BRASÍLIA - Com inflação acelerada, desemprego recorde e risco de descontrole fiscal, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta sexta-feira, 13, que "está tudo melhorando" na economia brasileira. "Não vai ser agora que eu vou ficar pessimista. Agora está tudo melhorando, está tudo melhorando”, afirmou em entrevista à rádio Jovem Pan gravada na quinta e veiculada nesta sexta.
Segundo o ministro, vai ser possível praticamente zerar o rombo nas contas públicas em 2022 se o País mantiver o ritmo atual de crescimento. "Está previsto para o ano que vem, dentro dos parâmetros que nós temos, o déficit poderia praticamente desaparecer no ano que vem, este ano cai para 1,7% (do Produto Interno Bruto), ano que vem estaria em 0,2%, 0,3% (do PIB), se a economia conseguir manter o ritmo de crescimento”, completou.
Nesta sexta-feira, no entanto, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, alertou sobre o "descontrole" das contas públicas e como isso afeta o trabalho de convergência da inflação para a meta. "É impossível para qualquer banco central do mundo fazer um trabalho de segurar as expectativas (de inflação) com o fiscal descontrolado", afirmou.
Guedes, porém, disse não ter razões para ficar pessimista. “No pior momento, quando todos diziam que a economia brasileira ia cair, que nós íamos entrar em depressão profunda, que nós não saberíamos lidar com a crise, eu sempre disse que íamos voltar 'em V'. Agora que o Brasil está crescendo 5% e que reformas estão andando, eu vou ficar pessimista?", declarou.
O ministro da Economia disse que o aumento persistente da inflação no Brasil está relacionado com a alta da renda das famílias beneficiadas pelo auxílio emergencial. No ano passado, o governo deu benefício de R$ 600 e, depois, de R$ 300 para desempregados, trabalhadores informais e beneficiários do Bolsa Família. Neste ano, a parcela caiu para um valor entre R$ 150 e R$ 375. O benefício deve ser pago até outubro.
“Mas na hora que esse aumento de preços, que deveria ser transitório e setorial, começa a virar um processo generalizado de inflação, você aciona o Banco Central independente e acionamos gatilhos fiscais”, afirmou Guedes. “Está acontecendo a mesma coisa no mundo inteiro, e aqui sempre foi ambiente mais propício à inflação, mas já estamos (atuando) com a política fiscal e monetária”, completou.
Segundo ele, o governo já começou a baixar tarifas de importação para tentar conter preços no mercado doméstico. “Atacamos os problemas na medida em que eles vão surgindo. A crítica era de que a economia estava em depressão, agora é de que está voltando muito rápido. Era de que os juros estavam baixos demais, e agora a reclamação é de que os juros não subiram tanto”.
Para conter a inflação persistente, o BC acelerou a alta da Selic, a taxa básica de juros. Na semana passada, o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC decidiu acelerar a alta da Selic e anunciou um aumento de 1,00 ponto porcentual, de 4,25% para 5,25% ao ano.
O aumento do juro básico da economia reflete em taxas bancárias mais elevadas, embora haja uma defasagem entre a decisão do BC e o encarecimento do crédito (entre seis meses e nove meses). A elevação da taxa de juros também influencia negativamente o consumo da população e os investimentos produtivos.
Reforma tributária
De acordo com Guedes, o atual momento de retomada da economia é o mais adequado para a modernização da tributação no País. Ele ainda rebateu os manifestos pela “reforma ampla” dos governos regionais e entidades do setor produtivo.
“Quem pede reforma ampla não conseguiu fazer reforma nenhuma em 40 anos. Tem gente que ficou aqui 10, 20, 30 anos e não fez reforma nenhuma. Eu quero fazer uma reforma um pouco menos ambiciosa, mas que pelo menos está andando na direção correta”, afirmou. Ainda assim, Guedes disse enxergar agora a condição política para aprovação de uma reforma tributária.
O governo trabalha no momento com uma reforma tributária fatiada. Na Câmara, estão dois projetos: um que unifica PIS e Cofins num único tributo, chamado de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), e a reforma do Imposto de Renda (IR), com alterações para pessoas físicas, jurídicas e investimentos.
Para o ministro, a insatisfação de governos regionais e parte do setor produtivo – que levou ao adiamento da votação da reforma tributária do Imposto de Renda – pode significar que a proposta “está em um ponto de equilíbrio”.
“Estados e municípios estão de um lado dizendo que os impostos vão cair, a arrecadação vai cair e que eles vão ser prejudicados. Do outro lado estão os mais ricos que não pagam imposto de renda por 25 anos, que são contra a reforma dizendo que vão aumentar os impostos. Se os dois grupos estão reclamando, devemos estar em um ponto de equilíbrio interessante”, afirmou.
Mais uma vez, o ministro disse que os ricos deveriam ter vergonha de não pagar imposto sobre a renda. “Quem está reclamando de reforma são os lobbies corporativos, não os assalariados”, respondeu. “Nós melhoramos o IR para 32 milhões de brasileiros que vivem dos rendimentos do trabalho”.
Questionado sobre a opção de partir para a reforma do Imposto de Renda antes de terminar a discussão dos tributos sobre o consumo, Guedes afirmou que há uma “saraivada de argumentos mal informados” sobre as propostas de unificação de impostos que tramitaram na Câmara e no Senado. “Nunca houve convergência em torno de reforma tributária, era uma guerra política”, afirmou. “Se são a favor do IVA, que é um imposto moderno, porque não aprovam a CBS, que está há um ano no Congresso?”.
Precatórios
O ministro argumentou mais uma vez que a conta de precatórios (dívidas judiciais que a União precisa quitar) para 2022 torna o Orçamento do próximo ano inexequível. O governo enviou uma PEC ao Congresso nesta semana para o parcelamento de parte desses débitos em até de anos.
“Nós fomos conservadores e fizemos uma provisão de até R$ 58 bilhões e veio um número muito maior, de R$ 90 bilhões. A Advocacia-Geral da União não sabe quanto seria essa conta, ninguém sabe, os processos estão espalhados por todo o País”, afirmou o ministro.
No entanto, como mostrou o Estadão, o “meteoro” de dívidas judiciais que “surpreendeu” o Ministério da Economia às vésperas do envio da proposta de Orçamento de 2022 já vinha sendo alvo de alertas feitos pela AGU nos últimos meses, segundo documentos obtidos pelo Estadão/Broadcast. O impasse em torno do crescimento explosivo dos chamados precatórios deflagrou um jogo de empurra entre a equipe econômica e o órgão jurídico do governo.
O ministro alegou que o parcelamento dos precatórios dá previsibilidade e controla o ritmo de crescimento desses gastos. “Nós vamos indenizar quem foi prejudicado pelo Estado, nós queremos pagar, não tem problema nenhum. Mas eu não posso simplesmente de um ano para o outro emitir R$ 100 bilhões de dívida e jogar os juros e a inflação na lua”.
Guedes reforçou que a proposta prevê o pagamento à vista de todos os precatórios de até R$ 66 mil e lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já autorizou o parcelamento de precatórios pelos governos regionais. “Quando foram Estados e municípios, ninguém falou que era calote. Eu segui o protocolo e a jurisprudência que já existe. Fiz uma coisa à luz do dia, transparente, com uma regra que se aplica para todos”, alegou.
“Preferiam que eu rompesse o teto? Se eu tivesse dito que ia pagar os R$ 90 bilhões de precatórios em 2022, iam dizer que não há compromisso fiscal. A PEC dos Precatórios foi feita para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”, repetiu o ministro, embora a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado tenham apontado "ilegalidades" na PEC.
