BRASÍLIA - Do Posto Ipiranga, só sobrou a bandeira. O Centrão levou as bombas, as mangueiras, o caixa e até a loja de conveniência. Do Superministério da Economia, que absorveu o Planejamento, restou um ministro Paulo Guedes tutelado. Atividades típicas da área econômica, como remanejamentos orçamentários, passaram agora à responsabilidade compartilhada, com poder de veto do ministro Ciro Nogueira.
Expoente do Centrão, bloco de partidos fisiológicos que sustentam o governo de Jair Bolsonaro no Congresso, Ciro Nogueira passa a ter a caneta da validação final sobre quaisquer modificações na execução orçamentária. A pasta da Economia não pode argumentar sobre restrição fiscal, por exemplo. Um dos poderes principais do ministro da Economia, o de controlar a realocação orçamentária, agora está sujeito ao veto de um par, e não apenas do presidente da República. Assim, o Centrão terá o poder de vetar medidas engendradas pela equipe econômica que lhe desagradem.
O recado aos segmentos sensíveis à área econômica é de maior fragilidade da gestão, com possível descontrole orçamentário motivado pelas incessantes pressões da política. A insegurança, avaliam os economistas, pode alimentar o fantasma da inflação.
O decreto presidencial nº 10.937, de 12 de janeiro, não revoluciona a correlação de forças. Ele cristaliza uma mudança que tinha ocorrido. Na prática, a autonomia para a gestão do Orçamento já não era de Paulo Guedes. Ele tinha se submetido à vontade do Palácio do Planalto, por exemplo, quando propôs ao Congresso o crédito para dar aumento salarial aos policiais federais. Ao ser perguntado, Guedes disse que agiu para atender ao presidente da República.
O ministro tem essa interpretação de que quem manda no Orçamento é a pauta política. Guedes acompanhou calado a criação do orçamento secreto, esquema de compra de apoio criado no Palácio do Planalto. Na sequência, assistiu a institucionalização do esquema e a distribuição das emendas sigilosas pelas lideranças do Centrão.
A pasta da Economia, porém, é historicamente a peça chave no processo orçamentário, ainda mais diante de sinais de deterioração fiscal e em momentos de crise econômica e alta na inflação. Um dos embates colocados entre a ala política e a econômica é sobre o corte de R$ 2,5 bilhões no orçamento do Ministério da Economia, aprovado pelo Congresso na Lei Orçamentária Anual de 2022, que ainda não foi sancionada pelo Planalto. A Economia tentará reverter as perdas. O que antes o ministro e os técnicos da área faziam sozinhos, porém, não vão conseguir mais. “Pergunta lá na Casa Civil.”
