Marcelo Camargo/Agência Brasil
O ministro Paulo Guedes disse que o Benefício Emergencial segurou 11 milhões de empregos em 2020. Marcelo Camargo/Agência Brasil

Guedes diz que empresa vai poder cortar salário com antecipação de seguro-desemprego

Segundo o ministro, parte do benefício de complementação de renda pago pelo governo aos trabalhadores nessas condições vai ser pago como antecipação do seguro

Lorenna Rodrigues e Daniel Weterman, O Estado de S.Paulo

11 de março de 2021 | 15h34

BRASÍLIA - O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta quinta-feira, 11, que o governo vai retomar o programa que permitiu às empresas cortarem salários e jornada dos funcionários ou suspenderem contratos. Ele sinalizou que parte do benefício de complementação de renda paga pelo governo aos trabalhadores nessas condições vai ser paga como antecipação do seguro-desemprego.

De acordo com o ministro, o Benefício Emergencial (BEm), programa que permitiu a suspensão dos contratos e a redução dos salários no ano passado, ajudou a preservar 11 milhões de empregos, segundo o governo.

Nesta quinta, Guedes falou da criação de um “seguro-emprego”. Segundo ele, ao invés de dar R$ 1 mil para pessoas que ficaram desempregadas no seguro-desemprego por quatro meses, o governo pode dar R$ 500 para segurar o emprego por até 11 meses.  

“O presidente (Jair Bolsonaro) deve anunciar novas medidas para frente”, afirmou Guedes, em participação em audiência na Frente Parlamentar da Micro e Pequena empresa.

Segundo o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, o novo programa será lançado “nos próximos dias”.

Como mostrou o Estadão, o governo quer permitir um novo período de até quatro meses de redução de jornada e salário ou suspensão de contrato de trabalhadores para evitar alta no desemprego em meio às medidas restritivas contra a covid-19, mas o pagamento do benefício que compensa a perda salarial deve ter um desenho distinto. A intenção é garantir dois meses do BEm, pago pelo governo, e outros dois meses seriam de antecipação do seguro-desemprego a que teria direito se demitido.

O novo modelo ainda está sendo fechado pelos técnicos, que também buscam uma fonte de financiamento para a parte do BEm que será bancada pelo governo. Há discussões internas no sentido de empregar recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que hoje já banca o abono salarial e o próprio seguro-desemprego. O principal desafio, porém, é que esse fundo já gasta mais do que arrecada e precisa de aportes do Tesouro Nacional para operar.

Segundo apurou o Estadão/Broadcast, o novo desenho do Programa Emergencial de Manutenção de Emprego e Renda deve manter os mesmos porcentuais de redução de jornada e salário (25%, 50% e 70%), além da suspensão de contrato. A mudança mais substancial deve ser mesmo a forma de pagamento do benefício.

Após os meses do acordo, o trabalhador tem por igual período (até quatro meses) uma estabilidade temporária, em que ele até pode ser demitido, mas recebe uma indenização adicional por isso. Em caso de dispensa, ele continua a receber o seguro-desemprego, embora o número final de parcelas fique reduzido pela antecipação.

Em seu formato original, o seguro-desemprego paga de 3 a 5 prestações, a depender de há quanto tempo o trabalhador está na ativa. É daí que serão descontadas as parcelas antecipadas por meio do programa emergencial. Na prática, segundo uma fonte ouvida pela reportagem, o trabalhador que fizer o acordo poderá ainda ter entre uma e três parcelas.

Nas estimativas do governo, contabilizados os quatro meses de acordo, os quatro meses de garantia provisória e o período do seguro-desemprego normal, o trabalhador poderá ter uma “proteção” de 9 meses a 11 meses.

Segundo apurou a reportagem, mesmo na fase de antecipação do seguro-desemprego, o trabalhador deve receber apenas a fatia correspondente ao seu acordo (ou seja, 25% do seguro em caso de redução da jornada nessa proporção, ou 50%, ou 70%, ou 100% na suspensão de contrato). O saldo restante dessas antecipações seria pago depois, em caso de demissão do funcionário.

Caso a duração do acordo seja menor que quatro meses, a ordem do pagamento é a mesma. Ou seja, caso as reduções valham apenas por dois meses, apenas o benefício a cargo do governo será pago.

O governo ainda pretende estabelecer regras para prever quando um trabalhador que faça o acordo e permaneça com vínculo formal retomará o direito a obter todas as parcelas do seguro-desemprego, a despeito da “antecipação” durante a pandemia. Esses detalhes ainda estão em finalização.

Economia está decolando, afirma ministro

No momento em que há um agravamento da pandemia do novo coronavírus, com novas medidas de restrição de circulação impostas por prefeitos e governadores, Guedes dissse que "a economia está de novo decolando". "A economia voltou em V e está começando a decolar de novo", disse o ministro. A volta V significa retorno da atividade no mesmo ritmo da queda. 

Segundo ele, a arrecadação do governo com impostos em fevereiro foi recorde para o mês. Os números devem ser anunciados até semana que vem. No primeiro bimestre, de acordo com Guedes, o crescimento foi de 3% a 3,5% na comparação com os dois primeiros meses de 2020, antes da pandemia.

