Ueslei Marcelino/Reuters - 22/10/2021
'Muita gente da ala política andou fazendo pescaria lá [no BTG]', disse Guedes. Ueslei Marcelino/Reuters - 22/10/2021

Guedes comete ato falho e admite sondagens para tirá-lo do governo

Ao lado de Bolsonaro, o ministro da Economia mostrou desconforto com as informações de que parte da ala política do governo teria ido ao BTG atrás de um substituto para si

Eduardo Rodrigues, Lorenna Rodrigues e Eduardo Gayer, O Estado de S.Paulo

22 de outubro de 2021 | 16h50

BRASÍLIA - Ao confirmar o nome de Esteves Colnago para o cargo de secretário especial de Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Paulo Guedes cometeu um ato falho ao confundi-lo com o banqueiro André Esteves, do BTG

Ao lado do presidente Jair Bolsonaro, Guedes aproveitou o erro para mostrar o desconforto com as informações de que parte da ala política do governo teria ido ao próprio BTG para encontrar um substituto para si na cadeira de ministro da Economia. O ex-secretário do Tesouro Nacional e atual economista chefe do BTG, Mansueto Almeida, seria o alvo dessa sondagem.  

"Uma ala política foi no André Esteves perguntar se o BTG poderia emprestar o Mansueto se eu saísse. Sei que o presidente Bolsonaro não pediu isso, porque ele confia em mim e eu confio nele, mas muita gente da ala política andou fazendo pescaria, inclusive lá (no BTG)", ironizou Guedes. 

E hoje em painel do 20º Fórum Empresarial Lide nesta manhã, o sócio-sênior do BTG Pactual André Esteves afirmou que o País está passando por um momento de perda de credibilidade por uma fraqueza institucional. Para o sócio do BTG, a semana foi marcada por uma "derrapada" e é um erro flexibilizar o teto de gastos.

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Guedes: 'Não pedi demissão em nenhum momento'

Em coletiva de imprensa ao lado de Bolsonaro, ele afirmou que não vai deixar ninguém passar fome para 'tirar 10 no fiscal'; presidente disse que tem 'absoluta confiança' no ministro

Thaís Barcellos, Lorenna Rodrigues, Eduardo Gayer e Eduardo Rodrigues, O Estado de S.Paulo

22 de outubro de 2021 | 13h01
Atualizado 22 de outubro de 2021 | 17h09

BRASÍLIA - Em meio à crise gerada pelas mudanças no teto de gastos e debandada na equipe econômica, o presidente Jair Bolsonaro foi ao Ministério da Economia na tarde desta sexta-feira, 22, demonstrar apoio ao ministro Paulo Guedes, que, apesar de especulações, vai permanecer no governo. 

Guedes negou que tenha pedido demissão, em meio às manobras no teto para bancar o Auxílio Brasil de R$ 400 e a posterior saída de secretários. "Trabalho para um presidente democraticamente eleito, bem intencionado. Estou errado em não pedir demissão porque vão gastar R$ 30 bilhões a mais? Estou fazendo o que de errado? Peço compreensão. Vamos trabalhar até o fim do governo."

O ministro disse ainda que, em nenhum momento, Bolsonaro insinuou algo semelhante, ou seja, a sua demissão. Segundo Guedes, ele soube, que, quando estava nas reuniões do FMI, houve "uma movimentação política no Brasil" para retirá-lo do cargo. "Não falo que são ministros fura teto, existe uma legião de fura teto", disse, admitindo que é uma regra restritiva.

Com a polêmica do teto de gastos e as especulações sobre a permanência de Guedes no ministério, a Bolsa de valores chegou a cair 4,5% nesta sexta e o dólar bateu em R$ 5,75, mas passou a cair depois do encontro do ministro com Bolsonaro. 

Em coletiva de imprensa ao lado de Guedes, Bolsonaro afirmou que o ministro entende "as aflições que o governo passa" e que tem confiança absoluta nele. O presidente repetiu que a economia voltou em 'V' e que não quer "colocar em risco nada no tocante à economia". "A economia está ajustada, não existe solavanco ou descompromisso."

