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Dida Sampaio/Estadão - 18/5/2021
Guedes diz que 'gostaria de fazer uma reforma tributária um pouco mais ampla, não é momento'. Dida Sampaio/Estadão - 18/5/2021

Guedes diz que novo imposto da unificação de PIS/Cofins deve ter duas alíquotas

Segundo o ministro, seria uma alíquota mais baixa para comércio e serviços e outra mais alta para a indústria; proposta de alíquota única de 12% enviada ao Congresso causou grande resistência

Lorenna Rodrigues e Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

08 de junho de 2021 | 14h04

BRASÍLIA - Sem conseguir emplacar um imposto sobre transações para reduzir os encargos sobre a folha de pagamento dos trabalhadores, a equipe econômica pode propor uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) com duas alíquotas, uma de 12% para a indústria e outra menor para comércio e serviços, setores mais intensivos em mão de obra e que têm custo maior com as contribuições sobre salários.

A sinalização foi feita pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, nesta terça-feira, 8, durante um evento virtual promovido pela Frente Parlamentar do Setor de Serviços. O setor é um dos mais resistentes ao avanço da CBS, que substituiria os atuais PIS e Cofins, justamente porque uma alíquota única representaria, para esse segmento, risco de aumento na carga tributária.

“Não queremos de jeito nenhum aumentar imposto para serviços”, afirmou Guedes. Segundo ele, a alíquota diferenciada seria mantida enquanto não for possível desonerar a folha de pagamentos.

Em seu plano original, o ministro pretendia aprovar um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) federal, unificando os tributos sobre consumo, e, em outra frente, desonerar a folha de pagamento. Hoje, empresas pagam uma contribuição patronal à Previdência de 20% sobre o salário do empregado. A ideia de Guedes era trocar esse tributo por um imposto sobre transações, nos mesmos moldes da antiga CPMF, mas a proposta enfrenta resistências no Congresso Nacional.

A desoneração da folha compensaria o setor de serviços por eventual aumento da carga tributária em decorrência da criação da CBS. Esse risco existe porque, diferentemente da indústria, o setor de serviços não terá tantos créditos tributários obtidos na compra de insumos para abater do tributo a ser pago.

O problema é que o plano de desonerar a folha foi adiado diante da falta de espaço para avançar agora no imposto sobre transações. O governo não tem como abrir mão das receitas arrecadadas por meio da contribuição sobre os salários, dado que elas são significativas. Por isso, o jeito encontrado pela equipe econômica é estudar a alíquota dupla na CBS.

“Gostaria de fazer uma reforma tributária um pouco mais ampla, não é momento, mas não vamos desistir. Vamos fazer o que é possível agora (na tributária), simplificação, redução de alíquotas. O presidente [Jair Bolsonaro] está decidido a continuar com a transformação que começamos”, afirmou Guedes.

Nas últimas semanas, o ministro da Economia e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), acertaram um plano para “fatiar” a reforma tributária, que até então vinha sendo discutida em uma comissão mista formada por deputados e senadores. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que unificaria tributos sobre consumo cobrados em âmbito federal, estadual e municipal foi deixada de lado.

O plano agora é aprovar a CBS e algumas mudanças no Imposto de Renda, como a ampliação da faixa de isenção para pessoas físicas, que hoje é para quem ganha até R$ 1.903,98.

Em outro evento nesta terça-feira, 8, Guedes disse que a ordem dentro do governo para a reforma tributária é remover o que é muito controverso e aprovar o que é amplamente aceito. Segundo o ministro, essa diretriz explica a opção pela CBS, um tributo apenas federal, e deixar para depois o ingresso dos Estados e municípios.

O ministro defendeu ainda a realização de um novo Refis, programa de refinanciamento de dívidas tributárias de contribuintes que tem sido chamado de “passaporte tributário”. “Não é razoável perseguir as empresas que quebraram com a pandemia”, afirmou Guedes.

Como mostrou o Estadão, o novo Refis em preparação no Congresso envolverá dívidas anteriores à pandemia da covid-19 e permitirá às empresas aproveitar créditos de prejuízos de anos anteriores. As duas medidas serão incluídas no projeto em tramitação no Senado. A intenção da equipe econômica é vincular a habilitação ao programa a uma queda superior a 15% no faturamento durante a pandemia.

No evento, o ministro disse ainda que é compreensível a necessidade de taxar dividendos e reduzir tributos sobre empresas e prometeu uma redução dos subsídios – o governo tem até setembro para enviar um plano de corte nesses incentivos.

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Vamos renovar o auxílio emergencial por mais dois ou três meses, diz Guedes

Ministro afirmou que benefício deve ser prorrogado até o lançamento do novo Bolsa Família; na segunda, o 'Estadão' antecipou que o governo tem planos de manter o auxílio até setembro, nos mesmos valores de hoje

Lorenna Rodrigues e Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

08 de junho de 2021 | 13h34
Atualizado 09 de junho de 2021 | 12h08

BRASÍLIA - O ministro da Economia, Paulo Guedes, reafirmou nesta terça-feira, 8, que o governo deve renovar o auxílio emergencial por “dois ou três meses”.

