Denis Balibouse/Reuters
Denis Balibouse/Reuters

Governo vai comprar de estrangeiros, diz Guedes

Ministro da Economia diz que País decidiu integrar acordo internacional de compras governamentais; processo, porém, pode demorar

Célia Froufe, enviada especial, e Barbara Nascimento, O Estado de S.Paulo

21 de janeiro de 2020 | 13h41
Atualizado 23 de janeiro de 2020 | 11h58

O Brasil vai aderir ao acordo internacional de compras governamentais (GPA, na sigla em inglês) do qual fazem parte países da Europa, Estados Unidos, China e Japão, entre outros. O anúncio foi feito nesta terça, 21, pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, a jornalistas brasileiros durante o Fórum Econômico Mundial, em Davos. “Agora passamos a admitir empresas de fora para todas as compras que a gente fizer, (será) um tratamento isonômico”, explicou ele. 

Segundo Guedes, a adesão faz parte de uma das promessas de campanha do presidente Jair Bolsonaro, de atacar a corrupção. “O Brasil está querendo entrar para primeira liga, para primeira divisão de melhores práticas. Isso realmente é um ataque frontal à corrupção”, argumentou. “Um tema importante na campanha de Bolsonaro era acabar com a corrupção, e sabemos que boa parte da corrupção foi permitida realmente em coisas de governo: empreiteiras, obras governamentais, coisas desse tipo”, citou.

O ministro foi questionado se a decisão, por outro lado, não impediria a promoção de políticas industriais e disse que é preciso “saber o que você quer”. “Você quer ter as melhores práticas, receber os maiores fluxos de investimentos, se integrar às cadeias globais de negócio ou continuar sendo o que se disse durante a campanha: 200 milhões de trouxas servindo a seis empreiteiras, seis bancos... Não! O Brasil não pode ser uma fábrica de bilionários às custas de seus consumidores. É isso o que o Brasil é”, disse.

Guedes disse ainda que o Brasil quer mais crescimento, competição, melhores oportunidades e se livrar de corrupção. “O GPA é a melhor prática, e quando o governo comprar alguma coisa entra todo mundo. Não dá para fazer aqueles acordos de campanha: eu ajudo a te eleger e depois você me dá recursos públicos", afirmou.

O anúncio feito por Guedes é o primeiro passo de uma delicada negociação que pode levar anos para ser finalizada. Ao Estadão/Broadcast, fontes da área econômica explicam que o objetivo, ao abrir as licitações de bens, serviços e obras também a estrangeiros, é que o governo chegue no fim desse processo com um leque mais amplo de fornecedores e preços melhores. A intenção é que o acordo abarque tudo que o governo compra: de seringas a maquinário e equipamentos em estatais, hospitais e universidades.

“O governo é um grande comprador de tecnologia, de insumos, de material de consumo diário, de peças de reposição. E quando dizemos governo, entende-se também empresas estatais, autarquias, fundações, estados e municípios”, apontou uma fonte da equipe econômica. A avaliação, segundo ele, é de que hoje, em função de uma política protecionista e de lobby de muitos setores, o governo compra mal e compra caro.

Sem cronograma

A equipe econômica não trabalha com um cronograma. O último país a integrar o acordo plurilateral, a Austrália, contudo, levou cinco anos para finalizar o processo. A China negocia, a contragosto, desde a década de 1990. As dificuldades variam de acordo com o tamanho da resistência de alguns setores e ministérios no momento de definir o que entra e o que é exceção na lista de bens e serviços que estarão no acordo.

Um integrante do governo avalia que é difícil utilizar o caso australiano como parâmetro e afirma que cada caso tem suas especificidades. “Nesses cinco anos a Austrália mudou de governo 4 ou 5 vezes. Isso atrapalhou, não serve de parâmetro. Ao mesmo tempo, nossa economia é mais diversificada e nossa mentalidade protecionista é mais enraizada do que a australiana”, ponderou.

O governo já sabe que, a exemplo de outros países, terá dificuldades nos setores de saúde e defesa. É comum que, no processo de adesão ao acordo plurilateral de compras governamentais da Organização Mundial do Comércio (OMC), os países negociem exceções dentro dessas duas áreas. A questão, pontua essa fonte, é definir o que exatamente fica de fora dentro desses setores.

O governo vê a adesão ao acordo plurilateral – que é opcional dentro da OMC – como um passo importante na agenda de liberalização encabeçada pelo governo Jair Bolsonaro.

A intenção de participar do acordo, contudo, não surgiu agora. O Brasil é membro observador do GPA desde 2017, com o objetivo de acompanhar de perto os debates. O entendimento sobre compras governamentais tampouco é o único plurilateral mirado pelo governo dentro da OMC. A área econômica avalia ainda acordos na área de tecnologia da informação, que incluiria comprometimento com zerar alíquotas para esse segmento entre os membros. 

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