BRASÍLIA - Após ceder à pressão do presidente Jair Bolsonaro para o reajuste dos salários de policiais federais, o ministro da Economia, Paulo Guedes, criticou nesta sexta-feira, 17, a vontade de governadores e prefeitos de voltarem a conceder aumentos ao funcionalismo a partir de 2022.
"Mal nos levantamos, está cheio de Estados, municípios e categorias pedindo dinheiro de novo. Estamos recuperando o emprego, com salários um pouco mais baixos, pois a economia não retomou vigor. Se todos tiverem esses aumentos, será uma desonra com as novas gerações", afirmou Guedes, em coletiva a jornalistas para um balanço do ano.
"A inflação não terá uma alta temporária, mas permanente, e o Brasil voltará a ter um futuro tenebroso. Nosso papel é não deixar que isso ocorra", disse o ministro, que lembrou que o veto para reajustes a todo funcionalismo (incluindo Estados e municípios) aprovado na pandemia vai até 31 de dezembro deste ano. Essa foi uma contrapartida exigida pelo governo federal para transferência de mais de R$ 70 bilhões aos cofres regionais.
Um dia antes, porém, o próprio Guedes - ao ceder à pressão do presidente Jair Bolsonaro - enviou ofício ao Congresso Nacional para pedir a inclusão de gasto extra de R$ 2,8 bilhões no Orçamento de 2022 para bancar reajustes a servidores. Segundo o ministro, R$ 2 bilhões serão para bancar a reestruturação de carreiras da Polícia Federal (PF), da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Os outros R$ 800 milhões são para reajustes a outras duas categorias que ele não quis revelar. "Se eu disser as categorias, todo mundo quer. Não está definido ainda, na verdade foi uma reserva de recursos”, afirmou.
“Conversei abertamente com o presidente Bolsonaro e com o ministro Anderson Torres (Justiça). O presidente pega categorias que acha que são favoráveis e fala que quer fazer reestruturação de cargos, e sugeri fazer na reforma administrativa. Agora uma porção de gente vai pedir reposição salarial também, e isso é uma ameaça. Vai virar bagunça, cuidado”, disse Guedes.
Ainda assim, o ministro considerou que essas pressões por melhorias salariais são naturais. “A democracia é viva. Estou fazendo minha parte, e o presidente está fazendo a parte dele. Eu estou na outra ponta, avisando que é ameaça”, completou. “Se sair uma onda generalizada de reposições de salários quando a economia acabou de se levantar e a inflação está subindo, vamos romper o compromisso com as gerações futuras. Quem pede aumento de salários está dizendo: 'já tomei a vacina e quero meu dinheiro de volta; quero renegar o meu sacrifício'. Se fizermos isso, vamos rolar para frente esse endividamento para nossos filhos e netos”.
Além das carreiras de segurança, uma das bases de apoio do governo, Bolsonaro já prometeu reajuste para todos os servidores em 2022, ano em que disputa a reeleição. "Reajuste seria de 3%, 4%, 5%, 2%, que seja de 1%", disse o presidente, em entrevista à Gazeta do Povo no dia 8 deste ano. "Servidor, em grande parte, merece isso", completou.
Populismo fiscal
Como mostrou o Estadão, o reajuste ao funcionalismo é só uma das medidas do pacote eleitoral que está sendo pensado pelo presidente, que pode ter um custo superior a R$ 90 bilhões, mais do que o dobro do valor previsto para o rombo nas contas do governo no ano que vem. Se não fossem esses gastos eleitorais, o déficit, previsto em R$ 42 bilhões (o equivalente a 0,4% do Produto Interno Bruto) poderia ser praticamente zerado, mesmo com o benefício mínimo de R$ 400 do Auxílio Brasil.
Guedes reconheceu que existe um receio de que em um ano eleitoral haja pressões de aumento de gastos que voltem a elevar o déficit fiscal. “No fim do PEC dos Precatórios, o déficit em 2021 é de 1% do PIB e de 0,4% em 2022. Mas receamos mesmo que em um ano eleitoral possa haver pressões para levar esse déficit para 1%. Não queremos voltar ao caos com todo mundo dando aumento de salário. Não é razoável depois que agora que temos vacina todo mundo queira dinheiro”, completou.
O ministro reforçou que a mudança na fórmula de cálculo do teto de gastos, regra que atrela o crescimento das despesas à inflação, não foi uma ideia da equipe econômica, que segundo ele lutava para encaixar o Auxílio Brasil dentro da regra fiscal. Ainda assim, ele avaliou que o teto não pode ser um “dogma”. “Não adianta ter símbolo de austeridade social com fragilidade social. Veio do Parlamento a sugestão de antecipar a revisão do teto que seria feita em 2026”, afirmou.
Para Guedes, a alteração no teto é tecnicamente justificável ao sincronizar o limite com as despesas, mas ficou com uma cara política de “oportunismo”, já que foi feita para abrir de R$ 106,1 bilhões no Orçamento de 2022, ano de eleições, para o presidente ampliar os gastos. “Apesar do senso de oportunismo que ficou, no final não foi mais dinheiro para política, foi para onde teria que gastar mesmo, como Previdência e vacina. No Orçamento que estamos examinando, não há espaço para gastos políticos”", se justificou. “É completamente descolada da realidade a acusação de oportunismo fiscal. Concordo com receio [de maior gasto em ano eleitoral], mas não há populismo na foto de hoje”.
Imposto de Renda
No pacote também está a correção da tabela do Imposto de Renda, promessa de campanha em 2018, com o aumento da faixa de isenção no início de 2022 para entrar em vigor no mesmo ano. Para a faixa subir dos atuais R$ 1,9 mil para R$ 2,5 mil, a renúncia é de cerca de R$ 23,5 bilhões.
Questionado sobre a promessa do presidente, Guedes disse que o governo mandou para o Congresso uma proposta de reforma tributária que alterava as alíquotas da tabela. “Será que o presidente não vai cumprir a promessa ou o Congresso não deixou? Será que foi o Senado, ou o relator Angelo Coronel impediu o presidente de cumprir a promessa? O presidente da Câmara, Arthur Lira, conseguiu 400 votos para reforma tributária, mas o Senado não deixou andar”, respondeu.
Depois de engavetar a proposta de IR do governo - que tinha pontos polêmicos como a volta da tributação sobre lucros e dividendos e mudanças na tributação de empresas - o senador Angelo Coronel apresentou nesta semana um projeto em separado que corrige a tabela a partir de janeiro do ano que vem. Se for aprovado, a faixa de isenção passará de R$ 1,9 mil para R$ 3,3 mil mensais (o que corresponde hoje a três salários mínimos). A perda de arrecadação poderá ficar em torno de R$ 35 bilhões, segundo informou Coronel ao Estadão.