Paulo Guedes afirmou que a intenção era fazer um programa social de R$ 300 dentro do teto de gastos, com a reforma do Imposto de Renda. "Já tínhamos o (novo) Bolsa Família pronto quando fomos atingidos pelo meteoro (dos precatórios)", disse. "Perdemos fonte (de recursos) porque a reforma do IR não avançou no Senado."

Ele disse que é "natural que a política queira furtar o teto e gastar mais", mas que está de olhos nos limites. "Isso não é uma falta de compromisso, é uma coisa muito ponderada." 

O ministro afirmou que o teto de gastos é "um símbolo", mas que não pode deixar ninguém passar fome para "tirar 10 no fiscal". "A solução de R$ 600 era nota 4 na economia, fura teto. A solução de R$ 300 estava nota 10 na técnica, mas 5 na política." Segundo o ministro, faltou tolerância com a equipe econômica que tenta conciliar a solução técnica fiscal com o amparo aos mais vulneráveis.

Guedes citou que o aumento do Bolsa Família a R$ 400 é compreensível e não será questionado em momento em que há aumento de preço de comida e gás. E minimizou o gasto com o benefício para atender os caminhoneiros anunciado por Bolsonaro, que vem sofrendo com a alta de combustíveis. "Estamos falando de pouco mais de R$ 3 bilhões para ajudar caminhoneiros. O Brasil roda em cima do modal rodoviário, é subsidiar quem carrega a comida."

'A verdade vos libertará'

Apesar de tentar defender a manobra no teto de gastos para viabilizar o Auxílio Brasil de R$ 400 em 2022, Guedes enfatizou que a ideia não partiu da equipe econômica. O ministro citou uma frase muito usada por Bolsonaro para sinalizar que a mudança na regra fiscal partiu da ala política do governo.

"A verdade vos libertará. A ideia de mexer no teto veio de outro lugar. A preferência da economia era manter o teto e pedir uma autorização para gastar um pouco mais, ali ao lado. Mas, tecnicamente (a mudança no teto), é defensável", admitiu.

O ministro reconheceu falhas de comunicação da equipe econômica, mas reclamou da pressão da ala política por mais recursos quando ele estava fora do Brasil, na reunião do G20.

"Houve de certa forma uma pressão, e seria melhor isso acontecer mais organizadamente. Seria melhor que nós da Economia já tivéssemos conseguido acertar a coisa antes. Se quando eu estivesse fora a ala política não pressionasse por recursos", desabafou. "Mas gostaria de agradecer ao presidente Bolsonaro pela confiança e ao relator da PEC dos precatórios, deputado Hugo Motta, por ter feito o trabalho dentro do espírito original da proposta."

Novo secretário

Já foi confirmado que Esteves Colnago vai assumir a secretaria de Tesouro e Orçamento a pós a saída de Bruno Funchal. A tendência é que o novo secretário monte sua equipe em acordo com Guedes e escolha o novo secretário do Tesouro. Os cargos fiaram vagos depois da debandada ocorrida na pasta após perder para a ala política a disputa interna no governo pela manutenção do teto de gastos. 

Pediram exoneração do cargo Funchal e sua adjunta, Gildenora Dantas, e também o secretário do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt, e seu adjunto, Rafael Araujo.

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Esteves Colnago vai assumir Secretaria de Tesouro e Orçamento após saída de Funchal

Ex-ministro de Planejamento, Colnago é chefe da Assessoria Especial de Relações Institucionais do Ministério da Economia e tem a confiança de Paulo Guedes

Lorenna Rodrigues e Eduardo Gayer, O Estado de S.Paulo

21 de outubro de 2021 | 22h50
Atualizado 22 de outubro de 2021 | 18h50

BRASÍLIA - O chefe da Assessoria Especial de Relações Institucionais do Ministério da Economia, Esteves Colnago, aceitou o convite para assumir como o novo secretário de Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia

O ministro Paulo Guedes confirmou nesta sexta-feira, 22, a indicação de Colnago no lugar de Bruno Funchal, que pediu exoneração na quinta após mudanças no teto de gastos. Segundo o ministro, o novo secretário especial terá liberdade para escolher o próximo secretário do Tesouro, já que Jeferson Bittencourt também deixou o cargo também na quinta. Bruno Grossi e Paulo Valle são cotados para o Tesouro.

