Gabriela Biló/Estadão
Aprovamos a Lei das Falências em um momento importante, elogiou Guedes. Gabriela Biló/Estadão

Guedes diz que aprovação de nova Lei das Falências é 'capítulo histórico' para o Brasil

Ministro disse que com o projeto, economia vai conseguir 'cicatrizar' mais rápido; ele também destacou a importância de acelerar o processo de recuperação judicial no atual cenário de crise

Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

25 de novembro de 2020 | 22h18

BRASÍLIA - O ministro da Economia, Paulo Guedes, classificou a aprovação da nova Lei de Falências como um “capítulo histórico” para o Brasil e destacou a importância da medida para acelerar a recuperação judicial de empresas num contexto de crise. Ele aproveitou a vitória para rebater críticas e dizer que o governo segue avançando com as reformas.

“Muita gente diz que as coisas estão paradas, isso não é verdade”, disse. “As reformas estão sendo feitas em meio a eleições. Estamos tocando, seguem as reformas.” Segundo o ministro, a economia sabe a direção, mas “existe o timing da política”.

Ao lado do relator da proposta, o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), ele cumprimentou o parlamentar pelo trabalho e disse que o Congresso tem “marca reformista”. “Quero chamar atenção para o papel decisivo que o Congresso tem. Aprovamos (a lei) em um momento importante. Sempre digo, quem dá o timing é a política”, afirmou.

Segundo o ministro, é normal que as empresas sofram choques e tenham dificuldades. “Da mesma forma que nós indivíduos às vezes temos vitórias, às vezes temos derrotas”, emendou. “O importante é que o empresário consiga se levantar e gerar emprego e renda”, disse Guedes, citando que agora a economia vai “cicatrizar” mais rápido.

O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, um dos envolvidos na elaboração e aprovação da proposta dentro do governo, também avaliou o dia como “histórico” e disse que o texto aprovado “tem excelência técnica e política”. “É um avanço institucional gigantesco”, disse. Segundo o secretário, a mudança, que vai simplificar regras da recuperação judicial e de falências, aproxima o Brasil dos padrões internacionais.

Hoje, de acordo com Waldery, a cada R$ 1 de empresas em dificuldade, menos de R$ 0,25 são recuperados.

O relator disse que o projeto “revoluciona o mundo jurídico e empresarial” e trará novos instrumentos para as empresas. “As empresas precisam ter remédios e instrumentos para se recuperar”, disse. Segundo Pacheco, o voto unânime dos senadores foi um exemplo de “maturidade política”, apesar de eventuais divergências de ideias. O texto ainda precisa ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro.

Retomada

Ao celebrar o resultado, Waldery fez questão de ressaltar que a recuperação da economia “está se dando V (retomada no mesmo ritmo da queda) e de forma espalhada”.

Já o ministro da Economia comemorou a geração de empregos, com “ritmo forte” e acelerado de abertura de novas vagas formais. “Até esperamos que a aceleração do Caged se reduza um pouco”, disse Guedes, prevendo que o ano encerre com fechamento de 200 mil a 300 mil vagas. No ano até setembro, o saldo estava negativo em 558,6 mil vagas.

O ministro voltou a dizer que a aprovação da autonomia do Banco Central pelo Senado, elencada por ele como outra reforma importante, vai evitar que “alta setorial” de preços se torne permanente. “Estamos fazendo coisas que não foram feitas antes”, disse.

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Senado aprova nova Lei das Falências para agilizar processos de recuperação judicial

Proposta é vista pela equipe econômica como prioritária para auxiliar na saída da crise causada pela covid-19; texto segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro

Daniel Weterman e Amanda Pupo, O Estado de S.Paulo

25 de novembro de 2020 | 18h43
Atualizado 27 de novembro de 2020 | 11h02

BRASÍLIA - O Senado aprovou a nova Lei de Falências para agilizar os processos de recuperação judicial no País. A proposta prevê novas regras para a renegociação de dívidas a fim de evitar que empresas fechem as portas e decretem falência.

