Edu Andrade/ME
'Quem tem poder político consegue isenções e desonerações', disse Guedes. Edu Andrade/ME

Guedes cobra revisão de subsídios federais em reforma tributária

Segundo o ministro, os mais de R$ 300 bilhões em isenções e desonerações e os quase R$ 4 trilhões em contenciosos revelam o 'manicômio tributário' do País

Eduardo Rodrigues e Lorenna Rodrigues, O Estado de S.Paulo

04 de maio de 2021 | 18h49

BRASÍLIA - O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu que o alto volume de desonerações e subsídios federais seja endereçado na discussão da reforma tributária. Proposta de Emenda Constitucional Emergencial aprovada neste ano já prevê a redução dos benefícios tributários dos atual 4% para 2% do Produto Interno Bruto (PIB) em até oito anos.

“Os mais de R$ 300 bilhões (por ano) em isenções e desonerações e os quase R$ 4 trilhões em contenciosos revelam o manicômio tributário em que o Brasil sem meteu. Quem tem poder político consegue isenções e desonerações. Quem tem poder econômico prefere entrar na justiça e ao invés de pagar R$ 1 bilhão para a União, para R$ 100 milhões para um escritório de advocacia”, afirmou nesta terça-feira, 4, em audiência pública conjunta das comissões de Finanças e Tributação; Educação; Trabalho, Administração e Serviço Público; e Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados.

Guedes reforçou a importância das contrapartidas fiscais na aprovação de medidas emergenciais de enfrentamento à pandemia. Por isso, destacou ele, a relação dívida/PIB não cresceu tanto em 2020 quanto alguns economistas esperavam.

“Não há problema em aumentar endividamento quando se está em guerra. O Estado existe para a proteção do cidadão. Mas nos endividamos pagando uma parte da guerra, não estamos jogando para nossos filhos e netos os custos”, afirmou.

Questionado sobre a possibilidade de criação de um novo Refis para parcelar as dívidas das empresas, Guedes citou que o modelo de transação tributária já recuperou mais de R$ 80 bilhões em débitos. “É melhor limpar a ficha e tirar as empresas da lista de devedores. Em vez das pessoas ficarem com a ficha suja pelo resto da vida, paga o que for possível e fica zerado com a Receita Federal para começar uma vida nova. Damos um desconto nessa modalidade que achamos melhor que o Refis”, completou.

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Relatório da reforma tributária prevê unificação de impostos em duas fases

Segundo o parecer, além da unificação de tributos como PIS e Cofins, impostos estaduais e municipais seriam substituídos gradualmente por alíquotas do chamado IBS

Idiana Tomazelli e Camila Turtelli, O Estado de S.Paulo

04 de maio de 2021 | 18h39

BRASÍLIA - O relatório da reforma tributária prevê uma transição em duas fases para unificar impostos. Nos primeiros dois anos, haveria apenas a unificação do PIS e da Cofins, convertidos na parcela federal do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Depois, haveria ainda mais quatro anos de transição nacional, quando ICMS (estadual) e ISS (municipal) seriam substituídos gradualmente pelas alíquotas estaduais e municipais do chamado IBS.

Segundo o parecer do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que apresentou hoje seu relatório da reforma tributária, a fase federal se iniciará no ano seguinte ao ano de referência, que será o ano da publicação da lei complementar que institui o IBS, caso isso aconteça até 30 de junho. Se a lei complementar for publicada após 30 de junho, o ano de referência será o seguinte ao da publicação, e a transição inicia no ano posterior.

“Nos dois anos de transição federal, a contribuição para o PIS e a Cofins serão substituídas pela alíquota federal do IBS”, diz o relatório. “A adoção de um período inicial de transição apenas para a União confere maior segurança à implantação do IBS, pois o governo federal dispõe de significativa base de dados e de instrumentos mais ágeis para corrigir ou compensar desvios. Mitiga-se também a possibilidade de impactos nas contas públicas, tendo em vista que a base arrecadatória da União é mais ampla.”

Entre o terceiro e o sexto ano da transição, as alíquotas de ICMS e ISS serão reduzidas gradualmente, na proporção de 1/4 por ano, enquanto as alíquotas estaduais e municipais do IBS serão elevadas na medida suficiente para manter a arrecadação dos entes.

Aguinaldo Ribeiro afirmou que pensou em um imposto não cumulativo, com efeito de ressarcimento de créditos, ao propor a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que inclui os tributos estaduais e municipais sobre consumo, complementado por imposto seletivo. O IBS deve substituir PIS/Cofins, IPI, ICMS e ISS.

