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Paulo Guedes, ministro da Economia, se encontra com representantes estaduais para debater a reforma tributária Divulgação

Guedes diz a Estados que topa reforma tributária ampla se tiver apoio dos municípios

Encontro do ministro da Economia com representantes de Estados serviu para apaziguar os ânimos e buscar um acordo depois do desastre da audiência pública do Senado, na sexta-feira passada

Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

24 de agosto de 2021 | 21h50

 BRASÍLIA - O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse em reunião nesta terça-feira, 24, com representantes dos Estados que não será empecilho à reforma tributária ampla do Senado, se os municípios concordarem com a proposta, segundo relatou o secretário de Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha.

O encontro serviu para apaziguar os ânimos e buscar um acordo depois do desastre da audiência pública do Senado, na sexta-feira passada, organizada para discutir o parecer do senador Roberto Rocha (PSDB-MA) da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 110 que cria um modelo conhecido como "dual" - com a fusão dos impostos federais de um lado e das taxas estaduais e municipais de outro - para a tributação do consumo, que estava sendo costurado com a equipe do Ministério da Economia.

“O ministro manifestou várias vezes na reunião a preocupação de não impor a reforma aos municípios, que ele acha que só funciona se os municípios forem convencidos”, afirmou Padilha, que coordena as discussões sobre a reforma no Comitê Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz). O presidente do Comsefaz, Rafael Fonteles, também estava no encontro.

Segundo Padilha, a percepção dos Estados foi de que houve um avanço importante para o acordo. De 12 pontos de discordância com a proposta, restam apenas dois, informou o secretário de Pernambuco, que nesta terça já procurou o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, para buscar o acordo. Reuniões também serão feitas com a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) e com Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf). As capitais são hoje um foco de resistência da PEC. Elas temem  perda de arrecadação com a reforma ao abdicar de um tributo, o ISS, que incide sobre serviços e que tem base crescente de arrecadação.  

Na audiência de sexta no Senado, Guedes não deu apoio como o esperado e passou a percepção ao relator que não iria apoiar a PEC, que faz parte do acordo de reforma tributária em etapas selado entre a Câmara e o Senado.  Rocha chegou a enviar aos colegas do Senado uma carta criticando o ministro e dizendo que  caberia aos senadores decidir "se e em qual direção avançar". Em seguida, o próprio presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, avisou que não abriria mão da reforma ampla.

A reunião da “paz” com o Senado ocorreu no mesmo dia em que o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), informou que o projeto do Imposto de Renda (IR) não seria mais votado esta semana. Lira sinalizou que será preciso buscar ainda convergência no texto do relator Celso Sabino (PSDB-PA). Padilha disse que a proposta do IR não tem apoio dos Estados.

No final do encontro, Guedes tirou uma foto com os representantes dos Estados, que depois tiveram reuniões técnicas com o secretário da Receita Federal, José Tostes.

O senador Roberto Rocha deverá apresentar o parecer da PEC do Senado esta semana. A PEC  permitiria uma tramitação alinhada da PEC com o projeto do governo que está na Câmara e que cria a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para substituir o PIS e a Cofins, tributos cobrados pelo governo federal.

Por esse modelo tributário, o Brasil passaria a ter dois tributos sobre o consumo: a CBS e o Imposto sobre Bens e Consumo (IBS), num modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) que é adotado na maioria dos países e pelo qual a tributação (não cumulativa) incide somente no valor que foi adicionado de uma cadeia a outra até chegar ao consumidor final.

Segundo o Estadão apurou, uma das preocupações do ministro é com o Fundo de Desenvolvimento Regional, que pelo parecer de Rocha será bancado com recursos do próprio IBS dos Estados. Guedes, no entanto, desconfia e teme que, durante a votação, a União seja instada a financiar o fundo, ou mesmo no futuro tentem fazer a mudança. No passado, os Estados chegaram a cobrar da União um fundo de R$ 400 bilhões.

Na reunião, os secretários garantiram o compromisso de que esse movimento não vai acontecer e o acordo será respeitado. O ministro também não gosta da ideia da PEC de incluir um conjunto muito grande de isenções que seriam fixadas no texto constitucional.

Guedes também defende que o projeto da CBS seja aprovado primeiro, já os formuladores do texto do parecer do Senado consideram necessário que a PEC seja aprovada prevendo a CBS para afastar questionamentos jurídicos  no futuro. A proposta de uma reforma dual já é um avanço importante em relação à ideia inicial de fazer um IBS unindo os tributos do governo, Estados e municípios.

