Marcos Correa/PR - 2/12/2020
Guedes, ao lado de Bolsonaro: ministro diz que o TCU é um 'parceiro confiável'. Marcos Correa/PR - 2/12/2020

Guedes diz que governo apresentará nova meta fiscal para contas de 2021, como quer o TCU

Segundo o ministro da Economia, 'com a economia voltando e se firmando', o governo agora tem a possibilidade de rever as previsões de receitas e anunciar a meta

Eduardo Rodrigues e Eduardo Laguna, O Estado de S.Paulo

03 de dezembro de 2020 | 11h33
Atualizado 03 de dezembro de 2020 | 18h30

BRASÍLIA e SÃO PAULO- O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quinta-feira, 3, que o governo vai apresentar uma proposta exata de meta fiscal para 2021, atendendo a uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU)

Como mostrou o Estadão/Broadcast na terça-feira, 1º, a equipe econômica resolveu abandonar a “meta flexível” de déficit primário para o próximo ano após o órgão de controle alertar que a estratégia violava a Lei de Responsabilidade Fiscal

A meta é o resultado das contas a ser perseguido pela equipe econômica e reflete a diferença entre receitas e despesas. Desde 2014, o Brasil tem déficit nas suas contas porque gasta mais que arrecada. 

“Não há desentendimento sobre a meta flexível e sim um mal-entendido. Está muito claro para todos que eu sou um defensor do teto de gastos e da LRF. Ninguém pode ter dúvida sobre meu compromisso com ajuste fiscal, já tive briga interna no governo e pra fora para pedir que ninguém fure o teto”, afirmou, mais tarde, em palestra no Encontro Nacional da Indústria da Construção (Cbic).

O ministro argumentou que os efeitos econômicos da pandemia de covid-19 impediram o governo de formular uma projeção crível de receitas na primeira metade do ano. Por isso, segundo ele, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 enviada ao Congresso ainda em abril colocou as despesas limitadas pelo teto de gastos (a regra da Constituição que impede que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação) e deixou em aberto o resultado primário (que não leva em conta o pagamento dos juros da dívida), que dependeria da evolução das receitas.

“A meta foi flexibilizada porque não tínhamos informações em abril. O TCU tinha o mesmo entendimento do Ministério da Economia naquela época, mas, com a economia voltando, agora falou para estudarmos uma meta (fixa). Se a doença foi embora, não é mais meta flexível. O TCU dizia que iria olhar a meta apenas para 2022, mas agora vai olhar para 2021 também. Como horizonte está mais claro e podemos trabalhar com a meta para o próximo ano”, acrescentou.

 Nesta quinta-feira, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), classificou como uma “jabuticaba brasileira” o que chamou de “meta flexível que o Paulo Guedes está inventando”. O ministro retrucou depois que a LDO foi enviada ao Congresso ainda em abril e até hoje não foi discutida pelos parlamentares. “Mandamos a LDO em abril, não criamos a meta flexível hoje”, afirmou Guedes.

No envio do projeto de Orçamento, em agosto, o governo projetou um rombo de R$ 233,6 bilhões nas contas em 2021, embora essa não seja formalmente uma meta a ser cumprida pelo governo. 

Fontes ouvidas pelo Estadão/Broadcast afirmaram que esse valor não deverá ser a meta, já que o quadro de agosto para dezembro foi alterado. A previsão de receita deverá aumentar com a revisão para um tombo menor do PIB neste ano. Em 2021, também poderá haver aumento da receita prevista.

Questionado sobre a recomendação do Fundo Monetário Nacional (FMI) para que o Brasil prorrogue as ajudas no combate à pandemia, mas que ao mesmo tempo cumpra o teto de gastos, Guedes respondeu que o governo já estaria fazendo exatamente isso, lembrando que benefício foi prorrogado até o fim do ano com o valor de R$ 300, metade do pagamento original de R$ 600 por mês.

“O FMI está sugerindo o que nós estamos fazendo: que a retirada dos auxílios seja gradual. É exatamente isso que estamos fazendo”, afirmou. “A retirada está sendo gradual como eles recomendaram, tanto que saiu uma apreciação deles elogiando o programa brasileiro.” 

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Maia diz que meta flexível em 2021 é ‘jabuticaba brasileira’ e uma sinalização muito ruim

Após alerta do TCU sobre ilegalidade da medida, a equipe econômica vai definir uma meta fixa para as contas públicos do ano que vem

Camila Turtelli, O Estado de S.Paulo

03 de dezembro de 2020 | 11h38

BRASÍLIA - O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou nesta quinta-feira, 3, a meta flexível do ministro da Economia, Paulo Guedes, para as contas públicas e chamou a medida de “jabuticaba brasileira”.

“O que está me deixando impressionado é essa coisa de meta flexível que o Paulo Guedes está inventando. Primeira promessa que fizeram é que iam acabar com o déficit primário, agora, não querem meta para não ter de organizar contingenciamento. Isso é uma sinalização muito ruim”, disse Maia ao chegar à Câmara.

Devido às incertezas provocadas pelos efeitos da pandemia de covid-19 sobre a arrecadação, o governo resolveu abandonar uma meta fixa de resultado primário no ano que vem (ou seja, um limite para o rombo nas contas públicas antes do pagamento das despesas com juros) e estabeleceu que seu objetivo central em 2021 será a diferença entre as receitas e as despesas, limitadas ao teto de gastos.

“A gente tem de aprovar a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) com uma meta, que o governo diga, como o Copom diz quando toma uma decisão sobre juros”, afirmou. “Não ter meta, uma meta flexível é uma jabuticaba brasileira.”

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu um alerta ao governo por considerar que a meta fiscal flexível proposta para as contas públicas em 2021 não condiz com as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Como o Estadão antecipou, após o alerta do TCU sobre a ilegalidade de uma meta flexível para as contas públicas, a equipe econômica vai definir uma meta fixa de resultado primário para 2021, como exige a LRF.

O TCU já avisou que o presidente Jair Bolsonaro poderá cometer crime de responsabilidade se não definir uma meta para o rombo nas contas públicas no ano que vem, antes do pagamento dos juros da dívida.

A meta de primário é o resultado das contas a ser perseguido pela equipe econômica e reflete a diferença entre receitas e despesas. Desde 2014, o Brasil tem déficit nas suas contas porque gasta mais que arrecada.

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