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Governo vai comprar de estrangeiros, diz Guedes

Ministro da Economia diz que País decidiu integrar acordo internacional de compras governamentais; processo, porém, pode demorar

Foto do author Célia Froufe
Por Célia Froufe (Broadcast) e e Barbara Nascimento
Atualização:

O Brasil vai aderir ao acordo internacional de compras governamentais (GPA, na sigla em inglês) do qual fazem parte países da Europa, Estados Unidos, China e Japão, entre outros. O anúncio foi feito nesta terça, 21, pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, a jornalistas brasileiros durante o Fórum Econômico Mundial, em Davos. “Agora passamos a admitir empresas de fora para todas as compras que a gente fizer, (será) um tratamento isonômico”, explicou ele. 

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Segundo Guedes, a adesão faz parte de uma das promessas de campanha do presidente Jair Bolsonaro, de atacar a corrupção. “O Brasil está querendo entrar para primeira liga, para primeira divisão de melhores práticas. Isso realmente é um ataque frontal à corrupção”, argumentou. “Um tema importante na campanha de Bolsonaro era acabar com a corrupção, e sabemos que boa parte da corrupção foi permitida realmente em coisas de governo: empreiteiras, obras governamentais, coisas desse tipo”, citou.

O ministro foi questionado se a decisão, por outro lado, não impediria a promoção de políticas industriais e disse que é preciso “saber o que você quer”. “Você quer ter as melhores práticas, receber os maiores fluxos de investimentos, se integrar às cadeias globais de negócio ou continuar sendo o que se disse durante a campanha: 200 milhões de trouxas servindo a seis empreiteiras, seis bancos... Não! O Brasil não pode ser uma fábrica de bilionários às custas de seus consumidores. É isso o que o Brasil é”, disse.

Guedes disse ainda que o Brasil quer mais crescimento, competição, melhores oportunidades e se livrar de corrupção. “O GPA é a melhor prática, e quando o governo comprar alguma coisa entra todo mundo. Não dá para fazer aqueles acordos de campanha: eu ajudo a te eleger e depois você me dá recursos públicos", afirmou.

O anúncio feito por Guedes é o primeiro passo de uma delicada negociação que pode levar anos para ser finalizada. Ao Estadão/Broadcast, fontes da área econômica explicam que o objetivo, ao abrir as licitações de bens, serviços e obras também a estrangeiros, é que o governo chegue no fim desse processo com um leque mais amplo de fornecedores e preços melhores. A intenção é que o acordo abarque tudo que o governo compra: de seringas a maquinário e equipamentos em estatais, hospitais e universidades. “O governo é um grande comprador de tecnologia, de insumos, de material de consumo diário, de peças de reposição. E quando dizemos governo, entende-se também empresas estatais, autarquias, fundações, estados e municípios”, apontou uma fonte da equipe econômica. A avaliação, segundo ele, é de que hoje, em função de uma política protecionista e de lobby de muitos setores, o governo compra mal e compra caro.

Sem cronograma

A equipe econômica não trabalha com um cronograma. O último país a integrar o acordo plurilateral, a Austrália, contudo, levou cinco anos para finalizar o processo. A China negocia, a contragosto, desde a década de 1990. As dificuldades variam de acordo com o tamanho da resistência de alguns setores e ministérios no momento de definir o que entra e o que é exceção na lista de bens e serviços que estarão no acordo.

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Um integrante do governo avalia que é difícil utilizar o caso australiano como parâmetro e afirma que cada caso tem suas especificidades. “Nesses cinco anos a Austrália mudou de governo 4 ou 5 vezes. Isso atrapalhou, não serve de parâmetro. Ao mesmo tempo, nossa economia é mais diversificada e nossa mentalidade protecionista é mais enraizada do que a australiana”, ponderou.

O governo já sabe que, a exemplo de outros países, terá dificuldades nos setores de saúde e defesa. É comum que, no processo de adesão ao acordo plurilateral de compras governamentais da Organização Mundial do Comércio (OMC), os países negociem exceções dentro dessas duas áreas. A questão, pontua essa fonte, é definir o que exatamente fica de fora dentro desses setores.

O governo vê a adesão ao acordo plurilateral – que é opcional dentro da OMC – como um passo importante na agenda de liberalização encabeçada pelo governo Jair Bolsonaro.

A intenção de participar do acordo, contudo, não surgiu agora. O Brasil é membro observador do GPA desde 2017, com o objetivo de acompanhar de perto os debates. O entendimento sobre compras governamentais tampouco é o único plurilateral mirado pelo governo dentro da OMC. A área econômica avalia ainda acordos na área de tecnologia da informação, que incluiria comprometimento com zerar alíquotas para esse segmento entre os membros. 

Bandeiras nacionais de vários países em Davos, Suíça, ao lado de uma bandeira com o síbolo do Fórum Econômico Mundial Foto: Denis Balibouse/Reuters
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