FELIPE RAU/ESTADÃO
FELIPE RAU/ESTADÃO

Guardia diz que tabelamento do frete não é sustentável

Ministro da Fazenda também voltou a afirmar que soluções para o subsídio ao óleo diesel precisam ser 'mais estruturais'

Eduardo Laguna, O Estado de S.Paulo

19 Setembro 2018 | 10h50

O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, classificou, nesta quarta-feira, 19,  como insustentável a política de preços mínimos no frete rodoviário de cargas, implementada pelo governo dentro do pacote concedido aos caminhoneiros para encerrar a greve deflagrada pela categoria no fim de maio.

Ao participar de um seminário que reuniu empresários e executivos do agronegócio, em São Paulo, o titular da Fazenda, numa tentativa de justificar as concessões aos caminhoneiros, lembrou do contexto em que elas foram lançadas. "Foi um momento extremamente difícil. O Brasil não aguentaria mais uma semana parado", disse Guardia.

"O tabelamento de frete não é algo sustentável. É um tema que está em discussão no Judiciário, está no Supremo, e precisará ser enfrentado", acrescentou o ministro.

Sobre o desconto no preço do diesel, que acompanhou o tabelamento do frete, Guardia observou que a desoneração de tributos que permitiu uma redução de 16 centavos no preço final do combustível é permanente. Mas o próximo governo, ressaltou, terá de decidir sobre a subvenção, garantida até o fim deste ano a um custo de R$ 9,5 bilhões, que reduz o valor do produto em mais 30 centavos. Segundo o ministro, o governo Temer, nesse caso, adotou uma solução temporária para não transferir esse custo ao próximo presidente.

"A partir do ano que vem, não teremos mais essa solução. Precisaremos de soluções mais estruturais [...] A solução definitiva para esse problema só será dada quando tratarmos a questão de maneira mais ampla", afirmou Guardia, que voltou a defender a maior competição no setor de refino e um tributo flexível, para absorver choques de preços, como saídas à questão do diesel.

Guardia volta a defender reformas

O ministro da Fazenda voltou a fazer um discurso em defesa das reformas fiscais, apresentadas como o caminho à retomada do crescimento econômico sustentável, bem como do regime que estabeleceu um teto aos gastos públicos, criticado por parte dos candidatos à Presidência. "O não enfrentamento da questão fiscal comprometerá os ganhos que tivemos", declarou o titular da Fazenda.

Ele aproveitou ainda o evento para reforçar o plano de encaminhar após as eleições o projeto de simplificação do PIS/Cofins e de transferência aos dividendos da tributação que hoje incide sobre o lucro das empresas.

Segundo Guardia, a reforma do PIS/Cofins representará uma "oportunidade" para melhorar a qualidade do tributo, bem como uma contribuição à discussão futura sobre a unificação, endossada por quase todos presidenciáveis, de diversos impostos num único tributo.

"Não dá para reduzir a carga [tributária], mas dá para fazer muita coisa", declarou Guardia durante o seminário, promovido pela INTL FCStone.

Guardia voltou a propor a revisão de renúncias fiscais como saída a uma redução mais uniforme da carga tributária.

O ministro, mais uma vez, sustentou que o ajuste fiscal precisa ser feito com redução de despesas - e não aumento de tributos - e alertou que, sem a reforma da Previdência, o governo será pressionado a aumentar impostos de má qualidade. Isso pioraria ainda mais a qualidade do sistema tributário e comprometeria a reforma tributária, disse. "Não consigo ver discussão séria da reforma tributária sem enfrentamento da Previdência e dos incentivos tributários".

Além da reforma da Previdência, necessária para dar sustentação à norma, o ministro defendeu a manutenção da regra que, em termos reais, congela os gastos públicos para o governo federal reduzir seu tamanho na economia: dos atuais 20% do PIB para 15%. "Esse inchaço precisa voltar a patamar que caiba na carga tributária", comentou.

O ministro salientou ainda que a continuidade das reformas será necessária para reduzir custos de fazer negócios no País, atraindo assim os investimentos privados, bem como para permitir que a economia cresça em ritmo mais próximo de seu potencial.

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