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Reforma do IR é adiada mais uma vez e não vai à votação nesta semana

O presidente da Câmara, Arthur Lira, afirmou que 'ficou ratificado que uma convergência é necessária'; análise do parecer no plenário já foi adiada três vezes 

Camila Turtelli , O Estado de S.Paulo

24 de agosto de 2021 | 11h30
Atualizado 24 de agosto de 2021 | 21h53

BRASÍLIA - O presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), afirmou que a reforma do Imposto de Renda não será votada nesta semana, como já era esperado. “Vamos mudar a estratégia, o governo vai entrar, ficou ratificado que uma convergência é necessária”, disse Lira para investidores em um evento promovido pela XP Investimentos, nesta terça-feira, 24.

Lira afirmou que está conversando com quem tem interesse em aprovar a taxação sobre lucros e dividendos no Brasil e que também irá fazer mais uma rodada de conversa com líderes da Câmara. “Se houver convergência suficiente para votar o texto, votaremos”, disse. “Não iremos especular nenhuma possibilidade esta semana, vamos conversar com tempo suficiente.”

A votação do parecer do deputado Celso Sabino (PSDB-PA) foi adiada por três vezes, mas conta com o patrocínio de Lira, que defende o texto que muda a forma como o IR é cobrado de empresas, pessoas físicas e investimentos.

Lira disse ainda que trabalha para “desmistificar versões” sobre a reforma e que apareceram no plenário de forma transvestida outros interesses.  Segundo ele, o texto é sensível, difícil, mas não impossível de ser aprovado. O parecer tem manifestações contrárias dos Estados, capitais e também de setores produtivos. 

Aos investidores, Lira também fez uma defesa enfática sobre o teto de gastos, a regra que impede que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação, e disse que não haverá rompimento da responsabilidade fiscal. “Não vamos praticar irresponsabilidade fiscal”, disse. “Congresso não deu uma vírgula de possibilidade que nós fossemos romper o teto de gastos.”

PEC dos precatórios

O presidente da Câmara disse que pretende discutir ainda nesta semana com setores do governo a proposta de emenda à Constituição (PEC) dos precatórios. De acordo com ele, será buscada, com o Supremo Tribunal Federal (STF), uma solução para que o texto respeite o teto de gastos. Lira disse que já marcou um encontro com o presidente do STF, Luiz Fux, para que a Corte faça a mediação de uma solução para o tema.

Apresentada pelo governo de Jair Bolsonaro, a PEC dos precatórios permite à União parcelar o pagamento dessas dívidas para empresas, pessoas físicas, Estados e municípios. Como mostrou o Estadão/Broadcast, a PEC tem enfrentado resistências de diversos grupos, entre eles parlamentares, economistas, agentes do mercado financeiro e representantes dos Estados. O ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega disse que a medida significa um "calote" nos credores da União.

Internamente, o governo já começa a discutir um "plano B" para a fatura bilionária de precatórios em 2022, calculada em R$ 89,1 bilhões, e que tem sido chamada de "meteoro" pelo ministro Paulo Guedes.

Entre as soluções consideradas possíveis, está a de retirar do alcance do teto de gastos apenas o "excesso de crescimento das dívidas judiciais, isto é, cerca de R$ 30 bilhões de aumento acima do previsto para 2022, mantendo uma regra semelhante para anos seguintes. Outra opção é remover a despesa com precatórios do teto e recalcular o limite desde a sua origem, em 2016. Há também uma ala que defende abrir o diálogo com governadores, que são credores de R$ 16,6 bilhões em 2022.

Durante o evento da XP, Lira atribuiu a resistência à PEC a "interesses monstruosos" de quem adquiriu os precatórios, como grandes firmas de advogados. "O que está por trás também dos precatórios, no meu entender, é de interesses monstruosos de quem os adquiriu, de grandes escritórios de advogados que participam dessas negociações", afirmou o presidente da Câmara.

Reforma administrativa

Segundo Lira, o relatório da reforma administrativa, nas mãos do deputado Arthur Maia (DEM-BA), deve ser apresentado na Casa ainda nesta semana. O texto propõe novas regras para contratar, promover e demitir os funcionários públicos.

"Não iremos permitir nenhuma agressão ao direito adquirido. Isso põe por terra essa mobilização de que vamos acabar com o serviço público", afirmou. “Mas não é possível que também já se queira fazer desenho de direito adquirido para novo entrante", acrescentou, dizendo, ainda, que pretende votar a reforma administrativa entre agosto e setembro.

Se aprovado na Câmara, a reforma administrativa segue para o Senado, que tem "segurado" algumas pautas carimbadas pelos deputados, como o PL da BR do Mar, que visa estimular a navegação de cabotagem (na costa), e a privatização dos Correios. Lira afirmou que o motivo dessa situação deveria ser perguntado ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. "É importante que o Senado se posicione", declarou.

