Marcelo Camargo/Agência Brasil - 22/7/2021
Marcelo Camargo/Agência Brasil - 22/7/2021

Guedes comete ato falho ao falar de prorrogação do auxílio emergencial

Em discurso no Palácio do Planalto, ele disse que o ministro da Cidadania, João Roma, iria estender o benefício, mas depois esclareceu que queria falar sobre o Auxílio Brasil

Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

01 de outubro de 2021 | 12h47

RASÍLIA - O ministro da Economia, Paulo Guedes, cometeu um ato falho ao falar da prorrogação do auxílio emergencial durante evento no Palácio do Planalto. No seu discurso, Guedes disse que o ministro da Cidadania, João Roma, iria estender o auxílio emergencial.

Mais tarde, diante da repercussão rápida no mercado financeiro, o ministro esclareceu que trocou o Auxílio Brasil, o novo programa social que vai substituir o Bolsa Família, por auxílio emergencial, o benefício concedido durante a pandemia.

O ato falho aconteceu em meio à pressão política para a extensão do auxílio emergencial, cujas despesas ficam fora do teto de gastos, a regra que limita o crescimento das despesas acima da inflação.

Como revelou ontem o Estadão/Broadcast, para driblar resistências do Ministério da Economia, integrantes do governo defendem nos bastidores a inclusão da prorrogação do auxílio emergencial na proposta de emenda à Constituição (PEC) dos precatórios (dívidas judiciais), em tramitação no Congresso. A previsão constitucional da extensão do benefício derrubaria o argumento dos técnicos da área econômica de que não há hoje fundamento legal para uma nova rodada de ajuda aos vulneráveis.

O tema ainda não foi encampado pelo relator da PEC, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), pois há a avaliação no Congresso de que o governo poderia, sim, prorrogar o auxílio sem a necessidade de uma autorização constitucional. Isso seria feito por meio de medida provisória ou decreto e abertura de crédito extraordinário - que fica fora do teto de gastos, a regra que limita o avanço das despesas do governo à variação da inflação.

O entendimento diverge da visão da equipe econômica, que, além de ser contra a renovação do auxílio, afirma que não há hoje situação de “imprevisibilidade” que justifique a abertura de um crédito extraordinário com essa finalidade. Para uma fonte da área econômica, não há outra maneira de pagar o auxílio emergencial por mais meses sem ser por meio de PEC.

Logo depois da fala de Guedes, sua assessoria esclareceu, em nota à imprensa, que o governo quer estender a proteção aos cidadãos em situação de vulnerabilidade com o novo programa social Auxílio Brasil, que substituirá o Bolsa Família. “Em sua fala durante o evento de comemoração dos 1.000 dias de governo no Palácio do Planalto, nesta sexta-feira, o ministro falou em Auxílio Emergencial em vez de 'Auxílio Brasil'”, diz a nota.

Segundo o Ministério da Economia, o contexto da fala era explicar de onde sairão os recursos para financiar essa expansão de gastos.  O ministro Paulo Guedes citou a necessidade de aprovação da Reforma do Imposto de Renda e também da PEC dos precatórios no Congresso Nacional.  

A fala de Guedes repercutiu negativamente. No discurso em que diz que houve equívoco o ministro afirmou: "Daqui até o fim do ano, ministro Tarcísio [de Freitas, da Infraestrutura] vai vender mais 22 aeroportos, ministro [Rogério] Marinho [do Desenvolvimento Regional] vai terminar as obras que ficaram 'inconcluídas', ministro João Roma vai estender auxílio emergencial. Nós somos um time remando pelo Brasil".

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