Carlos Humberto/STF
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Quem se recupera antes da crise: Europa ou Estados Unidos?

Guedes discute com Toffoli como afastar judicialização da reforma da Previdência

Equipe econômica do governo quer fazer uma 'blindagem jurídica' da proposta antes de seu envio ao Congresso; texto preliminar da PEC foi antecipado pelo 'Estado'

Adriana Fernandes e Rafael Moraes Moura, O Estado de S.Paulo

05 de fevereiro de 2019 | 13h43

BRASÍLIA - O ministro da Economia, Paulo Guedes, discutiu com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, o risco de judicialização da proposta de reforma da Previdência, que o governo pretende enviar ao Congresso até o fim deste mês.

A equipe econômica do governo Jair Bolsonaro quer fazer uma "blindagem" jurídica da proposta, mas o presidente do Supremo, durante jantar com Guedes em restaurante de Brasília, deu seu recado: a reforma deve respeitar cláusulas pétreas da Constituição Federal, o que diminuiria resistências à medida.

A judicialização no STF da crise dos Estados foi outro ponto discutido no jantar, segundo apurou o Estadão/Broadcast. Guedes tenta buscar uma solução conjunta para o problema. Várias Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), que permitirão aos governadores controlarem um pouco mais a folha de pessoal, vão para julgamento no dia 27 de fevereiro no Supremo.

Quanto à Previdência, um dos pontos de maior preocupação da área econômica é com a proposta de criação de regras diferenciadas para o público que recebe o Benefício da Prestação Continuada (BPC), concedido a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Pela minuta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma, antecipada pelo Estadão/Broadcast na segunda-feira, 4, o valor do benefício não ficará mais atrelado ao salário mínimo, como é hoje.

Toffoli propôs um pacto federativo. Ele é defensor da reforma da Previdência, fiscal e tributária para equilibrar as contas, atrair investimentos e recolocar a economia brasileira nos trilhos.

Para o presidente do Supremo e o ministro Guedes, o diagnóstico é de que há uma ampla judicialização de questões que atingem a saúde financeira das Unidades da Federação. Eles avaliaram que uma das formas de enfrentar o problema da judicialização é simplificando normas e leis que tratam das questões fiscais e tributárias.

A conclusão é a de que parte do dever de casa cabe ao Congresso, no sentido de tornar mais fácil e simples a legislação e, dessa forma, reduzir a litigiosidade. O caminho, segundo uma fonte que participou do encontro, é afastar a judicialização e buscar a reforma da Previdência, que vai ajudar também os Estados em crise.

Pacto nacional

Ao participar da sessão solene do Congresso que abriu os trabalhos legislativos de 2019, na segunda-feira, Toffoli voltou a defender a celebração de um pacto nacional republicano e a implantação das reformas para o desenvolvimento do País.

"Uma grande nação é feita de instituições fortes. As pessoas passam; as instituições ficam. Por isso, venho propondo a celebração de um novo grande pacto entre os Três Poderes da República, que envolva reformas fundamentais, como a previdenciária e a fiscal/tributária, e compreenda, necessariamente, uma repactuação federativa, evitando que Estados e municípios cheguem a um quadro insustentável de inadimplência", disse Toffoli na ocasião.

Outros três ministros ouvidos reservadamente pelo Broadcast Político também acreditam que as reformas são fundamentais para a recuperação da economia.

Depois do encontro com Toffoli, o ministro Paulo Guedes terá reuniões com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). O encontro com Maia estava agendado para a tarde desta terça-feira, 5.

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