Nos primeiros dois anos, o IBS estará sob administração da Receita Federal, passando à Agência Tributária Nacional após o terceiro ano. O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), por sua vez, será extinto apenas no sexto ano da transição, com a substituição pelo imposto seletivo, que incidirá sobre produtos que produzem efeitos negativos sobre o ambiente e a saúde, como cigarros e bebidas alcoólicas.

Pela dinâmica do setor de combustíveis, Aguinaldo Ribeiro prevê uma incidência monofásica do novo imposto para o setor. “Há uma maior concentração econômica nas etapas de produção, de importação e de distribuição, permite que a tributação ganhe eficiência se também for concentrada nessas fases, seja por meio da incidência monofásica, seja por meio da substituição tributária”, diz o deputado em seu relatório. As alíquotas, no caso, serão definidas em lei complementar, podendo ser diferenciadas por produto.

“Cabe ressaltar, porém, que, se instituída a incidência monofásica do IBS na refinaria ou importadora, as operações seguintes dos combustíveis - em especial a distribuição e a venda nos postos - não serão tributadas e, portanto, não passarão o crédito adiante ao adquirente do combustível “na bomba”, disse.

Compras governamentais

Outra diferenciação autorizada à regra da alíquota única do IBS no relatório é sobre operações contratadas pela administração pública direta, por autarquias e por fundações públicas.

"Baliza constitucional preverá crédito de todas as operações anteriores", disse o deputado durante a leitura de seu parecer na comissão mista no Congresso. "Não serão creditadas operações referidas de uso ou consumo pessoal em lei complementar".

Ele afirmou ainda que a receita de imposto que gera crédito não deve compor receita dividida com entes e que aquela só será dividida com entes federados após uso do crédito. Ainda sobre a IBS, Ribeiro afirmou que a padronização é flexibilizada em casos "estritamente necessários".

"IBS é previsto como imposto de base ampla", disse. "Poderá incidir sobre qualquer operação com bem, material ou imaterial, ou serviço, inclusive direitos a eles relacionados. Os termos da incidência serão definidos em lei complementar", disse.

O relator esclareceu ainda que "as três esferas do governo exercerão individualmente sua autonomia tributária por meio da fixação da sua respectiva alíquota do IBS em lei ordinária".

O relatório da reforma tributária prevê que uma lei complementar poderá dispor sobre tratamento diferenciado ao setor financeiro e fixar regime cumulativo, com redução de alíquota ou base, para o segmento.

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Lira acaba com comissão que analisa reforma tributária e 'zera o jogo'

Decisão do presidente da Câmara praticamente inviabiliza a continuidade dos trabalhos nos moldes atuais e reforça a sua intenção de fatiar a reforma em quatro projetos, voltados apenas para a esfera federal

Idiana Tomazelli e Camila Turtelli, O Estado de S.Paulo

04 de maio de 2021 | 19h13
Atualizado 05 de maio de 2021 | 12h41

BRASÍLIA - No mesmo dia da leitura do parecer da reforma tributária, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), declarou extinta a comissão mista que analisa a proposta, o que praticamente invalida o relatório apresentado. O anúncio despertou a reação do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que defendeu a continuidade dos trabalhos. Na avaliação de técnicos do Congresso, a decisão praticamente “zera o jogo” da reforma e pode gerar atrasos na tramitação.

Por trás dessa estratégia, está o desejo do presidente da Câmara de fatiar a reforma tributária em quatro projetos distintos, focados em mudanças no âmbito federal, sem incluir Estados e municípios. A ideia é apoiada pela equipe econômica.

O impasse, porém, colocou Lira e Pacheco em rota de colisão. Câmara e Senado já vinham com relações estremecidas após a votação do Orçamento de 2021, que acabou com um volume muito maior de emendas nas mãos dos senadores.

A extinção da comissão mista da reforma tributária foi anunciada enquanto o relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), ainda proferia seu parecer. A leitura começou pouco depois das 15h desta terça-feira, 4, e durou mais de três horas. O documento tem 110 páginas. Ribeiro não comentou a decisão e se limitou a defender sua proposta mais ampla. “Se falou muito em reforma fatiada. Estamos propondo reforma estruturante e faseada.”

Após o posicionamento de Lira, Pacheco emitiu nota afirmando que “é razoável e inteligente” deixar a comissão mista concluir seu trabalho. “A Comissão Mista fez um trabalho longo de aprofundamento sobre a reforma tributária. É razoável e inteligente darmos oportunidade de concluírem o trabalho, o que se efetiva com a apresentação do parecer pelo deputado Aguinaldo Ribeiro”, disse em comunicado.

