Carlos Humberto/STF
Carlos Humberto/STF

Guedes discute com Toffoli como afastar judicialização da reforma da Previdência

Equipe econômica do governo quer fazer uma 'blindagem jurídica' da proposta antes de seu envio ao Congresso; texto preliminar da PEC foi antecipado pelo 'Estado'

Adriana Fernandes e Rafael Moraes Moura, O Estado de S.Paulo

05 Fevereiro 2019 | 13h43

BRASÍLIA - O ministro da Economia, Paulo Guedes, discutiu com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, o risco de judicialização da proposta de reforma da Previdência, que o governo pretende enviar ao Congresso até o fim deste mês.

A equipe econômica do governo Jair Bolsonaro quer fazer uma "blindagem" jurídica da proposta, mas o presidente do Supremo, durante jantar com Guedes em restaurante de Brasília, deu seu recado: a reforma deve respeitar cláusulas pétreas da Constituição Federal, o que diminuiria resistências à medida.

A judicialização no STF da crise dos Estados foi outro ponto discutido no jantar, segundo apurou o Estadão/Broadcast. Guedes tenta buscar uma solução conjunta para o problema. Várias Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), que permitirão aos governadores controlarem um pouco mais a folha de pessoal, vão para julgamento no dia 27 de fevereiro no Supremo.

Quanto à Previdência, um dos pontos de maior preocupação da área econômica é com a proposta de criação de regras diferenciadas para o público que recebe o Benefício da Prestação Continuada (BPC), concedido a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Pela minuta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma, antecipada pelo Estadão/Broadcast na segunda-feira, 4, o valor do benefício não ficará mais atrelado ao salário mínimo, como é hoje.

Toffoli propôs um pacto federativo. Ele é defensor da reforma da Previdência, fiscal e tributária para equilibrar as contas, atrair investimentos e recolocar a economia brasileira nos trilhos.

Para o presidente do Supremo e o ministro Guedes, o diagnóstico é de que há uma ampla judicialização de questões que atingem a saúde financeira das Unidades da Federação. Eles avaliaram que uma das formas de enfrentar o problema da judicialização é simplificando normas e leis que tratam das questões fiscais e tributárias.

A conclusão é a de que parte do dever de casa cabe ao Congresso, no sentido de tornar mais fácil e simples a legislação e, dessa forma, reduzir a litigiosidade. O caminho, segundo uma fonte que participou do encontro, é afastar a judicialização e buscar a reforma da Previdência, que vai ajudar também os Estados em crise.

Pacto nacional

Ao participar da sessão solene do Congresso que abriu os trabalhos legislativos de 2019, na segunda-feira, Toffoli voltou a defender a celebração de um pacto nacional republicano e a implantação das reformas para o desenvolvimento do País.

"Uma grande nação é feita de instituições fortes. As pessoas passam; as instituições ficam. Por isso, venho propondo a celebração de um novo grande pacto entre os Três Poderes da República, que envolva reformas fundamentais, como a previdenciária e a fiscal/tributária, e compreenda, necessariamente, uma repactuação federativa, evitando que Estados e municípios cheguem a um quadro insustentável de inadimplência", disse Toffoli na ocasião.

Outros três ministros ouvidos reservadamente pelo Broadcast Político também acreditam que as reformas são fundamentais para a recuperação da economia.

Depois do encontro com Toffoli, o ministro Paulo Guedes terá reuniões com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). O encontro com Maia estava agendado para a tarde desta terça-feira, 5.

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.