BRASÍLIA - O ministro da Economia, Paulo Guedes, admitiu nesta quarta-feira, 14, que a primeira proposta do governo para a reforma do Imposto de Renda tinha erros na calibragem das alíquotas. Segundo ele, a despeito do erro inicial de “dosemetria” das alíquotas, o importante é “reconhecer o erro, recuar e corrigir o mais rápido possível”.
O chefe da equipe econômica disse que o governo consegue reduzir com segurança o imposto cobrado das empresas em 10 pontos porcentuais, de 15% para 5% na alíquota básica. Caso os cortes previstos dos subsídios funcionem, e com a economia voltando a crescer, Guedes sustentou que será possível promover um segundo corte, de 2,5 pontos porcentuais, levando a alíquota para 2,5%, conforme a nova versão da reforma tributária, apresentada na terça-feira, 13, pelo deputado Celso Sabino (PSDB-PA).
Pelo texto, para empresas com lucros de até R$ 20 mil por mês, o corte do Imposto de Renda será de 15% para 5% em 2022 e, depois, para 2,5%, em 2023. Para lucros acima de R$ 20 mil, o corte será de 25% para 15% no primeiro ano e para R$ 12,5% no ano seguinte.
Guedes disse que o rombo de R$ 30 bilhões aberto pela proposta não preocupa em razão da recuperação da atividade em direção a níveis de pré-pandemia, que já permitiu, segundo ele, o governo a arrecadar R$ 100 bilhões acima do previsto no primeiro semestre. “Se errarmos por R$ 30 bilhões, já está pago antes de começar a reforma”, disse o ministro em live do jornal Valor Econômico. “Preferimos o risco de redução líquida de impostos do que de aumento da arrecadação”, complementou.
O Estadão mostrou, no entanto, que o buraco previsto com as mudanças propostas pelo relator em acordo com a equipe econômica preocupam a ala "fiscalista" do ministério pelos seguidos rombos sucessivos nas contas públicas desde 2014 e pelo patamar elevado da dívida pública, próximo de 100% do PIB.
Guedes foi além e prometeu uma redução ainda maior na carga tributária caso o presidente Jair Bolsonaro seja reeleito. “Se o governo for reeleito, vamos continuar baixando”, disse. “Somos liberais-democratas. Se os impostos subiram de 18% para 36% ao longo dos últimos 40 anos, nossa ideia é baixar isso para pelo menos 25% do PIB”.
A respeito da tributação de dividendos, o ministro reafirmou que a maioria dos países tributam a distribuição do lucro das empresas a seus sócios entre 20% e 40%. “O Brasil cobrava muito de empresas e nada sobre dividendos”, observou.
Segundo Guedes, a primeira versão do governo de mudanças no imposto de renda tinha “doses” equivocadas, atribuindo erros de calibragem a cálculos conservadores da Receita Federal.
"Depois de quatro décadas de aumento de impostos, nossa promessa desde a campanha era simplificar e reduzir impostos, não aumentar impostos”, disse o ministro.
Guedes considerou que o andamento da reforma tem sido “muito atribulado” desde o início, lembrando de sua tentativa, malsucedida, de criar um imposto sobre transações eletrônicas nos moldes da antiga CPMF para desonerar a folha salarial das empresas. “Ainda acho que seria muito melhor do que imposto sobre folha de pagamentos”, assinalou o ministro, acrescentando que, embora contrariado, acolheu as críticas ao imposto sobre transações e a proposta foi para outra direção.
Segundo o ministro, o eixo da reforma tributária é a neutralidade - ou seja, não elevar a carga global -, com a taxação de dividendos sendo compensada pela redução do imposto sobre o lucro das empresas. “Estamos tentando deixar a reforma neutra sobre o capital”, disse.
Bolsa Família
Guedes disse que o Bolsa Família terá orçamento próximo de R$ 50 bilhões, como deseja o presidente Jair Bolsonaro, no ano que vem. Um aumento de R$ 20 bilhões do programa pode ser financiado, segundo Guedes, pela tributação dos dividendos prevista na reforma tributária.
De acordo com ele, o imposto cobrado sobre a distribuição dos dividendos pode ser usado na ampliação do programa social por ser uma fonte permanente de recursos. Ele projetou que, em razão da recuperação mais forte da economia, o governo deve arrecadar neste ano R$ 200 bilhões a mais do que o previsto, mas talexcesso não pode ser direcionado a uma expansão ainda maior do Bolsa Família porque o orçamento é engessado e tem recursos carimbados. A regra do teto de gastos, por exemplo, impede que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação.