No início da noite, Lira justificou a extinção dizendo que o prazo regimental para a apresentação do relatório da reforma tributária já havia expirado “há mais de um ano e meio”. Ele alegou a necessidade de dar “segurança jurídica” às discussões e disse que levará o texto do relator ao plenário. “Sem dúvida, iremos incorporar pontos, se não grande parte, do relatório”, afirmou Lira. “Vamos definir da melhor forma e no menor prazo.”

Além de Pacheco, o anúncio também provocou protestos de parlamentares. O presidente do colegiado, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), reforçou os prazos anunciados e disse ainda que essa definição “é competência nossa”. O vice-presidente da comissão, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), também demonstrou apoio à continuidade das atividades e lembrou que ela é fruto de um acordo “institucional” entre Câmara e Senado. “Não é a pessoa (Lira). As duas instituições fizeram um acordo, e acordo tem de ser cumprido”, disse o emedebista. 

Fatiamento

No fatiamento, cada parte teria um relator distinto, e o próprio deputado Aguinaldo Ribeiro poderia ficar responsável por uma das fatias. Uma possível divisão seria dois projetos ficarem com a Câmara e outros dois com o Senado. Logo no início da leitura do parecer, havia sido anunciado um calendário, com previsão de abertura para envio de sugestões até sexta-feira, 7, a apresentação de uma versão final do relatório na próxima terça-feira, 11.

A ideia é dividir a proposta em quarto partes. Como mostrou o Estadão/Broadcast, um desses projetos trataria da unificação de PIS/Cofins e da tributação de lucros e dividendos, com redução de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica. Outro deve tratar da criação de um imposto seletivo em substituição ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Uma terceira parte incluiria um amplo programa de renegociação de dívidas tributárias, chamado de “passaporte tributário”, mas que segue os moldes de um Refis. Outra fase prevê a criação de um imposto sobre transações, nos mesmos moldes da CPMF.

No domingo, em entrevista ao programa Canal Livre, da Band, Lira disse que a proposta não configura uma nova CPMF e que o tema poderia ser deixado por último. A declaração foi vista como um “ensaio” do presidente da Câmara para tentar ampliar a aceitação da medida, que hoje enfrenta resistências no Congresso.

Posto em segundo plano por Lira, o relatório apresentado por Aguinaldo Ribeiro se concentrou em tributos sobre o consumo, prevendo a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que incluiria os tributos estaduais e municipais sobre consumo, complementado por imposto seletivo. O IBS substituiria PIS/Cofins, IPI, ICMS e ISS.

A transição ocorreria em duas fases. Nos primeiros dois anos, haveria apenas a unificação do PIS e da Cofins, convertidos na parcela federal do IBS. Depois, haveria mais quatro anos de transição nacional, quando ICMS (estadual) e ISS (municipal) seriam substituídos pelas alíquotas estaduais e municipais do IBS.

Já o IPI seria extinto apenas no sexto ano da transição, com a substituição pelo imposto seletivo, que incidiria sobre produtos que produzem efeitos negativos sobre o ambiente e a saúde, como cigarros e bebidas alcoólicas.

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Depois de defender impostos sobre livros, Guedes nega ter defendido taxação

Ministro afirmou, em audiência na Câmara dos Deputados, que jamais teve projeto com esse objetivo

Eduardo Rodrigues e Lorenna Rodrigues, O Estado de S.Paulo

04 de maio de 2021 | 14h55

BRASÍLIA - Após defender a cobrança de impostos sobre os livros no ano passado, o ministro da Economia, Paulo Guedes, negou nesta terça-feira, 4, ter defendido a taxação sobre os livros

“Jamais tive projeto de taxar livros. Desafio alguém a mostrar isso. Inventam uma mentira e ficam repetindo até funcionar. É possível que a defesa do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA), uma assessoria que tínhamos aqui (Vanessa Canado) tenha dito que ele é geral para todos os setores”, argumentou Guedes em audiência pública na Câmara dos Deputados, em resposta a um questionamento do deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ)

Em julho do ano passado, Guedes levou pessoalmente ao Congresso a primeira fase da proposta de reforma tributária do governo, com a criação da Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), com alíquota de 12%. O novo tributo substituirá o PIS e a Cofins - que hoje não são cobrados sobre os livros. 

Em agosto de 2020, o mesmo Freixo confrontou Guedes sobre essa taxação. “Tenho certeza que o deputado tem dinheiro para comprar livros e pagar o imposto, ele está preocupado com as classes mais baixas. Mas a população mais pobre está mais preocupada em sobreviver do que frequentar livrarias como nós. Vamos doar os livros para as pessoas mais pobres, e não isentar o deputado Marcelo Freixo”, respondeu Guedes na ocasião. 