Segundo o ministro, há compreensão de que a pandemia deve ficar “sob controle” nos próximos 60 a 90 dias, com o avanço da vacinação nos Estados. 

Ele citou a previsão de governadores de que a população adulta estará imunizada até o fim de setembro, mas deixou a porta aberta para mais uma renovação em caso de frustração nessas previsões.

“Vamos renovar (o auxílio emergencial) agora, pelos próximos dois meses”, afirmou Guedes durante evento do Bradesco. “Se for necessário estender (auxílio) para outubro, tudo bem. Mas agora estamos prorrogando por dois ou três meses”, disse.

Como mostrou o Estadão/Broadcast, a extensão da ajuda a vulneráveis é uma forma de manter a assistência às famílias em um cenário de risco de agravamento da pandemia de covid-19 e também evita um “vácuo” até o lançamento da nova política social permanente do governo, que ainda está em fase de preparação. O governo tem planos de estender o auxílio emergencial  até setembro, nos mesmos valores de R$ 150 a R$ 375 e com igual alcance em termos de público. Atualmente, o auxílio contempla cerca de 39,1 milhões de brasileiros.

Nesta terça, Guedes disse que o novo programa seguirá linhas “conservadoras” já observadas hoje no Bolsa Família e frisou que os recursos para bancá-lo ficarão dentro do Orçamento e do limite do teto de gastos, que restringe o avanço das despesas à inflação.

O ministro não deu detalhes da reformulação, mas assegurou que o valor do benefício médio será maior que o atual no Bolsa Família (cerca de R$ 190 mensais) e mais pessoas serão alcançadas.

Guedes destacou que, no começo, o programa alcançava cerca de 67 milhões, mas o governo preferiu “errar” para mais e evitar o risco de excluir alguém indevidamente. Ao longo dos meses, segundo o ministro, as regras foram sendo depuradas, e o escopo, reduzido.

Ele também citou todas as iniciativas do governo para socorrer empresas e trabalhadores durante a crise, como adiamento de tributos, programas de crédito a micro e pequenas empresas e a possibilidade de reduzir jornada e salário ou suspender contrato, mediante o pagamento de um benefício pelo governo.

“Fico muito confortável para dizer que alguns programas (de outros países) podem ter sido tão bons quanto os nossos, mas nenhum melhor”, disse Guedes. “A equipe fez um bom trabalho nesta guerra contra a pandemia.”

Para bancar a prorrogação do auxílio, a equipe econômica deve abrir um crédito extraordinário de aproximadamente R$ 12 bilhões. O valor vai reforçar os cerca de R$ 7 bilhões que ainda estão disponíveis dentro dos R$ 44 bilhões já destinados ao programa e que não foram usados porque o número de famílias na nova rodada ficou abaixo do inicialmente projetado.

"Precisaremos de R$ 11 bilhões em crédito extraordinário para prorrogação de auxilio emergencial. Se pusermos mais R$ 12 bilhões, R$ 13 bilhões com o novo auxilio emergencial, não espero barulho do mercado. Mesmo estando em uma pandemia, estamos preocupados com o déficit”, afirmou o ministro.

No desenho atual, a última parcela do auxílio emergencial é prevista para julho deste ano. No entanto, fontes do governo afirmam que “alguma prorrogação é razoável”, dado que o número de casos e óbitos pela doença parou de cair. Além disso, a extensão da ajuda dará maior conforto até a vacinação mais ampla da população.

A prorrogação deve ocorrer por medida provisória. A necessidade de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para isso, aventada anteriormente, perdeu força porque esse tipo de crédito já fica fora do teto, e há espaço na meta fiscal (que permite rombo de até R$ 247,1 bilhões no ano) para acomodar o gasto adicional.

Guedes ressaltou que o governo tem tido uma melhora nas contas, com um déficit projetado em R$ 187,7 bilhões, abaixo do permitido pela meta fiscal de 2021, que é um rombo de até R$ 247,1 bilhões. Nesse contexto, segundo o ministro, aumentar o gasto extrateto “em R$ 11 bilhões, R$ 15 bilhões com programa de emprego ou ajuda a vulneráveis é concebível”.

Programa de qualificação de jovens

Durante o evento desta terça, o ministro disse ainda que o programa de qualificação de jovens que o governo pretende lançar vai levar a uma redução “muito rápida” no desemprego.

“O jovem durante processo de treinamento custa mais barato para empresa e adquire habilidades. O setor de serviços será decisivo, elas já estão encomendando 20 mil, 30 mil jovens para treinamento”, afirmou.

Segundo Guedes, o ministério continua com previsão de crescimento “conservadora” de 4% a 5% na economia deste ano e disse que, com a vacinação, o País caminha para dias melhores. “O Brasil está conseguindo acelerar vacinação com o ministro Queiroga”, disse, em referência ao ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, que depõe nesta terça à CPI do Covid.

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