BRASÍLIA - Depois de reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, prefeitos sinalizaram que o chefe da pasta é favorável à continuidade do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) como competência dos municípios. O presidente da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), Jonas Donizette, afirmou que ministro "deixou bem claro e explícito" sua opinião favorável ao assunto.
"O ministro foi muito claro porque na hipótese de eventualmente o ISS ser fundido com outros tributos o que os prefeitos pedem, óbvio, seria uma compensação federal a essa perda de receita", disse. "E o ministro foi taxativo: a União não tem como fazer essa compensação", complementou o prefeito de Campinas (SP).
As propostas de reforma tributária que tramitam no Congresso incluem o ISS na unificação de tributos para simplificar e modernizar o sistema. Com a mudança, contudo, o imposto deixaria de ser recolhido pelos municípios.
O vice-presidente da FNP, Firmino Filho, destacou que o ministro compartilha da visão de que o ISS é um "imposto do futuro". Ele pontuou que os prefeitos não podem abrir mão do recolhimento, que tem perspectiva de grande receita futura, em sua visão.
“Sabemos que nas cidades temos cada vez mais economias baseadas em prestação de serviços, que são cada vez mais de maior valor agregado. O imposto do futuro é o ISS”, disse Firmino.
No encontro, Firmino Filho afirmou que os prefeitos deram seu apoio à proposta do governo de unificar PIS e Cofins, com a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O novo imposto de alíquota de 12% consta na proposta do Executivo enviada ao Congresso em julho. Firmino ressaltou que a ideia do ministério é promover uma reforma gradual começando pelos impostos federais, depois seguindo para estaduais e por último municipais.
"Entendemos que a estratégia do ministério é gradual, é lenta, mas é segura, que é de fazer algo qualificado. Dentro disso, entendemos que a preservação do ISS vai ficar para um outro momento, fica fora da agenda de debate dessas primeiras rodadas”, disse.
Educação
A reforma tributária foi uma das quatro pautas dos prefeitos levadas ao ministro. A FNP também fez pedido relacionado aos gastos com a Educação. Pela Constituição, os municípios devem aplicar ao menos 25% de sua receita resultante de impostos e transferências no desenvolvimento da Educação.
"Por conta da pandemia as aulas ficaram paradas muito tempo e isso vai dificultar o cumprimentos dos 25%", explicou Firmino. O prefeito de Teresina (PI) disse que foram apresentadas duas sugestões ao ministro. Uma delas é que fossem considerados como gastos em Educação em 2020, excepcionalmente, os valores empenhados e não necessariamente os efetivamente pagos para a área.
"Outra alternativa é que as contribuições previdenciárias patronais que foram suspensas em 2020 possam contar como gasto em Educação efetivamente porque os municípios não foram desobrigados de pagar essa contribuições, elas apenas foram suspensas." Segundo ele, as duas propostas não trazem prejuízos à área de Educação.
Os prefeitos também pediram apoio para o projeto de lei de socorro ao setor de transporte público, que sofreu quedas de demanda com a pandemia do novo coronavírus. Nesta semana, parlamentares aprovaram a urgência da proposta que direciona auxílio financeiro de R$ 4 bilhões para empresas dos sistemas de ônibus e metrô em regiões metropolitanas e de municípios com mais de 300 mil habitantes. "Tivemos por parte do ministro que essa é uma questão prioritária", garantiu.
A FNP também pleiteou na reunião com Guedes a suspensão do pagamento das dívidas com precatórios. "O que defendemos é que municípios tenham um novo prazo para cumprir esse precatórios de 2020, obviamente precisamos de uma medida legislativa específica para que seja permitido."
