O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta segunda-feira, 18, que a reforma administrativa “não sai tão cedo". Ele foi questionado por jornalistas se o governo vai enviar o texto com a reformulação do RH do Estado ao Congresso Nacional esta semana depois do anúncio do desbloqueio total do Orçamento.
Mais cedo, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) disse que a reforma administrativa “está no forno”, mas não confirmou se a proposta será enviada ainda neste ano ao Congresso Nacional. “Para que tanta pressa?”, questionou o presidente.
A proposta altera regras sobre a estabilidade de futuros servidores e deve prever redução dos salários iniciais. Bolsonaro já prometeu mandar o texto ao Legislativo na semana retrasada e passada, mas ontem disse que o texto "vai aparecer aí, mas vai demorar um pouco". Como o Estado noticiou, a elite do funcionalismo público trabalha para barrar a iniciativa do Executivo.
O presidente disse ainda que “é lógico” que aguarda o melhor cenário para liberar o texto. “Tenho de mandar para lá para ter menos atrito possível. É só isso”, disse. Bolsonaro comentou sobre a reforma após cerimônia da equipe de segurança do Palácio do Planalto.
Até 2022, fim do governo Jair Bolsonaro, cerca de 26% dos funcionários públicos vão se aposentar. Esse quadro é considerado uma janela de oportunidade para emplacar a reconfiguração do RH do Estado.
O tema mais sensível é o fim da estabilidade. A avaliação dos servidores é de que a quebra de estabilidade, com a possibilidade de contratação via Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) nos primeiros dez anos, vai abrir caminho para a perseguição política dos servidores que incomodarem o governo de plantão.
Hoje, umas das formas de demissão no serviço público se dá no chamado estágio probatório, nos três primeiros anos da contratação. Para a equipe econômica, porém, as avaliações nesse período precisam ser reformuladas para filtrar apenas os "bons" servidores. Nos últimos quatro anos, apenas 0,3% dos servidores que ingressaram foram exonerados nesse período.
Pela proposta da equipe econômica, a estabilidade seria garantida para os servidores das carreiras de Estado. Os demais seriam contratados pela CLT. Mas a definição das carreiras deverá ser discutida em regulamentação da PEC, segundo sinalizou integrantes do governo para os sindicalistas.