Como já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, o texto segue agora para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Uma nova lei é buscada há anos. A equipe econômica passou a apontar a proposta como prioritária para auxiliar na saída da crise causada pela covid-19. O governo Temer chegou a enviar uma proposta em 2018, mas o texto não avançou e provocou polêmica entre as empresas. O projeto aprovado passou no plenário da Câmara em agosto deste ano, com um texto considerado como mais equilibrado.

A proposta traz regras mais vantajosas para as empresas na hora de pagar dívidas federais, que podem ser tributárias ou não. O projeto prevê que as empresas em recuperação judicial tenham condições melhores para negociar débitos com a União, com parcelamento em até 120 meses, ou seja, 10 anos. Hoje, o prazo máximo é de sete anos. 

Outra mudança envolve os empréstimos para essas companhias, sem normas previstas na legislação atual. De acordo com a proposta, novos financiamentos terão preferência de pagamento entre os créditos contraídos durante o processo de recuperação judicial. Na prática, a medida pode dar mais segurança a bancos na hora de financiar empresas em situação financeira ruim. Além disso, o devedor poderá usar bens pessoais como garantia, desde que seja autorizado pelo juiz.

Os bancos deixam de emprestar dinheiro para empresas nessa situação devido ao alto risco de não receberem. Segundo o projeto, se a falência for decretada antes da liberação do valor total do financiamento, o contrato será automaticamente rescindido.

O projeto permite que dívidas trabalhistas sejam incluídas nos processos de recuperação extrajudicial, desde que haja aprovação pelo sindicato da categoria. Além disso, o produtor rural pessoa física, aquele que não tem CNPJ, também poderá entrar com um pedido de recuperação judicial. Não há essa previsão na lei atualmente, apesar de haver autorização na Justiça em alguns casos.

De acordo com o advogado Alex Hatanaka, sócio do escritório Mattos Filho, o projeto aprovado pelo Senado avança com medidas importantes na legislação. Entre elas, melhor condição para financiamento de empresas em recuperação judicial e maior segurança para o devedor vender ativos quando está nesse processo.

"Quando uma empresa tem pouco dinheiro, ele precisa de reforço de caixa. Esses dois pontos proporcionam isso: ou tem dinheiro novo ou a empresa terá que vender um pedaço dela para viabilizar o futuro", observou o especialista. 

Cooperativas de planos de saúde

O Senado alterou o projeto abrindo caminho para que federações ou cooperativas operadoras de planos de saúde possam entrar em recuperação judicial. Segundo advogados consultados pelo Estadão/Broadcast, essa possibilidade não está prevista na lei atual. 

A mudança foi incluída pelo relatório do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que aceitou emenda sugerida pelo líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO). Como o ajuste é chamado de "emenda de redação", teoricamente sem mudança de mérito, o texto não precisa voltar à Câmara dos Deputados.

Na proposta, Gomes justificou a oportunidade de essas cooperativas entrarem em recuperação judicial em razão do contexto provocado pela pandemia do novo coronavírus. O senador afirmou que a situação de dificuldade financeira já verificadas há algum tempo são objeto de novos desafios econômico-financeiros.

"A situação financeira destas entidades, já complicada antes da crise, tornar-se ainda mais delicada com o agravamento de toda essa conjuntura já em 2020 e nos anos seguintes", justificou Eduardo Gomes. Apesar de a lei atual não prever essa possibilidade, uma fonte a par das discussões do texto no Congresso destacou que já há decisões judiciais que autorizam a recuperação judicial para essas cooperativas.

Por outras emendas, Pacheco buscou corrigir erros redacionais e tornar a interpretação de alguns pontos do texto mais precisa. Uma delas, por exemplo, tem como objetivo deixar claro que a operação de financiamento de uma empresa em recuperação só precisa de autorização judicial, e não da deliberação da assembleia-geral de credores.

