BRASÍLIA - O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta quarta-feira, 1.º, acreditar que governo e Congresso estão próximos de aprovar uma reforma tributária. Em evento com parlamentares e empresários, ele afirmou também que a reforma administrativa, que muda as regras do RH do serviço público, “está na pista de novo”. O parecer foi apresentado na terça-feira, 31, pelo deputado Arthur Maia (DEM-BA), mantendo a estabilidade para todos os servidores - a equipe econômica defendia uma flexibilização para os futuros funcionários.
“Estamos próximos dessa reforma (tributária), estamos próximos da administrativa”, disse Guedes.
Pouco antes, o senador Roberto Rocha (PSDB-MA), relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) 110, de reforma tributária, em tramitação no Senado, disse que pretende entregar seu parecer nas próximas horas para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Em seguida, a proposta será levada ao plenário.
A proposta do Senado prevê a criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, isto é, um federal e outro agregando os impostos estaduais e municipais sobre o consumo (ICMS e ISS). Guedes ponderou que a medida é “difícil”, mas disse ter “esperança” que o acoplamento aconteça.
“O governo federal já fez a sua parte (com o envio da Contribuição sobre Bens e Serviços), um IVA federal relativamente moderado, relativamente baixo”, disse o ministro. A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) proposta pelo governo para substituir o PIS e a Cofins teria uma alíquota única de 12%, mas a equipe econômica já deu sinalização de que pode haver duas alíquotas, uma para a indústria e outra menor para serviços e comércio.
O que falta, segundo o ministro, é os Estados transformarem um acordo político em uma proposta técnica para unificar o ICMS. “Não podem colocar a culpa no governo federal”, avisou.
Guedes disse ainda que tem conversado com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), sobre a importância do avanço das reformas. Ele também defendeu a aprovação das medidas trabalhistas, que estão no Senado. “Temos que ter mais flexibilidade no mercado de trabalho e compromisso com remoção de desigualdade”, afirmou.
O ministro voltou a dizer que os programas de qualificação em discussão no Congresso podem gerar 2 milhões de novas vagas, sobretudo para o público mais jovem. O ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, trabalha com uma estimativa maior, de 3 milhões.