Guedes se reuniu nesta sexta com o presidente Jair Bolsonaro no Ministério da Economia. A visita, que não estava prevista na agenda do presidente pela manhã, foi considerada um aceno ao ministro, enfraquecido depois de perder a disputa com a ala política pelo teto de gastos

Na quinta, Guedes perdeu quatro auxiliares por conta da crise. Pediram exoneração do cargo o secretário especial do Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, e sua adjunta, Gildenora Dantas. Também pediram para deixar o cargo o secretário do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt, e seu adjunto, Rafael Araujo.

O Estadão/Broadcast antecipou na noite de quinta que Esteves estava entre os mais cotados para o cargo. Pesou a favor de Colnago o fato de ele ter bom trânsito no Congresso – algo que a equipe econômica precisa muito no momento. Além disso, ele foi ministro do Planejamento no governo Michel Temer, quando acumulou experiência na área.

Colnago é hoje um dos assessores mais próximos a Guedes e atua como chefe da Assessoria Especial de Relações Institucionais do Ministério da Economia, cargo responsável pelo relacionamento com parlamentares e a ala política do governo. No início do governo, ele ocupou o cargo de secretário especial adjunto de Fazenda.

É mestre em Economia pela Universidade de Brasília e foi presidente dos Conselhos de Administração da Casa da Moeda, de Recursos do Sistema Financeiro Nacional e de Administração do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES).

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Após manobra no teto de gastos, secretários de Guedes pedem demissão

Bruno Funchal e Jeferson Bittencourt, da área fiscal, deixaram seus cargos por discordar da decisão do governo de furar o teto de gastos e turbinar o Auxílio Brasil

Adriana Fernandes, Idiana Tomazelli e Andreza Matais, O Estado de S.Paulo

22 de outubro de 2021 | 08h31

BRASÍLIA - A revisão do teto de gastos, principal âncora da política fiscal brasileira, articulada pela tropa de choque do Centrão dentro do governo para turbinar os programas sociais nas eleições de 2022, provocou na quinta-feira, 22, o desmanche de parte da equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, com o pedido de demissão coletiva dos seus principais secretários.

No comando da gestão das contas do governo, o secretário Especial de Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, já estava decidido a deixar o governo após reunião na segunda-feira com o presidente Jair Bolsonaro, quando ficou clara a ruptura da política fiscal com a finalidade eleitoral. 

A gota d'água foi o silêncio de Guedes diante do anúncio, feito por Bolsonaro, de um auxílio para os caminhoneiros e do atropelo das lideranças do Centrão no acordo final para mudar a emenda do teto de gastos. A mudança abriu espaço para R$ 83,6 bilhões em despesas que incluem o Auxílio Brasil, emendas parlamentares e outras medidas do programa eleitoral do presidente e do Centrão.

Sem controle do processo, Guedes não fez uma defesa contundente e pública pela manutenção do teto de gastos, criado há cinco anos e que impõe um limite anual para as despesas do governo. Pelo contrário, na noite anterior, durante uma live, o ministro falou em “licença para gastar” ou na própria revisão do teto.

Os ministros da ala política do governo aproveitaram a fala do ministro para acelerar a guinada da política fiscal e ruptura do teto de gastos ao longo do dia, sem consulta à equipe econômica. 

O secretário do Tesouro, Jeferson Bittencourt, e mais dois secretários-adjuntos, Gildenora Dantas e Rafael Araújo, acompanharam Funchal nesse terceiro movimento de debandada desde que Guedes montou o que foi chamado, no início do governo, de “dream team” do seu superministério da Economia.

