BRASÍLIA - O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta terça-feira, 14, que a projeção de crescimento "já caiu para 1,5%" e que, com isso, "começam os planejamentos de contingenciamentos".
A projeção oficial do governo para o PIB ainda é de 2,2%, mas o Estadão/Broadcast mostrou na semana passada que o governo já trabalhava com um número menor, entre 1,5% e 2%, em linha com as projeções de mercado.
Em audiência na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso nesta tarde, Guedes disse que sempre olhou as estimativas de crescimento em torno de 2% "com ceticismo". "Havia expectativa de que reformas tivessem rapidez e antecipavam forte recuperação econômica", justificou. "Brasil está prisioneiro da armadilha de baixo crescimento, não é de hoje. Nunca achei que a coisa seria fácil."
O ministro reforçou que a estimativa de crescimento das receitas é afetada pelo crescimento da economia e exemplificou que, se o Brasil crescer 1%, a receita vai crescer um pouco mais.
Guedes repetiu que a reforma da Previdência é necessária para reverter o cenário de agravamento fiscal e o endividamento. "Nossa ideia é interromper bola de neve do endividamento ano que vem. A economia pode se recuperar com certa rapidez se fizer reformas encomendadas", afirmou.
Bolsa Família e BPC
O pedido do governo ao Congresso para um crédito suplementar de R$ 248 bilhões reflete os problemas estruturais do Brasil e o recurso será usado para pagar a Previdência, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o Bolsa Família e o Plano Safra, afirmou Guedes.
"Estamos à beira de um abismo fiscal. Vamos nos endividar para pagar Bolsa Família, BPC, Plano Safra e as aposentadorias do regime geral, INSS. Estamos nos endividando para pagar despesas correntes. Não deveria ser normal", disse na CMO.
Dos R$ 248 bilhões pedidos no crédito suplementar, conforme Guedes, R$ 200 bilhões são para Previdência, R$ 30 bilhões BPC, R$ 6 bilhões Bolsa Família e quase R$ 10 bilhões do Plano Safra. Segundo ele, isso mostra o drama do tamanho do buraco do País.
"O buraco da Previdência virou um buraco negro fiscal que ameaça engolir o Brasil. Exatamente por isso que estamos pedindo um crédito suplementar para não quebrar a regra de ouro, que prevê que o País só pode se endividar se tiver investindo", destacou Guedes.
Se o Congresso Nacional não aprovar o projeto de crédito suplementar, diz o ministro, será necessário travar os pagamentos do governo. De acordo com o ministro, sem o crédito, os pagamentos de subsídios param em junho, de benefícios assistenciais em agosto e, do Bolsa Família, em setembro. "Tenho que apostar que o Congresso vai aprovar o crédito suplementar", completou.
Guedes ponderou ainda que, como ministro da Economia, "manda muito pouco" e que não é ele quem decide onde são feitos cortes orçamentários, já que o presidente Jair Bolsonaro indica as prioridades do governo."As pessoas acham que eu tenho muito mais poder do que eu tenho. O poder está em quem vai sancionar leis", concluiu.
Tabela do IR
O ministro disse que não faria sentido corrigir a tabela do Imposto de Renda em um momento em que o governo tenta aprovar a reforma da previdência para cortar gastos. Guedes disse que a correção da tabela defasada custaria de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões, o que seria um gasto muito grande segundo ele.
"O presidente Jair Bolsonaro que falou que atualizaria tabela de IR pela inflação, eu não disse nada. Estamos no meio de uma batalha da Previdência, não adianta me distrair com outra tabela de IR", afirmou.
'Fundo do poço'
Paulo Guedes disse que o governo "não vai vender falsas esperanças" em relação à situação fiscal difícil que o país enfrenta. "Não adianta achar que vamos crescer 3%, a realidade é que estamos no fundo do poço", afirmou.
O ministro disse, no entanto, que o cenário fiscal pode melhorar com questões como a cessão onerosa e as reformas, o que levaria a uma revisão das metas fiscais "muito proximamente.
Em relação à reforma tributária, Guedes disse que quer simplificar e reduzir alíquotas para aumentar a base de pagantes e cortar subsídios. "O objetivo da reforma tributária é que todos paguem para pagar menos", completou.
Lava Jato
O ministro também afirmou que o governo considera redirecionar recursos de multas pagas pela Petrobrás por conta da Operação Lava Jato para a educação. Ele reforçou que o contingenciamento total no orçamento da educação foi de 3,5%. Das despesas discricionárias, no entanto, foram cortadas cerca de 30%.
Ele afirmou que houve desvio "enorme" do papel das empresas estatais e defendeu a privatização delas, ponderando que o presidente Jair Bolsonaro tem reticências com algumas. "Houve um desvio terrível. As estatais quebraram. Não foram só os Correios. Quebraram também os Postalis (fundo de pensão dos Correios). 100 mil carteiros estão sem receber suas aposentadorias", afirmou ele, durante audiência da Comissão Mista de Orçamento (CMO).