Senadores sugerem vetos

Senadores pediram ainda que o Palácio do Planalto avalie vetos ao projeto. Entre os dispositivos questionados, está a cobrança de tributos sobre o desconto das dívidas obtidos pelas empresas em recuperação judicial. Apesar do questionamento, não houve alteração para evitar retorno da proposta à Câmara.

Para o relator do projeto no Senado, há dúvida se esse desconto pode ser taxado. Mesmo se houver a possibilidade, afirmou Pacheco, o tema deveria ser encaminhado por meio de uma proposta tributária. O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou que o Executivo vai avaliar a questão.

Outro dispositivo com possibilidade de veto é o que autoriza o Fisco a pedir a transformação do processo de recuperação judicial em falência em alguns casos. Antes de conversar com o ministro da Economia, Paulo Guedes, na terça-feira, 24, o relator classificou o poder dado ao Fisco na proposta como "exacerbado".

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Guedes diz que críticas são como se estivesse sendo 'apedrejado pelas costas o tempo inteiro'

Ministro disse que imprensa divulga 'versão negativa' dos fatos e pediu apoio para construir uma 'sociedade melhor'; Guedes falou ainda que parceria com o Congresso foi exemplar em 2020

Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

25 de novembro de 2020 | 22h00

BRASÍLIA - O ministro da Economia, Paulo Guedes, comparou nesta quarta-feira, 25, as críticas que tem recebido à atuação da equipe econômica como se estivesse “sendo apedrejado pelas costas o tempo inteiro”. “A tragédia está aí, nos machucou, atingiu nossas famílias, é péssimo. Agora, o que adianta ficar jogando pedra?”, questionou.

Guedes disse que o ano de 2020 foi “exemplar” em termos de ação conjunta com o Congresso Nacional. Como evidência disso, ele citou a aprovação de mais recursos para a saúde, justamente para combater a pandemia do novo coronavírus, ao mesmo tempo em que houve apoio político à medida que veta aumentos salariais até o fim do ano que vem.

“Vocês têm que nos ajudar a construir uma sociedade melhor. Não se constrói com fofoca, com descredenciamento. O presidente teve 60 milhões de votos, todo dia tem um ataque pessoal”, afirmou Guedes.

“Aí o ministro está fazendo um trabalho, a economia voltou em V (quando a retomada é na mesma velocidade da queda), a arrecadação está subindo, a economia está retomando o crescimento, já estava começando a crescer, foi atingida pela doença. Aí todo mundo estava achando que ia ser a pior coisa do mundo, a economia começa a voltar. A tragédia está aí, nos machucou, atingiu nossas famílias, é péssimo. Agora, o que adianta ficar jogando pedra? É como se tivesse tentando ajudar e sendo apedrejado pelas costas o tempo inteiro. Isso é uma ação destrutiva. E quanto a crítica é injusta, ela não merece respeito”, acrescentou.

Guedes desceu de seu gabinete, na Esplanada dos Ministérios, junto ao senador Rodrigo Pacheco e ao secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, para celebrar a aprovação da nova Lei de Falências, que vai agilizar processos de recuperação judicial no Brasil. Ele passou a responder às críticas após ser questionado se estava desacreditado.

Durante a conversa com os jornalistas, o ministro reclamou do que ele classificou como “versão sempre negativa” que é divulgada sobre os fatos e chegou a dizer que deve agora “conversar um pouco menos e trabalhar um pouco mais”. Sem citar nenhum nome, Guedes disse inclusive que “tem um ministro da Saúde que saiu daqui que parecia animador de televisão”. O ex-ministro Luiz Henrique Mandetta deixou o governo em abril após o desgaste da relação com o presidente Jair Bolsonaro, e a aparição constante do então ministro foi um dos fatores que contribuiu para isso.

