Dida Sampaio/Estadão - 17/12/2021
'Estamos recuperando o emprego, com salários um pouco mais baixos', disse Paulo Guedes, durante coletiva. Dida Sampaio/Estadão - 17/12/2021

Guedes critica pedidos de aumento de servidores após ceder a reajuste de policiais

Apesar do posicionamento do ministro, Bolsonaro já prometeu reajuste para todos os servidores em 2022, ano em que disputa a reeleição; aumento para policiais federais vai gerar gasto extra de R$ 2,8 bilhões

Eduardo Rodrigues e Thaís Barcellos, O Estado de S.Paulo

17 de dezembro de 2021 | 18h35

BRASÍLIA - Após ceder à pressão do presidente Jair Bolsonaro para o reajuste dos salários de policiais federais, o ministro da Economia, Paulo Guedes, criticou nesta sexta-feira, 17, a vontade de governadores e prefeitos de voltarem a conceder aumentos ao funcionalismo a partir de 2022.

"Mal nos levantamos, está cheio de Estados, municípios e categorias pedindo dinheiro de novo. Estamos recuperando o emprego, com salários um pouco mais baixos, pois a economia não retomou vigor. Se todos tiverem esses aumentos, será uma desonra com as novas gerações", afirmou Guedes, em coletiva a jornalistas para um balanço do ano.

"A inflação não terá uma alta temporária, mas permanente, e o Brasil voltará a ter um futuro tenebroso. Nosso papel é não deixar que isso ocorra", disse o ministro, que lembrou que o veto para reajustes a todo funcionalismo (incluindo Estados e municípios) aprovado na pandemia vai até 31 de dezembro deste ano. Essa foi uma contrapartida exigida pelo governo federal para transferência de mais de R$ 70 bilhões aos cofres regionais.

Um dia antes, porém, o próprio Guedes - ao ceder à pressão do presidente Jair Bolsonaro - enviou ofício ao Congresso Nacional para pedir a inclusão de gasto extra de R$ 2,8 bilhões no Orçamento de 2022 para bancar reajustes a servidores. Segundo o ministro, R$ 2 bilhões serão para bancar a reestruturação de carreiras da Polícia Federal (PF), da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Os outros R$ 800 milhões são para reajustes a outras duas categorias que ele não quis revelar. "Se eu disser as categorias, todo mundo quer. Não está definido ainda, na verdade foi uma reserva de recursos”, afirmou.

“Conversei abertamente com o presidente Bolsonaro e com o ministro Anderson Torres (Justiça). O presidente pega categorias que acha que são favoráveis e fala que quer fazer reestruturação de cargos, e sugeri fazer na reforma administrativa. Agora uma porção de gente vai pedir reposição salarial também, e isso é uma ameaça. Vai virar bagunça, cuidado”, disse Guedes.

Ainda assim, o ministro considerou que essas pressões por melhorias salariais são naturais. “A democracia é viva. Estou fazendo minha parte, e o presidente está fazendo a parte dele. Eu estou na outra ponta, avisando que é ameaça”, completou. “Se sair uma onda generalizada de reposições de salários quando a economia acabou de se levantar e a inflação está subindo, vamos romper o compromisso com as gerações futuras. Quem pede aumento de salários está dizendo: 'já tomei a vacina e quero meu dinheiro de volta; quero renegar o meu sacrifício'. Se fizermos isso, vamos rolar para frente esse endividamento para nossos filhos e netos”.

Além das carreiras de segurança, uma das bases de apoio do governo, Bolsonaro já prometeu reajuste para todos os servidores em 2022, ano em que disputa a reeleição. "Reajuste seria de 3%, 4%, 5%, 2%, que seja de 1%", disse o presidente, em entrevista à Gazeta do Povo no dia 8 deste ano. "Servidor, em grande parte, merece isso", completou.

Populismo fiscal

Como mostrou o Estadão, o reajuste ao funcionalismo é só uma das medidas do pacote eleitoral que está sendo pensado pelo presidente, que pode ter um custo superior a R$ 90 bilhões, mais do que o dobro do valor previsto para o rombo nas contas do governo no ano que vem. Se não fossem esses gastos eleitorais, o déficit, previsto em R$ 42 bilhões (o equivalente a 0,4% do Produto Interno Bruto) poderia ser praticamente zerado, mesmo com o benefício mínimo de R$ 400 do Auxílio Brasil.

Guedes reconheceu  que existe um receio de que em um ano eleitoral haja pressões de aumento de gastos que voltem a elevar o déficit fiscal. “No fim do PEC dos Precatórios, o déficit em 2021 é de 1% do PIB e de 0,4% em 2022. Mas receamos mesmo que em um ano eleitoral possa haver pressões para levar esse déficit para 1%. Não queremos voltar ao caos com todo mundo dando aumento de salário. Não é razoável depois que agora que temos vacina todo mundo queira dinheiro”, completou.

O ministro reforçou que a mudança na fórmula de cálculo do teto de gastos, regra que atrela o crescimento das despesas à inflação, não foi uma ideia da equipe econômica, que segundo ele lutava para encaixar o Auxílio Brasil dentro da regra fiscal. Ainda assim, ele avaliou que o teto não pode ser um “dogma”. “Não adianta ter símbolo de austeridade social com fragilidade social. Veio do Parlamento a sugestão de antecipar a revisão do teto que seria feita em 2026”, afirmou.

