Dida Sampaio/Estadão - 4/2/2021
O ministro da Economia ressaltou que sua equipe trabalha para adotar as medidas 'com responsabilidade'. Dida Sampaio/Estadão - 4/2/2021

Guedes diz que espera Orçamento para antecipar 13º do INSS e permitir a empresas reduzir salários

Pagamento do benefício que compensa a perda salarial dos trabalhadores deve ter um desenho distinto do aplicado em 2020

Idiana Tomazelli, Camila Turtelli e Matheus de Souza, O Estado de S.Paulo

05 de março de 2021 | 19h09

BRASÍLIA - O ministro da Economia, Paulo Guedes, confirmou que aguarda a aprovação do Orçamento de 2021 para poder antecipar o 13º dos segurados do INSS e que o governo relançará o programa que permite redução de jornada e salário ou suspensão de contrato de trabalhadores da iniciativa privada, mas “em novas bases”. O Orçamento deve ser votado até o dia 24 de março.

Como mostrou o Estadão/Broadcast, o governo quer permitir um novo período de até quatro meses de redução de jornada e salário ou suspensão de contrato de trabalhadores para evitar alta no desemprego em meio às medidas restritivas contra a covid-19, mas o pagamento do benefício que compensa a perda salarial deve ter um desenho distinto. A intenção é garantir dois meses do BEm, pago pelo governo, e outros dois meses seriam de antecipação do seguro-desemprego a que teria direito se demitido.

O novo modelo ainda está sendo fechado pelos técnicos, que também buscam uma fonte de financiamento para a parte do BEm que será bancada pelo governo. Há discussões internas no sentido de empregar recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que hoje já banca o abono salarial e o próprio seguro-desemprego. O principal desafio, porém, é que esse fundo já gasta mais do que arrecada e precisa de aportes do Tesouro Nacional para operar.

O novo desenho do Programa Emergencial de Manutenção de Emprego e Renda deve manter os mesmos porcentuais de redução de jornada e salário (25%, 50% e 70%), além da suspensão de contrato. A mudança mais substancial deve ser mesmo a forma de pagamento do benefício.

Há ainda um impasse envolvendo a antecipação do 13º dos aposentados do INSS, medida que a equipe econômica quer implementar para injetar R$ 50 bilhões na economia ainda no primeiro semestre do ano e ajudar a dar fôlego à atividade enquanto a nova rodada do auxílio emergencial não sai do papel. Economistas têm feito coro em torno do risco de uma recessão no primeiro semestre, dado que o aumento no número de casos e óbitos por covid-19 tende a retrair o consumo dos brasileiros.

Em relação à antecipação do 13º, o impasse se dá porque a medida não pode ser adotada antes da aprovação do Orçamento de 2021. Os gastos obrigatórios estão sendo feitos de forma provisória na proporção de 1/12 ao mês em relação ao estimado na proposta, como autoriza a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Pagar o 13º mais cedo que o habitual elevaria essa proporção.

O ministro da Economia defendeu a ação do Congresso nas medidas de combate à covid-19 e disse que “não há substituto para a boa política, com classe política atuante e que não se omita”.

Guedes ressaltou ainda que sua equipe trabalha para adotar as medidas “com responsabilidade”. Ele destacou o fato de a dívida pública brasileira ter chegado “só” a 89% do PIB em 2020, enquanto, no auge das incertezas, previsões chegaram apontar para patamares acima de 100% do PIB.

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Congresso que vai decidir se amplia limite de R$ 44 bilhões para pagar auxílio, diz Guedes

Equipe econômica inseriu limite na PEC que vai destravar a nova rodada da ajuda, para evitar que Congresso aumentasse os valores a serem pagos ao beneficiários e, consequentemente, o custo do programa

Idiana Tomazelli, Camilla Turtelli e Matheus de Souza, O Estado de S.Paulo

05 de março de 2021 | 19h09

BRASÍLIA E SÃO PAULO – O ministro da Economia, Paulo Guedes, evitou dizer se o limite de R$ 44 bilhões para o pagamento da nova rodada do auxílio emergencial a vulneráveis em 2021 pode ser ampliado. “Isso quem vai discutir são eles lá (Congresso)”, afirmou Guedes, após reunião com o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) emergencial, na Câmara, deputado Daniel Freitas (PSL-SC).

Os dois conversaram brevemente com a imprensa na porta do Ministério da Economia logo após a reunião. Guedes fez o comentário sobre os R$ 44 bilhões após Freitas sinalizar que pode manter inalterado o texto da PEC como veio do Senado.

