Edu Andrade/ME
Em audiência no Congresso, Guedes criticou abertamente o trabalho realizado pela IFI do Senado Federal.  Edu Andrade/ME

Guedes critica trabalho da IFI e Salto rebate citando reconhecimento internacional

Para o ministro, o instituto tem 'trabalhado muito mal', com 'previsões muito fracas'; diretor executivo afirmou que 'crítica técnica é bem-vinda, mas não ataque institucional'

Amanda Pupo e Eduardo Laguna, O Estado de S.Paulo

25 de março de 2021 | 13h46

BRASÍLIA e SÃO PAULO - Em audiência no Congresso, o ministro da Economia, Paulo Guedes, criticou abertamente o trabalho realizado pela Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal, uma espécie de "cão de guarda" das contas públicas, responsável por fazer estimativas independentes em relação ao governo.

Ao ser questionado sobre a previsão da entidade sobre a atividade econômica deste ano, Guedes afirmou que a IFI tem "trabalhado muito mal", com "previsões muito fracas", e provocou o Senado a repensar o comando do instituto. 

"IFI disse que íamos furar teto no primeiro ano, que íamos furar teto no segundo, que a relação dívida/PIB ia chegar em 100%. Eu acho que o IFI tem previsões muito fracas, tem trabalhado muito mal. Acho até que o Senado deveria rever um pouco quem lidera o IFI, que aparentemente é economista que tem errado dez em cada dez", afirmou o ministro a senadores, durante audiência de comissão que acompanha as ações de enfrentamento à pandemia.

O diretor executivo da IFI, o economista Felipe Salto, rebateu as críticas do ministro citando o reconhecimento internacional da instituição. Salto se pronunciou nas redes sociais e disse lamentar o ataque pessoal feito pelo ministro. Para ele, o ato revela "aversão ao contraditório".

"Trabalho sem descanso para construir a IFI, com equipe enxuta", disse o diretor executivo, destacando ainda que "o trabalho do instituto é reconhecido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), mercado, setores do governo, academia, imprensa e Congresso".

Segundo Salto, o conselho diretor da IFI publicará uma nota rebatendo a questão das projeções criticada por Guedes. "Crítica técnica é bem-vinda, mas não ataque institucional. Pessoas passam, instituições ficam. Democracia é assim. Trabalhamos para consolidar a IFI, inovação trazida pelo Senado em 2016." 

Previsões

Ao ser questionado sobre previsões para o PIB, Guedes também relembrou que o FMI chegou a prever uma queda próxima a 10% da economia brasileira em 2020. Ao fim, a economia recuou 4,1%. Foi o maior recuo anual da série histórica, iniciada em 1996. A queda interrompeu o crescimento de três anos seguidos, de 2017 a 2019.

Diante desse quadro, o ministro afirmou que prefere não arriscar previsões, mas sim trabalhar para que o Brasil saia o mais rápido possível da crise. "Eu à época disse que quem segue os modelos matemáticos, quando há choques dessa natureza, todos os parâmetros acabam, modelos acabam prevendo com grandes erros, porque há enorme instabilidade", afirmou o ministro, que disse aplicar às previsões da secretaria do próprio governo o "mesmo ceticismo" em relação às demais previsões.

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Guedes diz que vai antecipar benefícios para aposentados e permitir que empresas cortem salários

Em audiência no Senado, o ministro afirmou que, assim que o Orçamento for aprovado, R$ 50 bilhões em benefícios que seriam pagos em dezembro serão antecipados

Eduardo Laguna e Amanda Pupo, O Estado de S.Paulo

25 de março de 2021 | 11h59

BRASÍLIA - O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta quinta-feira, 25, que o governo tem “engatilhadas” novas medidas para o combate ao recrudescimento da pandemia no Brasil. Em audiência pública na comissão temporária do Senado que acompanha as medidas de enfrentamento ao coronavírus, Guedes citou a antecipação de benefícios de aposentados e pensionistas, uma nova fase do programa de apoio a micro e pequenas empresas, o Pronampe, bem como o relançamento do programa que permite a suspensão de contratos e redução de jornadas e salários de trabalhadores.

Guedes disse que, em 60 dias, possivelmente o País terá um cenário completamente diferente a partir das medidas do protocolo de crise a serem disparadas em sequência. 

“Aprovado o Orçamento, se os senhores aprovarem o Orçamento hoje, podemos disparar imediatamente a antecipação dos benefícios de aposentados e pensionistas. Mais R$ 50 bilhões vem de dezembro para agora. Vamos proteger os mais vulneráveis e os idosos, nessa segunda grande guerra contra o coronavírus”, afirmou.

Ele citou também a mudança na regra de cobrança de impostos, para auxiliar pequenos empresários durante o momento mais grave da pandemia.

“Da mesma forma, ontem (quarta-feira) anunciamos o diferimento dos impostos do Simples, são milhões e milhões de empresas e trabalhadores que foram atingidos brutalmente com o recrudescimento da pandemia e com o reinício do lockdown”, disse Guedes.

Ele considerou um equívoco a resistência às mudanças no uso de seguro-desemprego para pagar o programa emergencial de manutenção de empregos, o Bem, a trabalhadores que tiverem o contrato suspenso ou o salário reduzido. Aceitou, no entanto, fazer a reformulação do programa, ainda que isso possa acarretar impacto fiscal.

