Governo pretende rever deduções no IR com saúde e educação

Falando na Comissão Mista do Orçamento, o ministro Paulo Guedes disse que essa questão, bem como a redução das alíquotas, será avaliada no futuro

BRASÍLIA - O governo pretende rever as deduções permitidas na tabela do Imposto de Renda nos gastos com saúde e educação. Os benefícios tributários nessas duas áreas custaram cerca de R$ 20 bilhões em 2018, enquanto os gastos com o Sistema Único de Saúde (SUS), que atende aos mais pobres, somaram R$ 108 bilhões. Essa revisão, segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, será avaliada no futuro, após a aprovação da reforma da Previdência pelo Congresso.

“Os mais favorecidos se tratam no (hospital Albert) Einstein, que é isento. A classe média frequenta escolas que são isentas, enquanto a filha da doméstica estuda em escola privada que paga imposto”, reconheceu o ministro, em resposta a uma pergunta da senadora Kátia Abreu (PDT-TO), em audiência na Comissão Mista do Orçamento (CMO).

Para Guedes,a correção da tabela defasada custaria de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões Foto: Sergio Lima/AFP

“Há propostas de reduzir as alíquotas (de Imposto de Renda), mas também retirar todas as deduções, de forma que não possa haver favorecimento”, mencionou Guedes.

A correção da tabela do Imposto de Renda e a elaboração de uma política para o reajuste do salário mínimo também são temas que devem ser tratados mais para frente. Guedes disse que não faria sentido corrigir a tabela do IR no momento que o governo tenta aprovar a reforma justamente para cortar gastos. Segundo o ministro, a correção da tabela do Imposto de Renda poderia custar entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões. 

“O presidente (Jair Bolsonaro) que falou que atualizaria a tabela de IR pela inflação. Eu não disse nada. Estamos no meio de uma batalha (da Previdência) . Não adianta me distrair com outra”, afirmou. 

Sobre o reajuste do salário mínimo, o ministro condicionou a definição de uma política de reajuste à aprovação de reformas fiscais.

Ele lembrou ainda que o governo tem até dezembro para tomar uma decisão. “Não definimos ainda a política de três anos para o salário mínimo. Isso passa pelas reformas. Podemos seguir ano a ano observando ou, com reformas, anunciar algo mais audacioso.”

Guedes atentou para o impacto “devastador” do reajuste sobre as contas de Estados e municípios e afirmou que qualquer aumento no salário mínimo é “pouco para quem recebe, muito para quem paga e desastroso para a política fiscal”.