“Espero que vocês não sejam contaminados por uma crise de desrespeito que há no Brasil. As pessoas estão perdendo o juízo”, disse Guedes. “Estão querendo descredenciar a democracia? Será que estamos ensinando que oposição deve ser odiosa?”, continuou.

Interlocução

Após embates com o Congresso, Guedes fez questão de ressaltar que tem “interlocução total” e destacou conversas nesta semana com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), com o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), com a senadora Kátia Abreu (MDB-TO) e “senadores da oposição”, sem dizer quais.

O ministro também destacou sinais positivos, como a reafirmação da nota de classificação de risco pela agência Fitch e “elogios” do Fundo Monetário Internacional (FMI) para as políticas adotadas pelo Brasil no combate à pandemia. “Não houve uma promessa que eu tenha feito que não tenha tido como base um acordo político”, disse Guedes, emendando depois um reconhecimento de que, com a pandemia, faltou um debate mais profundo do pacto federativo (que propõe uma nova divisão da arrecadação entre União, Estados e municípios). Segundo ele, com o pouco tempo até o fim do ano, o governo tomou a decisão de focar na PEC emergencial, que contém gatilhos de contenção de despesa mas é mais enxuta que o pacto.

Ele justificou ainda que a velocidade de implementação do plano da equipe econômica depende de timing político e disse que o governo não tinha, no início, esse eixo de articulação.

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Se presidente do BC tiver um plano melhor para recuperar credibilidade, peça a ele, rebate Guedes

Declaração vem após Campos Neto falar que País precisa mostrar preocupação com a trajetória da dívida pública; ministro da Economia disse ainda que é alvo de críticas injustas

Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

25 de novembro de 2020 | 21h16

BRASÍLIA - O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta quarta-feira, 25, que o governo “manteve o rumo mesmo no caos” e rebateu críticos que veem falta de uma estratégia clara da equipe econômica para assegurar a sustentabilidade fiscal do País. Em entrevista na sede da pasta, ele também respondeu ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, que mais cedo falou que é ponto-chave para o Brasil “conquistar credibilidade com um plano que dê uma clara percepção aos investidores de que o País está preocupado com a trajetória da dívida”.

“O presidente Campos Neto sabe qual é o plano. Se ele tiver um plano melhor, peça a ele qual é o plano dele. Pergunte a ele qual é o plano dele que vai recuperar a credibilidade. Porque o plano nós sabemos qual é. O plano nós já temos”, afirmou Guedes ao ser questionado sobre a declaração do presidente do BC.

O ministro voltou a citar reformas que já estão no Congresso Nacional, como o pacto federativo, a PEC emergencial (que contém medidas de contenção de gastos públicos) e a reforma administrativa (que pretende alterar as regras do RH do serviço público), mas ressaltou que o timing é político.

Ele se disse alvo de críticas injustas. “Quem entregou tanta coisa em tão pouco tempo?”, questionou. Ele afirmou que críticas justas “nos colocam no lugar” e “tiram a arrogância” e voltou a admitir que houve falha nas privatizações.

Guedes desceu de seu gabinete, na Esplanada dos Ministérios, junto ao senador Rodrigo Pacheco e ao secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, para celebrar a aprovação da nova Lei de Falências, que vai agilizar processos de recuperação judicial no Brasil. Ele passou a responder às críticas após ser questionado se estava desacreditado.

“Críticas injustas nos fortalecem”, disse o ministro. Depois, em outro momento da entrevista, ele afirmou que “crítica injusta não merece respeito”.

Guedes afirmou que o governo está “fazendo coisas que não foram feitas antes” e disse que não pede elogios, apenas a observação do que acontece. “Olhem os fatos”, afirmou. “O mercado faz altas todos os dias.” Ele citou ainda a reforma da Previdência. Embora a discussão tenha se iniciado no governo Michel Temer, o ministro ressaltou o envio de uma nova proposta, mais robusta, que então foi aprovada com modificações pelo Congresso. “A Previdência estava andando, mas ninguém fechou (antes de nós)”, ressaltou.

