BRASÍLIA - O ministro da Economia, Paulo Guedes, comparou servidores públicos que ingressaram nos cargos por concurso com militantes políticos. Desde o início da gestão Bolsonaro, o governo praticamente zerou a realização de concursos, com exceção da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, que devem ocorrer neste ano.

“Poderíamos, assim como outros governos, estar abrindo concursos públicos, colocando gente para dentro, para aparelharmos o Estado e termos bastante militantes trabalhando para nós no futuro. Não estamos pensando assim, estamos pensando nas gerações futuras”, afirmou nesta terça-feira, 11, em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, que analisa a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma administrativa, a PEC 32. 

Leia Também

Decisão de fatiar tributária é vista como pá de cal para avanço das reformas por especialistas

Guedes, mais uma vez, criticou a pequena diferença entre os salários no começo e no fim das carreiras, além da estabilidade em pouco tempo de serviço público - dois alvos da proposta do governo.

“É preciso entrar com salários comparáveis ao da iniciativa privada. Cada carreira de Estado que vai definir em que momento o novo servidor deve ter aumentos de salários e conquistar a estabilidade pelos serviços prestados. Será um prêmio ao bom desempenho, em vez de um cartório por passar em um exame”, completou Guedes. 

O projeto enviado pelo governo ao Congresso em setembro de 2020 cria cinco tipos de vínculos para os novos servidores, apenas um deles com garantia de estabilidade no cargo após três anos. O texto mantém a previsão de realização de concursos, mas também vai permitir ingresso por seleção simplificada para alguns vínculos. Para Guedes, as carreiras de Estado não perderão status após a reforma. “Ao contrário, vamos valorizar extraordinariamente os jovens que entrarem no futuro para essas carreiras”, completou.

O ministro considerou ainda que a digitalização de serviços - que reduz a necessidade de pessoal - tem elevado de maneira “extraordinária” a produtividade no serviço público. “O que queremos é prosseguir nessa transformação do Estado brasileiro, com digitalização dos serviços e descentralização, com preferência ao atendimento dos mais frágeis e vulneráveis.”

Guedes avaliou que não é uma surpresa que a reforma administrativa não tenha avançado no Congresso durante a pandemia de covid-19. “Mas continuamos conversando e removendo obstáculos. A reforma já chegou ao Congresso sem afetar nenhum dos direitos adquiridos dos atuais servidores públicos. Essa é uma pedra fundamental da reforma”, disse. 

O ministro enfatizou o desafio da modernização do Estado brasileiro, com mais digitalização e eficiência nos serviços, descentralização dos recursos e meritocracia nas carreiras.

BRASÍLIA - O ministro da Economia, Paulo Guedes, passou quase quatro horas em audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 11, sem responder a perguntas dos parlamentares sobre o esquema montado pelo governo para conquistar apoio por meio de um orçamento secreto de R$ 3 bilhões, revelado pelo Estadão. 

Guedes foi questionado repetidas vezes por deputados de oposição, mas não tocou no tema diretamente. Provocado sobre o assunto, Guedes retrucou dizendo que "grandes negócios nas estatais e escândalos" eram uma especialidade de governos anteriores. "Negócios e escândalos em estatais não são especialidades deste governo, são de outros. Parece que isso não nos atingiu ainda, vamos ver", afirmou.

O ministro foi confrontado por parlamentares da oposição sobre o “orçamento secreto”. No ano passado, o governo terceirizou a aliados a decisão onde serão aplicados R$ 3 bilhões que, contrariando a lei, puderam escolher onde os recursos de emendas de relator (RP9) seriam aplicados, inclusive na compra de tratores superfaturados. Esse tipo de emenda foi criada no atual governo. O caso foi apelidado de “tratoraço” nas redes sociais, depois de a reportagem mostrar que parte do dinheiro foi usado para comprar equipamentos agrícolas com preço acima do de mercado.

“Isso é crime de responsabilidade, é prevaricação, desvio de finalidade e improbidade administrativa. Quero saber por que vossa excelência não vetou esse arranjo de corrupção, que é a compra de votos que está sendo feita aí”, questionou o deputado Ivan Valente (PSOL-SP).

Guedes, no entanto, silenciou sobre o assunto. Outros deputados insistiram no tema, que continuou a ser ignorado pelo Ministro da Economia.

“Não adianta oferecer trator, cargos, regalias. Não vamos permitir que uma PEC inconstitucional (da reforma administrativa) avance”, acrescentou o deputado Zeca Dirceu (PT-PR).

O tema também pautou questionamentos da deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS). “O senhor vem falar que servidor público tem 20 carros, eu desconheço. Mas conheço presidente que come picanha de R$ 1.799 o quilo, conheço presidente que tira férias de R$ 2 milhões, e conheço um orçamento que o senhor aprovou de R$ 3 bilhões para comprar parlamentar com trator superfaturado”, comparou a parlamentar.

Mais cedo, Guedes chegou a declarar que a mistura entre política e economia está no cerne dos grandes escândalos de corrupção da história brasileira. “Quanto mais influência política o equipamento econômico tiver, maior o desafio da corrupção. Não pode quem controla o poder político, também controlar o poder econômico. Essa degeneração das práticas vem da mistura de política com economia”, avaliou.

Sob protestos da oposição, a presidente da comissão, deputada Bia Kicis (PSL-DF) encerrou a audiência pouco antes das 14h, mesmo sem parlamentares inscritos terem conseguido fazer perguntas para o ministro.

“É o ministro da morte, está com medo de ouvir os congressistas”, reclamou o deputado Paulo Teixeira (PT-SP). “Não concedi a palavra a mais ninguém, peço respeito e encerro os trabalhos”, respondeu a deputada.