmente, essa alíquota define a parcela da receita do ICMS que fica com o Estado produtor (origem). Se essa alíquota é reduzida a zero, todo imposto fica com o Estado consumidor e, automaticamente, a redução de ICMS que foi concedida na origem perde validade.Decisão adiadaDurante a votação da proposta de Reforma Tributária na Câmara dos Deputados, os parlamentares chegaram a aprovar uma regra de transição que previa a redução das alíquotas interestaduais durante alguns anos. Essa fórmula desagradou aos Estados que mais concedem incentivos fiscais e acabou sendo derrubada no Senado.Sem ela, toda a regulamentação sobre a extinção dos incentivos fiscais ficou para ser feita em lei complementar. Essa proposta de lei só deverá ser votada depois que a emenda constitucional de reforma tributária, com as modificações feitas pelo Senado, for novamente aprovada pela Câmara.O que é a guerra fiscal? A guerra fiscal é uma concorrência desleal entre Estados, onde um governador concede descontos nos impostos a empresas que queiram se instalar dentro de suas fronteiras e, quando a mercadoria lá produzida é enviada a outro lugar do Brasil, ainda manda a conta para o Estado consumidor pagar. Cada Estado pode mudar os impostos de sua competência, sendo o principal o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Entretanto, para reduzir o ICMS para menos que a alíquota interestadual de 12%, ele precisa da aprovação dos demais Estados. Como as sanções previstas em lei contra essa prática não funcionam, muitos governadores acabam adotando unilateralmente descontos maiores que o permitido. Quando o produto deixa o Estado, ele segue com a nota fiscal com a alíquota certa, de 12%. Por ser um imposto sobre valor agregado, o empresário que compra um produto de outro Estado tem direito a receber de volta o ICMS que aquele já pagou na origem. Só que o Estado consumidor tem de reembolsar o imposto cheio de 12%, pois a nota fiscal não indica os descontos ilegais.

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