Em abril deste ano, o Broadcast/Estadão mostrou que, em novo documento sobre perguntas e respostas sobre o projeto de fusão da PIS/Cofins em um único tributo, a Receita Federal alegou que os livros podem perder a isenção tributária porque são consumidos pela faixa mais rica da população (acima de 10 salários mínimos). Com a arrecadação a mais, a Receita diz que o governo poderá "focalizar" em outras políticas públicas, como ocorre em medicamentos, na área de Saúde, e em Educação.

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Guedes diz que Brasil tem desempenho econômico 'bastante razoável' na pandemia

Em audiência na Câmara dos Deputados, o ministro afirmou que a "economia formal já voltou" e citou dados do mercado de trabalho e da arrecadação de tributos para mostrar a velocidade da recuperação

Eduardo Rodrigues e Lorenna Rodrigues, O Estado de S.Paulo

04 de maio de 2021 | 13h32

BRASÍLIA - Enquanto a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid no Senado ouvia o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta, nesta terça-feira, 4, o ministro da Economia, Paulo Guedes, enfatizou na Câmara que o governo liberou R$ 5 bilhões para a Saúde combater o novo coronavírus já nas primeiras semanas da pandemia, em março do ano passado.

Guedes listou todas as ações do governo federal desde o começo da pandemia, como a aprovação do orçamento de guerra, a criação do auxílio emergencial e os programas de crédito para as empresas. 

O ministro disse que o Brasil tem um desempenho econômico “bastante razoável” na pandemia. “Foi muito aceitável, para não dizer que bem melhor que todos os países avançados. Fizemos um trabalho duro e trabalhamos também na questão da Saúde”, afirmou, em audiência pública na Câmara dos Deputados. 

Guedes citou os dados do mercado de trabalho formal e da arrecadação de tributos para mostrar a velocidade de recuperação da economia. “Os índices de atividade estão o dobro do esperado, economia formal já voltou”, completou.

Mais uma vez, ele citou o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta. “Quando o Mandetta disse que o problema eram ventiladores pulmonares, fomos atrás das empresas e fizemos uma economia de guerra. Passamos de 250 ventiladores pulmonares para 1.500 ventiladores por dia”, acrescentou.

O ministro disse que “foi um ano trágico para o Brasil e para a humanidade” e que “foi uma doença de proporções bíblicas que nos atingiu quando a economia estava se recuperando e começando a rodar em um ritmo melhor, graças às reformas que aprovamos antes”. “O Brasil teria colapsado na pandemia se não tivéssemos aprovado a reforma da Previdência”, afirmou. 

Apesar dos cortes no orçamento neste ano também terem atingido recursos para a Saúde, o ministro da Economia disse que não pode faltar dinheiro para a área, sobretudo no enfrentamento à pandemia de covid-19. “Não vamos subir em cadáveres para fazer política. Estamos em uma guerra contra o vírus e precisamos botar a vida em primeiro lugar. Toda a ideia do governo é saúde, emprego e renda. A vacinação em massa é o grande desafio”, afirmou. 

Enquanto o governo enfrenta uma CPI no Senado sobre a covid, Guedes disse que o Brasil precisa de mais “respeito e tolerância”. “Temos que escapar dessa espiral de ódio, de divisão entre brasileiros, que é um descredenciamento da nossa democracia. É preciso ver o que há de virtude no outro lado e fazer as críticas. Essa escalada não interessa à população brasileira. Quem achar que vence na base do ódio não vai dar certo”, completou. 

Ajuda ao setor privado para ampliar leitos de hospital

Apesar do veto do governo ao projeto aprovado no Congresso, Guedes disse ser favorável à ajuda do setor privado na ampliação de leitos. “A ideia é boa, de dar uma isenção e um incentivo qualquer para ampliarmos os leitos. Mas houve um veto jurídico. Às vezes o que é politicamente desejável fere a legislação vigente. O veto não foi do ponto de vista econômico, mas jurídico.”

O governo precisou vetar incentivo fiscal às empresas que contratassem leitos da rede privada de saúde para atender pacientes com covid-19 do Sistema Único de Saúde (SUS). Pelo projeto, as empresas poderiam deduzir os valores gastos do Imposto de Renda de 2021. O limite para a renúncia fiscal seria de R$ 2,5 bilhões.

“O problema é que a Lei de Responsabilidade Fiscal exige uma compensação para essa isenção. É preciso mostrar de onde vem o dinheiro. Não foi um veto sobre o conteúdo”, explicou.

