Marcelo D. Sants/Framephoto
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Guedes assina portaria que eleva de US$ 500 para US$ 1 mil limite de compras em free shops

A cota permitida para compras nos free shops terrestres, como na fronteira com entre o Brasil e o Paraguai vai aumentar de US$ 300 para US$ 500

Mateus Vargas, O Estado de S.Paulo

14 de outubro de 2019 | 21h21

BRASÍLIA - O ministro da Economia, Paulo Guedes, assinou nesta segunda-feira, 14, medida provisória para aumentar de US$ 500 para US$ 1 mil o limite de compras em free shops para brasileiros que voltam de viagem no exterior. A decisão de dobrar este limite foi antecipada pelo Estado na última semana

A cota permitida para compras nos free shops terrestres, como na fronteira com entre o Brasil e o Paraguai vai aumentar de US$ 300 para US$ 500. A medida vai valer a partir de 1º de janeiro de 2020.   

O anúncio da assinatura foi feito pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) nas redes sociais nesta segunda-feira, 14. A mudança foi um pedido de Bolsonaro ao ministro da Economia. "Eu pedi: 'poxa, Paulo Guedes, faça alguma coisa por mim'", brincou o presidente com Guedes durante visita ao Estado no último dia 10.

A mudança só vale para as compras nos free shops. O limite para as compras trazidas do exterior na bagagem permanecerá em US$ 500 para viagens aéreas e US$ 300 para percursos terrestres.

A mudança na bagagem tem um complicador, pois exige uma negociação com os países membros do Mercosul.  A norma hoje do bloco é de uma limite de US$ 500 para bagagem.

Para valer imediatamente, seria preciso mudar a Lei Orçamentária de 2019, pois a cota para compras no free shops, livres de impostos, é considerada uma isenção tributária, ou seja, arrecadação que a União abre mão.

A demanda para ampliar essa cota é antiga. O valor de US$ 500 por pessoa é válido desde 1991. Durante a gestão do presidente Michel Temer essa possibilidade chegou a ser pleiteada, mas não avançou.

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