O limite foi inserido para evitar um “cheque em branco” na concessão do novo auxílio. O temor da equipe econômica era o de que os parlamentares alterassem no congresso a Medida Provisória que detalhará as condições da nova rodada, elevando os valores pagos aos beneficiários e, consequentemente, o custo do programa.

Como mostrou o Estadão/Broadcast, o governo prevê quatro parcelas de R$ 250 para a maior parte dos beneficiários. Famílias com uma única pessoa receberão menos (R$ 150), e mulheres que são as únicas provedoras da família, mais (R$ 375).

“O que eu posso dizer é o seguinte: todo o espírito desse programa é o de compromisso com a saúde e com a responsabilidade fiscal”, disse Guedes.

O ministro ressaltou ainda que o programa Bolsa Família visa à distribuição de renda e tem caráter estrutural. “Não tem a ver com a pandemia”, disse, ressaltando que para essa situação o auxílio emergencial será relançado.

Por outro lado, Guedes disse que o “aprendizado” do ano passado, com redução drástica da pobreza devido às transferências de renda turbinadas, mostrou que é preciso ampliar o Bolsa Família, por meio do lançamento do Renda Brasil.

“O compromisso com a agenda liberal continua”, disse o ministro, citando que a criação de um programa de renda básica estava no programa eleitoral do presidente Jair Bolsonaro. “As lições estão muito presentes e vamos fazer uma de cada vez: vacinação, auxílio, fiscal”, disse.

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Guedes diz que, por 'infelicidade', Bolsonaro não deixou claro problema da saúde e vacinação

Ministro defendeu a vacinação em massa ao falar sobre o agravamento da pandemia e disse que governo não pode 'deixar a economia se desorganizar'

Camila Turtelli, Idiana Tomazelli e Matheus de Souza, O Estado de S.Paulo

05 de março de 2021 | 20h17

BRASÍLIA - Ao defender a vacinação em massa, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o presidente da República Jair Bolsonaro por “infelicidade” não deixou claro sua preocupação com "o problema da saúde e vacinação".

“Nós não podemos deixar a economia se desorganizar, é muito importante isso. Essa mensagem que o tempo inteiro o presidente tem tentado passar também que, talvez, por infelicidade, não deixou claro o problema da saúde, da vacinação em massa”, disse Guedes ao dar entrevista sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) emergencial, que autoriza uma nova rodada do auxílio. O texto foi aprovado pelo Senado esta semana e deve ser analisado na semana que vem pela Câmara.

“Mas a agonia dele com a economia é a seguinte: se você der o auxílio, chegar lá, a prateleira estiver vazia, todo mundo com dinheiro na mão, a inflação, falta de alimentos… Então temos que manter os sinais vitais da economia funcionando, como fizemos no passado”, disse.

Guedes defendeu a imunização contra a covid-19 para evitar nova queda economia, diante da “tragédia que voltou a nos atingir” ao falar sobre o agravamento da pandemia.

Na quinta-feira, 4, Bolsonaro demonstrou irritação com aqueles que cobram em redes sociais que o governo federal compre vacinas contra a covid-19, chamando-os de idiotas e dizendo que só poderia comprar imunizantes "na casa da tua mãe".

“Isso é a coisa mais importante que nós temos agora. O presidente sempre falou, a economia e a saúde andam juntas. Então, é a vacinação em massa, se não a economia não sustenta, ela volta a cair ali na frente”, disse Guedes, após se reunir com o relator da PEC, deputado Daniel Freitas (PSL-SC).

Sobre a PEC, Guedes afirmou que é o Congresso quem dá o direito do governo gastar. “O programa já estava pronto, já sabemos como tínhamos que agir, mas ao mesmo tempo precisávamos dessa licença”, disse. “Como disse o deputado Daniel Freitas, a coisa está relativamente bem encaminhada”, disse. 

Ele não quis entrar em detalhes sobre quais seriam outros próximos passos, mas disse que a PEC restabelece um protocolo de enfrentamento da crise. “Nós enfrentamos a primeira vez, estamos sendo relativamente bem sucedidos”, afirmou citando que a economia brasileira foi uma das que menos caiu durante a pandemia em comparação a outros países. Para ele, é preciso manter os sinais vitais da economia funcionando.

Guedes fez elogios ao Congresso e citou a aprovação do projeto de autonomia do Banco Central. “Foi aprovado o Banco Central independente para impedir que aumento setoriais e transitórios de preço se transformem em alta generalizada e permanente de preços, que é o que a gente chama de inflação”, disse.

“Eu acho que nós precisamos de um espírito construtivo, nós temos que construir juntos, é um compromisso construir o Brasil, eu tenho dito que essa briga política, essa guerra sem fim, não vai nos ajudar a chegar no melhor lugar”, afirmou. 

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