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Guedes diz que, às vezes, usa 'expressões infelizes', mas que é 'mal interpretado'

Em audiência na Câmara dos Deputados, o ministro da Economia reclamou que suas falas são 'tiradas do contexto'

Eduardo Rodrigues e Lorenna Rodrigues, O Estado de S.Paulo

04 de maio de 2021 | 14h26

BRASÍLIA - O ministro da Economia, Paulo Guedes, admitiu nesta terça-feira, 4, que, com frequência, usa “expressões infelizes”, mas voltou a reclamar que suas falas são tiradas de contexto. Ele alegou, por exemplo, que foi mal interpretado quando disse que R$ 5 bilhões seriam suficientes para “aniquilar” a covid-19 no começo da pandemia.

“Foi tirado de contexto, lamento. Foi uma expressão ruim que usei para parabenizar parlamentares da oposição que se uniram no combate ao vírus. Eu, volta e meia, solto uma expressão infeliz, que é tirada de contexto. Se no dia seguinte fiz um diferimento de impostos de R$ 150 bilhões e na semana seguinte reduzimos compulsórios de R$ 200 bilhões, como eu ia falar que, com R$ 5 bilhões apenas, iríamos combater a pandemia? Gastamos 8,5% do PIB”, afirmou, em audiência pública na Câmara dos Deputados

Guedes também tentou explicar a fala de que todo brasileiro quer viver por 100 anos e que o Estado não teria capacidade para acompanhar o aumento da longevidade da população. “Tiraram totalmente do contexto. Eu estava justamente defendendo voucher e mais recursos para a Saúde. Não é só o rico que tem o direito de viver 100, 120 anos”, argumentou. 

Em mais um bloco de perguntas dos deputados, parlamentares da oposição confrontaram o ministro sobre suas falas polêmicas e erros de projeção na pandemia, além da alta do dólar e dos preços de alimentos, combustíveis e do gás de cozinha. O valor menor do auxílio emergencial em 2021 também foi questionado pelos congressistas. 

“Como o ministro gosta de dizer, o filho do porteiro é obrigado a sair para trabalhar enquanto ministro do governo trabalha virtualmente”, disse o deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP). Em tom jocoso, o deputado lembrou promessas de Guedes, como a de zerar o déficit ainda em 2019 e arrecadar R$ 1 trilhão em privatizações. “A única promessa cumprida foi quando no início do governo vossa excelência disse que, se fizesse muita besteira, o dólar bateria R$ 4. O dólar de fato bateu R$ 4, vossa excelência fez muita besteira. Gostaria que vossa excelência explicasse o déficit na entrega de promessas”, completou o parlamentar. Na tarde desta terça, o dólar é cotado na casa dos R$ 5,42.

Guedes respondeu que o caso do porteiro aprovado em faculdade com nota zero é verdadeiro. “Falei de um caso real, do filho porteiro do meu prédio que foi aprovado com média zero, houve excesso. Você não pode dar empréstimo para alguém aprovado com nota zero, tem que dar um voucher. A política está cegando as pessoas, está tudo sendo deformado”, acrescentou. “O deputado Kim fala da promessa de zerar o déficit ignorando a pandemia. O Kim é jovem, não é grupo de risco, está sentado em casa ao invés de estar aqui no Congresso. Eu não estou em casa, estou no ministério”, rebateu. 

Ainda em resposta ao deputado Kim, o ministro disse que não tem arrependimento nenhum sobre os gastos do governo na pandemia. “É insanidade questionar onde está meu liberalismo, estamos em guerra contra o vírus. Fiz promessas baseadas em acordos políticos, mas aprendi que política tem seu próprio timing. A reforma administrativa, por exemplo, travou no executivo”, acrescentou. “É negacionismo dizer que não entreguei nada, é política.”

O ministro tentou mais uma vez se explicar sobre falas polêmicas sobre empregadas domésticas (“que estavam indo para a Disney”) e sobre o filho do porteiro (“que entrou na faculdade com nota zero”). “A mãe do meu pai era empregada doméstica. Vergonha zero, ascensão social é assim. O meu pai não conseguiu fazer curso superior, trabalhou a vida inteira. Eu estudei em escolas públicas e já tive condições melhores de ascensão social. Foi um trabalho de quase três gerações”, afirmou.

Guedes repetiu que suas frases são sempre tiradas de contexto. “Quando dou esses exemplos, às vezes, vocês não podem tirar do contexto, ‘o Paulo Guedes falou do porteiro e da empregada doméstica', qual é o problema? Sempre falo num contexto produtivo. Eu consegui melhorar na vida por causa da educação, que é a chave da riqueza das nações, da competitividade das empresas e de uma vida melhor para o trabalhador.”

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