Ao lado do presidente Jair Bolsonaro, Guedes, que, assim como o presidente, não usou máscara durante seu pronunciamento, disse que o chefe está dando todo o apoio a seu programa de governo. Guedes defendeu  o ajuste fiscal – apesar de, em dado momento, ter esquecido o nome da regra de ouro, que prevê que o governo não pode emitir dívida para custear gastos correntes. "Quando uma geração faz guerra, ela paga, não empurra para filhos e netos”, acrescentou.

Guedes disse ainda que os “negacionistas” não poderão negar o que chamou de bom desempenho da economia em 2020. “Tivemos, do ponto de vista econômico, muito sucesso no combate à crise. Previam que [o PIB] ia cair acima de 10%, quem caiu 10% foi a Inglaterra. O Brasil caiu 4%.”, afirmou.  De acordo com o IBGE, o PIB caiu 4,4% em 2020, o terceiro pior resultado da história. 

O ministro afirmou ter ouvido a oposição dizer que foram eles que criaram o auxílio emergencial, mas que “essa medida foi nossa”. A Câmara deve concluir nesta quinta-feira a autorização para uma nova rodada do benefício, que poderá ser pago pelo governo sem descumprir as regras fiscais. Guedes já disse que o novo auxílio emergencial deve ser pago em quatro parcelas e variar entre R$ 175 (para famílias com uma única a pessoa) a R$ 375 (para mães chefes de família), sendo que a maior parte dos contemplados deve ganhar R$ 250. 

 

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Pronampe: Guedes acena para linha de crédito permanente, mas Congresso ainda busca recursos

Senado aprovou, na última quarta, um projeto de lei para tornar o programa permanente, mas teto de gastos e falta de espaço no Orçamento deste ano impedem a continuidade da iniciativa

Daniel Weterman e Lorenna Rodrigues, O Estado de S.Paulo

11 de março de 2021 | 18h07

BRASÍLIA - O ministro da Economia, Paulo Guedes, acenou para a possibilidade de tornar permanente o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que financiou pequenos negócios na crise de covid-19 em 2020. Nesta quinta-feira, 11, o chefe da pasta afirmou que o governo vai renovar o programa em que os bancos emprestam dinheiro a empresários tendo como garantia recursos de um fundo público. 

O Congresso, porém, ainda busca espaço no Orçamento para abastecer o programa. O teto de gastos, que trava o crescimento real das despesas federais à inflação, é uma barreira para uma nova rodada da linha.

O presidente Jair Bolsonaro e Guedes participaram de uma reunião virtual da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas, do Congresso Nacional. Bolsonaro citou o programa como uma das medidas do governo para salvar empregos na pandemia do novo coronavírus. De acordo com Guedes, o resultado foi extraordinário. "Estamos aí renovando o Pronampe, vamos lutar por isso", disse o ministro. "Estamos em contato, queremos dar uma força para isso, evidentemente."

O secretário especial de Produtividade, Carlos da Costa, afirmou que o governo trabalha com o Congresso para que o Pronampe seja permanente, mas sem impacto fiscal "desmedido". "Trabalhamos com recursos que sobraram no Fundo Garantidor de Investimentos (FGI) para que haja mais R$ 2 bilhões para micro e pequenas empresas", afirmou. O Congresso, porém, pressiona por mais recursos em 2021 e por uma previsão orçamentária para que o programa seja permanente pelos próximos anos, medida também defendida pelas empresas.

Na quarta-feira, 10, o Senado aprovou um projeto de lei para tornar permanente o Pronampe permanente, com novas condições de financiamento, incluindo juros mais altos. O texto dependerá da Câmara e, se aprovado pelos deputados, de sanção de Bolsonaro. A proposta abre caminho para o Congresso abastecer o programa com recursos do Orçamento. De acordo com o projeto, as instituições financeiras poderão emprestar dinheiro com taxa de juros anual igual à Selic (a taxa básica de juros) acrescida de até 6% ao ano. Pelo desenho que vigorou até o fim do ano passado, o valor do acréscimo era de 1,5%. O aumento dos juros foi colocado para atrair bancos à nova rodada.

Nesta semana, o governo anunciou um aumento de três meses no prazo de carência para as empresas que participaram no ano passado. O Senado defende um prazo de seis meses - conforme o projeto aprovado na quarta-feira - e pede mais recursos federais em uma nova rodada do programa. A promessa de renovação do Pronampe vêm do próprio presidente Jair Bolsonaro, apesar de haver resistências na equipe econômica. "Estamos pedindo mais uma tranche do Pronampe para ir ao encontro do que é necessário para que os micro e pequenos empresários continuem vivos", afirmou o senador Jorginho Mello (PL-SC), presidente da frente parlamentar e aliado de Bolsonaro. 

Não há recurso previsto no Orçamento de 2021 para o programa. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado indicou uma emenda de R$ 4,8 bilhões para o Fundo Garantidor de Operações (FGO), que abastece o financiamento voltado aos pequenos negócios. O relator da Lei Orçamentária Anual (LOA), senador Marcio Bittar (MDB-AC), no entanto, não criou nenhuma reserva no projeto para abrigar as emendas de comissão. Se aceitar a indicação, ele terá de cortar outra despesa na mesma proporção, em função do teto de gastos. Parlamentares pressionam Bittar a encontrar espaço, embora não haja nenhuma garantia no momento. O Orçamento deve ser votado pelo Congresso até a primeira semana de abril.

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