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Em resposta a Lira, Pacheco diz que Senado quer reforma tributária 'verdadeira'

Fala vem após presidente da Câmara dizer que senadores são os responsáveis pela estagnação da agenda econômica no Legislativo; Pacheco também voltou a defender a reforma ampla no lugar da fatiada, como quer o governo

Anne Warth e Camila Turtelli, O Estado de S.Paulo

24 de agosto de 2021 | 19h03

BRASÍLIA - O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse que a Casa é favorável a uma reforma tributária ampla e "verdadeira", que simplifique, ajuste e desburocratize o sistema e que permita a retomada de investimentos. Foi uma resposta a uma provocação do presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), que sugeriu, mais cedo, que a responsabilidade pela agenda econômica ter parado no Legislativo era do Senado, e não dos deputados.

Pacheco voltou a defender a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110, relatada pelo senador Roberto Rocha (PSDB-PA), que unifica tributos federais, estaduais e municipais em torno do Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS). Além disso, o texto estabelece um fundo de compensação para Estados que forem prejudicados com a reforma.

O governo, por sua vez, se posicionou contra uma reforma ampla e preferiu fatiar as propostas em quatro ou cinco projetos de lei diferentes e é completamente contra qualquer compensação aos Estados. Dois deles já estão na Câmara: um unifica PIS e Cofins, enviado no ano passado, e outro traz mudanças no Imposto de Renda (IR), encaminhado em julho, mas ambos estão parados. O segundo já foi até pautado para ser levado à votação, mas recebeu uma enxurrada de manifestações contrárias de Estados, capitais e setores produtivos

"O Senado tem o desejo de colaborar com a pauta econômica do Ministério da Economia e obviamente é crítico com aquilo que entende que não é adequado. Temos uma pretensão, que é a aprovação de uma reforma tributária ampla, através da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110, relatada pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA)", afirmou.

"Obviamente respeitamos também os projetos de lei que tramitam na Câmara dos Deputados e vamos entender como essa engrenagem pode funcionar, uma reforma tributária que seja verdadeira, que simplifique e ajuste o sistema tributário do Brasil, que desburocratize e permita os investimentos."

Pacheco disse ainda que o Senado tem compromisso com a agenda econômica e com a reforma tributária, "obviamente não subserviente ao governo federal e ao Ministério da Economia, mas tendo seu juízo crítico em relação às demandas que vem do Ministério da Economia para o Congresso". "Não há dúvida de que há uma busca de consenso, inclusive na pauta econômica, fundamental em um momento em que bate à nossa porta inflação, desemprego, fome e miséria. É fundamental que estejamos juntos para fazer esse enfrentamento conjunto."

Na semana passada, o ministro da Economia, Paulo Guedes, foi convidado a falar em uma audiência pública no Senado sobre uma reforma tributária, mas disse ser "impossível" que ela avance no Congresso.

Pacheco negou ainda que haja conflito entre ele e Lira e disse manter um diálogo franco e próximo com o presidente da Câmara. "Nenhum. É natural que Senado e Câmara tenham divergências em pontos de vista, em apreciação de matérias. É muito normal e respeito muito isso", afirmou.

Lira

Mais cedo, em um evento da XP, Lira foi questionado sobre a existência de ruídos entre ele e Pacheco e sobre a dificuldade no avanço de matérias aprovadas pela Câmara no Senado - como BR do Mar, lei cambial e marco das ferrovias, entre outras. Ele disse que o Senado tem autonomia para pautar os projetos que considerar importantes e disse ter uma relação boa com Pacheco, embora tenha dito que "às vezes as questões transcendem a boa relação entre os presidentes, e realmente tem problemas ali no plenário".

"Nós estamos cumprindo o nosso papel. A Câmara está se debruçando com mais ou menos dificuldade, com mais desencontros, menos desencontros, mais debates, numa amplitude de fazer com que nossa contribuição seja feita e dada à população e ao Brasil. Agora, o Senado... essa pergunta tem que ser feita ao Senado, em respeito à independência das duas Casas. O sistema é bicameral justamente para que haja pesos e contrapesos, freios e medidas, mas é importante que o senado se posicione com relação a isso", disse Lira.

"Nós não iremos apreciar uma matéria porque talvez o Senado não vote. É da autonomia do Senado pautar, votar, aprovar, reprovar, emendar, modificar. Mas eu penso que nós não podemos inviabilizar o sistema de contribuição para aperfeiçoamento de leis na Câmara em detrimento do que o Senado pensa, ou o Senado em detrimento do que a Câmara pensa."

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