Para Guedes, a alteração no teto é tecnicamente justificável ao sincronizar o limite com as despesas, mas ficou com uma cara política de “oportunismo”, já que foi feita para abrir de R$ 106,1 bilhões no Orçamento de 2022, ano de eleições, para o presidente ampliar os gastos. “Apesar do senso de oportunismo que ficou, no final não foi mais dinheiro para política, foi para onde teria que gastar mesmo, como Previdência e vacina. No Orçamento que estamos examinando, não há espaço para gastos políticos”", se justificou. “É completamente descolada da realidade a acusação de oportunismo fiscal. Concordo com receio [de maior gasto em ano eleitoral], mas não há populismo na foto de hoje”.

Imposto de Renda

No pacote também está a correção da tabela do Imposto de Renda, promessa de campanha em 2018, com o aumento da faixa de isenção no início de 2022 para entrar em vigor no mesmo ano. Para a faixa subir dos atuais R$ 1,9 mil para R$ 2,5 mil, a renúncia é de cerca de R$ 23,5 bilhões.

Questionado sobre a promessa do presidente, Guedes disse que o governo mandou para o Congresso uma proposta de reforma tributária que alterava as alíquotas da tabela. “Será que o presidente não vai cumprir a promessa ou o Congresso não deixou? Será que foi o Senado, ou o relator Angelo Coronel impediu o presidente de cumprir a promessa? O presidente da Câmara, Arthur Lira, conseguiu 400 votos para reforma tributária, mas o Senado não deixou andar”, respondeu.

Depois de engavetar a proposta de IR do governo - que tinha pontos polêmicos como a volta da tributação sobre lucros e dividendos e mudanças na tributação de empresas - o senador Angelo Coronel apresentou nesta semana um projeto em separado que corrige a tabela a partir de janeiro do ano que vem. Se for aprovado, a faixa de isenção passará de R$ 1,9 mil para R$ 3,3 mil mensais (o que corresponde hoje a três salários mínimos). A perda de arrecadação poderá ficar em torno de R$ 35 bilhões, segundo informou Coronel ao Estadão.

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Guedes: Privatização dos Correios é prioridade do governo no Congresso em 2022

Para o ministro, será 'inadmissível' que o governo não consiga privatizar a estatal; projeto que abre caminho para a venda dos Correios foi aprovado na Câmara, mas encontra resistência no Senado

Eduardo Rodrigues e Thaís Barcellos, O Estado de S.Paulo

17 de dezembro de 2021 | 20h34

BRASÍLIA - Sem conseguir privatizar nenhuma estatal desde o início do governo Jair Bolsonaro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu a privatização dos Correios como prioridade do governo no Congresso em 2022, ano em que Bolsonaro disputará a reeleição.

Para Guedes, será "inadmissível" que o governo não consiga privatizar no ano que vem a estatal que tem o monopólio postal e a Eletrobras, focada na geração e distribuição de energia.

“Esperamos que em quatro anos consigamos vender duas estatais. Não é possível que um governo que se elegeu prometendo isso não possa vender duas empresas que estão descapitalizadas e não conseguem manter suas fatias de mercado. O presidente (Bolsonaro) prometeu a privatização e outros Poderes impedem”, reclamou, em coletiva de fim de ano nesta sexta-feira, 17.

O projeto que abre caminho para a venda dos Correios já foi aprovado pela Câmara, mas enfrenta resistência no Senado. "Apreciaríamos muito se o Senado aprovasse", reforçou Guedes.

Para justificar a privatização da estatal, que tem mais de 90 mil empregados e foi criada em 1969, o governo afirma que há uma incerteza quanto à autossuficiência e capacidade de investimentos futuros por parte dos Correios. Na avaliação do Executivo, isso reforça a necessidade da privatização para evitar que os cofres públicos sejam responsáveis por investimentos da ordem de R$ 2 bilhões ao ano.

O projeto aprovado pela Câmara obriga a empresa que arrematar a estatal a manter os serviços universalizados, mas permite que as tarifas possam ser diferenciadas geograficamente, com base no custo do serviço.

De acordo com o texto aprovado pelos deputados, os funcionários da estatal terão estabilidade de um ano e meio na empresa a partir do momento da privatização. Também será disponibilizado aos empregados um plano de demissão voluntária com período de adesão de 180 dias contados da desestatização. Os benefícios foram idealizados para a proposta enfrentar menos resistência no Congresso, já que há um temor de demissões a partir da venda da estatal.

Eletrobras

Guedes disse que vai conversar com o ministro Vital do Rêgo, do Tribunal de Contas da União (TCU), que pediu vista do processo de privatização da Eletrobras nesta semana. "São observações importantes, mas não impedem o processo de andar. Acredito na aprovação em breve.

Após adiar a conclusão da análise do processo, o TCU permitiu que o Ministério de Minas e Energia (MME) dê prosseguimento aos estudos e etapas necessárias para a operação. A decisão, positiva para o governo, pode evitar atrasos no cronograma da desestatização, mas condiciona a realização de medidas concretas, como assinatura dos novos contratos de usinas hidrelétricas da empresa, ao aval do órgão fiscalizador.

A decisão do plenário “driblou” o pedido de vista apresentado pelo ministro Vital do Rêgo logo. O ministro reclamou que não houve tempo hábil para analisar o parecer para o julgamento, que só será retomado em 2022.

Antes esperada para fevereiro de 2022, agora a operação deve acontecer entre abril e maio, conforme admitiu o presidente da empresa, Rodrigo Limp. Trata-se da primeira proposta de privatização aprovada no Congresso durante a gestão de Bolsonaro. Com o aval, o governo deu prosseguimento aos preparativos para emissão de novas ações da empresa, por meio da qual a União pretende reduzir sua fatia na companhia de cerca de 60% para 45%.

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