“Não quero nem saber quem falou que estou desacreditado”, disse o ministro. Ao citar as medidas de combate ao coronavírus, Guedes destacou que o auxílio emergencial nasceu dentro da equipe econômica, embora seu valor tenha sido aumentado pelo Congresso Nacional de R$ 200 para R$ 500 e, por fim, pelo presidente Jair Bolsonaro a R$ 600. Agora, segundo ele, o País está reduzindo o impulso fiscal, mas o impulso monetário continua.

“Negar esse trabalho, dizer que governo está sem rumo... mantivemos rumo mesmo no caos”, disse. “Estamos trabalhando duramente”, afirmou.

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Brasil precisa de plano que mostre preocupação com trajetória da dívida, diz presidente do BC

Declaração vem num momento em que a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, é criticada pela ausência de uma estratégia clara para avançar na agenda de reformas econômicas e equilibrar as contas

Idiana Tomazelli e Fabrício de Castro, O Estado de S.Paulo

25 de novembro de 2020 | 17h27

BRASÍLIA - O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, disse nesta quarta-feira, 25, que o Brasil precisa de “um plano que dê clara percepção aos investidores de que o País está preocupado com a trajetória da dívida” para reconquistar credibilidade e assegurar a sustentabilidade das finanças públicas.

A declaração vem num momento em que a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, é criticada pela ausência de uma estratégia clara para avançar na agenda de reformas econômicas e equilibrar as contas, pressionadas pelos gastos bilionários com medidas para conter a covid-19.

Campos Neto também disse concordar com avaliação do secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, de que o Brasil tem “muito pouco ou zero espaço” para medidas adicionais, numa indicação de que o BC vê com cautela os efeitos fiscais de uma eventual prorrogação do auxílio emergencial. Segundo ele, a inclinação da curva de juros demonstra a “incerteza em relação ao que vai ser o fiscal à frente”.

“O mercado está ansioso esperando como vai ser o futuro do programa (auxílio emergencial), se vai ter extensão, se não vai ter extensão. O secretário do Tesouro (Bruno Funchal) disse ontem que o Brasil tem muito pouco ou zero espaço fiscal para fazer qualquer tipo de medida, nós aqui no Banco Central tendemos a concordar com essa afirmação. Sabemos que fica uma dívida muito grande que nós precisamos administrar”, alertou durante o evento 4º Painel do Cooperativismo Financeiro.

O presidente do BC afirmou que o aumento nos juros de longo prazo cobrados pelos investidores reflete a percepção de que o Brasil não retornaria para uma disciplina fiscal, de que não ficaria dentro do teto de gastos (regra que limita o avanço das despesas à inflação) e de que não cuidaria da trajetória da dívida.

“Talvez seja o ponto-chave da parte macroeconômica no Brasil hoje: reganhar credibilidade, conquistar credibilidade com a continuação das reformas e conquistar credibilidade com um plano que dê uma clara percepção aos investidores de que o País está preocupado com a trajetória da dívida”, afirmou.

Segundo projeções do Tesouro Nacional, o Brasil deve fechar 2020 com uma dívida bruta equivalente a 96% do PIB, uma das maiores entre países emergentes. Esse patamar deve continuar se elevando e passar dos 100% do PIB em 2025, para só depois começar a arrefecer.

Campos Neto ressaltou que a dívida é um fator de risco que precisa ser endereçado “com certa urgência”, mas buscou demonstrar otimismo com a capacidade do governo em reconquistar a credibilidade na política fiscal. “O governo está empenhado e negociando com a base, com o Legislativo o que é possível passar no curto prazo”, afirmou.

O presidente do BC também fez questão de ressaltar que, desde o início da atuação durante a pandemia, a autoridade monetária teve preocupação em dividir as atribuições com a Economia “para que o Banco Central não fosse empurrado a fazer política fiscal”. Segundo ele, o BC atuou em políticas monetária e cambial, em liquidez e capital.

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