Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

Confirmado como secretário da Previdência, Marinho quer reforma no 1º semestre

Indicação do deputado do PSDB foi confirmada nesta terça-feira; Marinho foi relator da reforma trabalhista na Câmara

Idiana Tomazelli e Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

11 de dezembro de 2018 | 18h25
Atualizado 11 de dezembro de 2018 | 21h55

BRASÍLIA - Oficializado como futuro titular da Secretaria Especial da Previdência, o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) afirmou ontem que vai trabalhar com sua equipe para aprovar uma reforma nas regras de aposentadoria e pensão no País ainda no primeiro semestre de 2019. A medida é considerada essencial para a sustentabilidade das contas e será uma prova de fogo para o governo de Jair Bolsonaro em seu primeiro ano de mandato. 

Em nota, Marinho disse ainda que atuará “contra os privilégios”, termo geralmente associado às normas previdenciárias mais benevolentes para servidores públicos. A indicação de Marinho havia sido antecipada pelo Estado.

O deputado foi convidado para o cargo pelo futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, após sua experiência como relator da reforma trabalhista na Câmara. A avaliação é de que o atual deputado, que não se reelegeu, tem experiência para ajudar nas negociações com o Congresso para aprovar a reforma da Previdência, considerada impopular.

A intenção inicial de Guedes era manter a estrutura sob o guarda-chuva da Secretaria de Arrecadação, que será ocupada pelo economista Marcos Cintra. Mas o futuro ministro foi aconselhado a separar a Previdência para dar uma sinalização da importância da reforma e também para não sobrecarregar Cintra, que terá outra importante proposta legislativa para levar adiante, que é a reforma tributária.

A Secretaria Especial da Previdência terá o mesmo status das outras seis Secretarias Gerais já anunciadas por Guedes nos últimos dias. Marinho terá como secretário adjunto o consultor da Câmara Leonardo Rolim, especialista em Previdência e que ajudou a elaborar a proposta de reforma coordenada pelo ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga e pelo economista Paulo Tafner. A proposta prevê uma emenda constitucional para instituir idades mínimas de aposentadoria e um futuro regime de capitalização (pelo qual o segurado contribui para uma conta individual), mas delega boa parte das regras a leis infraconstitucionais, mais fáceis de serem aprovadas no plenário.

Como mostrou o Estadão/Broadcast, o desenho da proposta de reforma da Previdência que será levado ao Congresso ainda está em aberto e há, dentro da equipe de transição, divergências sobre usar ou não o texto já em tramitação para aprovar ao menos a fixação de uma idade mínima. A proposta apresentada pelo presidente Michel Temer prevê idades de aposentadoria de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens ao fim de um período de duas décadas de transição. Aproveitar esse texto pouparia tempo ao novo governo na tramitação.

Estrutura

Apesar de ter oficializado todos os nomes para as secretarias que formarão o segundo escalão do superministério da Economia e também para as presidências dos maiores bancos públicos, o desenho final de todo o organograma da pasta ainda está sendo fechado pela equipe de transição.

Há ainda problemas no terceiro escalão a serem enfrentados por Guedes. Servidores de estruturas importantes, com poder sobre a arrecadação federal, estão insatisfeitos com as possíveis indicações para comandar os órgãos. Esse é o caso de Receita Federal e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

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