Pouco antes do anúncio da demissão, Funchal reuniu sua equipe e avisou que não havia mais condições de continuar no cargo. “Foi uma questão de princípio”, disse Funchal à equipe. Ao longo das últimas semanas, ele vinha repetindo essa frase para quem perguntesse se ficaria no cargo caso o Auxílio Brasil fosse feito com recursos fora do teto de gastos.

Poucos minutos depois, o deputado Ricardo Barros (PP-PR), um dos principais líderes do Centrão, foi ao Twitter afiançar que os cargos teriam reposição com “técnicos igualmente qualificados”, embora a decisão geralmente caiba ao próprio chefe da equipe econômica.

No diálogo com auxiliares, Funchal disse que foi até o possível na defesa da política fiscal e do teto de gastos, mas que foi ultrapassado com as mudanças negociadas para bancar o Auxílio Brasil de R$ 400.

Em reação às mudanças do teto e ao anúncio dos pedidos de demissão na Economia, a Bolsa caiu 2,75%. No câmbio, o dólar avançou 1,92%, cotado a R$ 5,6676 – maior cotação desde 14 de abril.

Reações

O clima na ala fiscalista do Ministério da Economia é de desolação com os últimos acontecimentos, e temor com o efeito dominó da queda do teto de gastos para o futuro das contas públicas com a perspectiva de mais anos de rombos. A promessa de entregar as contas no azul em 2022, depois de quase uma década de déficit, será difícil de ser cumprida, resumiu um técnico.

Já a ala política do governo, controlada pelo Centrão, procurou minimizar a saída dos quatro secretários. Dois ministros disseram ao Estadão que Guedes não deixará o cargo e que a saída de funcionários do “terceiro e quarto escalões” da Economia não ocorreria se o presidente Bolsonaro estivesse eleitoralmente forte.

Sem comentar diretamente os pedidos de demissão de Funchal e Bittencourt, Bolsonaro afirmou na noite de quinta em sua live que “tem secretário, como acontece às vezes com um ministro, que quer fazer a sua vontade”.

A articulação política do governo é comandada pelo Centrão, grupo político que nunca foi antimercado. A avaliação, contudo, é que é preciso ganhar a eleição de 2022, ainda que a retomada da política liberal seja urgente. E, para isso, como tem definido Paulo Guedes, seria preciso colocar “dinheiro na veia do povo”. O governo quer pagar R$ 400 de Auxílio Brasil até o ano final do eleitoral. 

Para o Palácio do Planalto, o mercado ataca Bolsonaro para tentar acabar com a polarização entre o presidente e o petista Luiz Inácio Lula da Silva. A ausência da dualidade abriria espaço para um nome da terceira via se viabilizar e vencer a disputa.

O que de fato preocupa o governo é a ameaça de greve dos caminhoneiros. Ministros disseram reservadamente ao Estadão que Bolsonaro provocou tumulto ao anunciar, na quinta, uma bolsa aos caminhoneiros para compensar o aumento do diesel, que será de R$ 400 por mês, sem apontar a fonte de recursos. 

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Entenda por que romper o teto de gastos preocupa tanto o mercado

Economistas dizem que o desrespeito à regra fiscal deixa no radar a possibilidade de o País não honrar seus compromissos

Heloísa Scognamiglio, O Estado de S.Paulo

22 de outubro de 2021 | 08h49

O mercado financeiro reagiu muito mal esta semana às negociações no governo para bancar o Auxílio Brasil, que teria parte de seu valor fora do teto de gastos, regra fiscal que limita o avanço das despesas públicas à inflação. Para garantir R$ 400 mensais para 17 milhões de famílias até dezembro de 2022, o ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou a falar em "licença para gastar" R$ 30 bilhões fora do teto. Na quinta-feira, 21, foi acertado um acordo para mudar a correção do teto, o que, com o novo limite para o pagamento de precatórios, vai liberar mais R$ 83,6 bilhões para o governo em ano eleitoral. Como reação, a Bolsa despencou 2,75% e o dólar avançou 1,92%, para R$ 5,6676.