Guedes mencionou ainda a Petrobrás e seu fundo de pensão, Petros, e também o Portus, fundo de pensão dos funcionários do Porto de Santos. "É um problema atrás do outro. A conta está chegando. São bilhões chegando", afirmou o ministro da Economia.
Questionado sobre o momento de fazer privatizações, o ministro da Economia afirmou que é um movimento para fazer "ontem, anteontem". Ponderou, entretanto, que há uma "coisa com mais urgência", referindo-se à reforma da Previdência. "Não posso nem pensar em correr para vender empresas estatais. Salim (Mattar) está correndo, conversando com bancos, mapeando potencial, conversando com dentro dos próprios ministérios", explicou Guedes.
O ministro comentou também o projeto de reajuste dos militares, e ressaltou que a contribuição da categoria para a Previdência será maior do que os eventuais aumentos. "Os militares se consideraram deixados pra trás do ponto de vista de carreiras desde a redemocratização. Mas fomos muito claros com militares e com o presidente (Jair Bolsonaro) de que todos têm que colaborar", completou.
Dividendos
Paulo Guedes afirmou que há outros temas que precisam ser endereçados no contexto econômico como, por exemplo, a tributação em cima de dividendos, mas que a reforma da Previdência é mais urgente neste momento. "Não vou cuidar do imposto em dividendos agora porque daí a Previdência já explodiu. É preciso desarmar essa bomba", afirmou ele.
Conforme Guedes, uma eventual mudança em impostos tem impacto somente no ano seguinte e, por causa disso, pode ser tratada depois. Ele garantiu, contudo, que irá tratar desse tema, mas que começou a endereçar o descontrole dos gastos pelo lado que acha "mais certo".
"Se aumentar os impostos agora, posso destruir os poucos investimentos que temos. É preciso agir com muito cuidado. Vamos olhar isso também (tributação de dividendos), apagar o problema de excesso de desonerações", enfatizou Guedes.
Juros
O ministro da Economia concordou com a afirmação da senadora Kátia Abreu de que há espaço para reduzir os juros no Brasil, mas ponderou que, como o Banco Central é independente, não poderia comentar sobre o tema. "O Banco Central fica doido para que ocorra o ajuste fiscal para permitir juro mais baixo e estimular economia. Como o BC é independente, não falo sobre juros", disse ele.
Guedes enfatizou, contudo, que a culpa dos juros não caírem mais no Brasil não é tanto do Banco Central. "Na hora que dermos horizonte fiscal equacionado, o juros descem naturalmente", acrescentou.
Questionado sobre a cobrança de impostos nos setores de saúde e educação, o ministro da Economia afirmou que há situações paradoxais no Brasil e que é preciso olhar esse tema no Brasil. Como exemplo, Guedes citou o fato de a classe média estudar em escolas isentas e pessoas de menor condição social frequentarem instituições que pagam impostos.
"Não pode haver favorecimento a famílias que tenham condições. Os mais favorecidos se tratam no (hospital Albert) Einstein, que é isento. A classe média frequenta escolas como FGV e Ibre, que são isentas, enquanto a filha da doméstica estuda em escola que paga imposto."
O ministro da Economia chamou atenção ainda para a necessidade de remover "dos que têm mais". Não há recurso público, conforme ele, para fazer esse tipo de "favor".
Cobrança
Durante a audiência, os relatores da comissão cobraram do governo mais diálogo e ainda que o Plano Plurianual (PPA) tenha impacto positivo para o Brasil.
O deputado Cacá Leão, relator do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2020, criticou a falta de diálogo do governo de Jair Bolsonaro. A exceção, segundo ele, é o ministro da Economia, que no começo não tinha experiência na articulação política, mas que já está “ficando craque”.
“O que a gente tem visto ultimamente é uma discussão onde o governo apenas fala. Falta diálogo, porém, este adjetivo se assim posso chamá-lo não cabe a vossa excelência”, disse Leão, referindo-se a Guedes, durante audiência da CMO.
O relator do PLDO questionou ainda o ministro da Economia quanto à possibilidade de aumento real do salário mínimo no ano que vem com a aprovação da reforma da Previdência e ainda a realização de concessões e licitações. Outro ponto tocado por ele foi quanto à regra de ouro. "A regra atual é boa ou há necessidade de aperfeiçoamento deste dispositivo?", questionou.
Já o senador Oriovisto Guimarães, relator do PPA de 2020, enfatizou a necessidade de o PPA não prejudicar o País. "Me preocupo com o PPA e o risco de que ele pareça uma peça de ficção. Se for flexível demais, é melhor que não exista, mas se for duro demais engessa a economia. Precisamos de um meio termo, que o PPA signifique alguma coisa e não prejudique o País”, destacou Guimarães.
Ele chamou ainda atenção para a dívida pública interna, classificando-a como uma “avalanche” à medida que cresce R$ 1,5 bilhão por dia. “É um número nunca visto e isso no meu entendimento é como uma avalanche, começa a cair poucas pedras e no final é um grande desastre. A dívida pública interna é uma avalanche bem avançada e a tendência é piorar muito nos próximos anos”, avaliou o senador.