“Quem manda é a política. Tenho que aceitar e reformular o programa, então naturalmente tem mais impacto fiscal, um pouco mais de juros, de dificuldade na retomada, mais despesa”, criticou Guedes. 

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Guedes diz que governo enviará projeto para regulamentar meta da dívida

A PEC do auxílio emergencial trouxe uma meta para a dívida pública, mas exige uma lei complementar para colocar a questão em prática

Amanda Pupo e Eduardo Laguna, O Estado de S.Paulo

25 de março de 2021 | 14h02

BRASÍLIA e SÃO PAULO - O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta quinta-feira, 25, a senadores que o governo está "devendo" e que vai enviar ao Congresso a lei complementar para regulamentar uma meta de evolução da dívida pública.

Como mostrou o Estadão/Broadcast, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do auxílio emergencial trouxe uma meta para a dívida pública no arcabouço das regras fiscais do País, mas exige uma lei complementar para colocar a questão em prática. Guedes ouviu do senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS-PR) o receio de que esse projeto não seja enviado. 

"Nós estamos devendo mesmo essa lei complementar, vamos mandar, podemos fazer trabalho muito importante", respondeu Guedes. "Na regulamentação dos artigos citados pelo senador Oriovisto, nós então assumimos esse compromisso de toda vez que vender (estatais), vai para a redução (da dívida)."

Para garantir a sustentabilidade fiscal, a emenda prevê a necessidade de definição de uma trajetória de convergência do montante da dívida com os limites a serem definidos. O texto autoriza medidas de ajuste para as contas públicas alcançarem a trajetória desejada e o planejamento de alienação de ativos para a redução da dívida, como é o caso das privatizações de empresas e venda de imóveis.  

Em seguida, o ministro da Economia já emendou novos comentários sobre sua ideia de constituir um fundo para reforçar programas sociais e ajudar no combate à dívida pública. Cunhado de "Fundo Brasil" por Guedes, o mecanismo poderia ser dividido igualmente, em três partes, para pagamentos à camada mais pobre da população, a investimentos em infraestrutura e no abatimento de dívidas, segundo ele. Uma quarta parte ainda poderia existir para possibilitar também a renegociação de dívidas dos Estados, com redução.

"Tem multa, juros altos. A dívida estadual cresceu brutalmente. Se fosse no setor privado, você renegociaria com desconto. Hoje a dívida está grande, Estado não consegue pagar, União acaba dando aval para tudo. Pode ser interessante trocar o aval por um desconto", afirmou o ministro.

Como mostrou o Estadão/Broadcast, a ideia de Guedes é destinar os dividendos pagos por essas companhias a um fundo que bancaria políticas sociais. Em setembro do ano passado, Guedes já havia defendido dividir os dividendos com os brasileiros mais pobres. O governo, porém, nunca enviou essa proposta ao Congresso.

"Temos os ativos para fazer isso acontecer. Não podemos ficar sentados em cima de ativos que estão apodrecendo. Estamos descobrindo coisas inacreditáveis aqui. Um dia vamos conversar sobre isso, sobre esse R$ 1 trilhão de ativos. E não é só um R$ 1 trilhão, é R$ 1,3 trilhão", disse o ministro.

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Guedes fala em isenção para doações de empresários que possam comprar vacinas

Em audiência no Senado, ministro não deu detalhes da medida, mas disse que os 'empresários têm capacidade de ir lá fora e comprar sobras de vacina'

Eduardo Laguna e Amanda Pupo, O Estado de S.Paulo

25 de março de 2021 | 14h28

SÃO PAULO e BRASÍLIA - O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu nesta quinta-feira, 25, que empresários recebam isenções nas doações de vacinas contra covid-19 ao Sistema Único de Saúde (SUS). Ele, porém, não deu detalhes da medida. A compra de vacinas pelo setor privado só é permitida se todas as doses forem doadas ao SUS, de modo a acelerar a imunização de grupos prioritários para que, então, as empresas estejam autorizadas a imunizar seus funcionários. Há pressão de empresários, no entanto, para mudar a regra.

Durante audiência pública virtual da comissão temporária do Senado que trata da pandemia, Guedes sugeriu a isenção das doações como forma de estimular as empresas a entregar vacinas ao SUS caso a imunização privada torne-se legal. “Nossos empresários têm capacidade de ir lá fora e comprar sobras de vacina”, afirmou Guedes aos senadores. 

Ao tratar da promessa do governo de acelerar o ritmo de vacinação, o ministro da Economia afirmou que, com 1 milhão de vacinas por dia, como promete o Ministério da Saúde, todos os idosos estarão vacinados em pouco mais de um mês.

Também apresentou, durante a audiência, as medidas do governo em apoio a empresas prejudicadas pela crise sanitária. Entre elas, citou, está a possibilidade de permitir a rolagem da dívida de setores mais afetados. A ajuda também pode vir pelo alívio de multas cobradas pela Receita Federal, informou Guedes.

"Teremos que rever tudo isso. Obviamente, não tem como pedir para pagar multa, temos que rever isso com a Receita", disse Guedes, pedindo também que os senadores trabalhem junto ao governo para elaborar medidas voltadas ao turismo, setor atingido em cheio pelo isolamento social.

Num momento de afago aos parlamentares, o ministro saudou o Congresso pela aprovação de matérias como a autonomia do Banco Central, a PEC emergencial e o marco do saneamento. São avanços, disse o ministro, que ajudam a reduzir incertezas econômicas, além de evitar, no caso do BC, que uma inflação considerada temporária torne-se permanente.

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