Segundo economistas ouvidos pelo Estadão, as consequências de furar o teto de gastos são péssimas para a economia. “Basicamente porque gastos excessivos em geral implicam em inflação mais alta. Você tem um cenário de maior risco fiscal e isso gera uma preocupação de inflação futura, o que vai te custar taxas de juros mais elevadas e, portanto, menor crescimento”, explica Flávio Serrano, economista-chefe da Greenbay Investimentos. 

Ele afirma que o mercado vê as despesas fora do teto como algo ruim porque o movimento abre a porta para gastos públicos que ele chama de “negativos”. “Há gastos  positivos, se você pensar em gastos direcionados a investimentos, por exemplo, que poderiam ser transformados em crescimento futuro. Mas tem esses gastos negativos, que são os que visam algum objetivo mais político do que propriamente um objetivo econômico favorável”, afirma.

O teto de gastos, segundo Serrano, foi criado justamente para evitar um crescimento desordenado das despesas e prevenir a piora do ambiente econômico. “Para o mercado, o teto de gastos é um arcabouço que protege o ambiente econômico de medidas populistas e, por isso, o rompimento é visto tão negativamente. Vemos que a Bolsa caiu e o dólar chegou perto de R$ 5,70. É claramente uma resposta negativa por parte dos agentes, sabendo que o governo está fragilizando um arcabouço que protege a população e a economia”, afirma.

Ele chama a atenção para o acordo que prevê uma mudança na correção do teto: “É um truque para você não romper o teto teoricamente. Mas, de fato, o mais importante aqui é o direcionamento. A sinalização é: o governo vai gastar mais. É só para falar ‘não rompemos o teto’”.

Étore Sanchez, economista-chefe da Ativa Investimentos, destaca que o teto de gastos teria como propósito obrigar os governos a repensarem seus gastos, em melhorar a eficiência, diminuir o tamanho do Estado e promover reformas. “Em um momento em que você teve um tempo gigantesco para promover essas alterações, você chega para fechar o Orçamento de ano eleitoral e a alternativa que você encontra é um contorno à regra do teto, isso abre um precedente, a credibilidade da ferramenta cai por terra. E você eleva a possibilidade de o País não honrar com seus compromissos. O mercado está atento a isso”, diz.

Outro aspecto apontado pelos especialistas é o fato de que há outras despesas que poderiam ser cortadas para que o Auxílio Brasil fosse encaixado dentro do Orçamento. “Todo esse ruído fiscal do Auxílio Brasil é porque ele não tem um plano de financiamento claro, transparente. E também porque evita-se falar de outras despesas que poderiam ser revisitadas. Tem uma lista, só para falar de algumas: subsídios, fundo eleitoral, emenda de parlamentar”, afirma Juliana Damasceno, pesquisadora da área de Economia Aplicada do Ibre/FGV.

“A revisão dessas despesas seria muito mais benéfica. Mas a via que se escolhe é romper o teto porque o governo está evitando cortar a própria raiz, fazer uma reforma estrutural interna, da sua estrutura de gastos, que é justamente o grande problema das nossas finanças públicas. O mercado reconhece que o governo não tem a menor pretensão de resolver o problema. É preocupante que a gente aprova uma regra e não é capaz de respeitá-la. Isso desancora todas as expectativas, o que é péssimo para a economia, cria uma crise de confiança e os agentes precificam esse risco todo”, diz Juliana.

Para ela, o teto de gastos tem inúmeras inconsistências técnicas e a mudança do cálculo é um dos temas que deveriam ser discutidos, mas não do modo como está sendo feito. “A grande questão é que esse debate precisa ser feito com bastante seriedade, de forma técnica, transparente. Precisa ter um pluralismo na discussão, tem que realmente ser feito com todo o cuidado, com calma, com toda essa transparência e rigor técnico”, afirma. “E o risco maior é: e o próximo ano? Como vamos fazer? A gente vai estar com a mesma discussão para 2023. É uma solução de curto prazo que ainda vai dar muita polêmica.” 

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