Gabriela Biló/Estadão - 02/10/2020
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Guedes se compromete com OCDE a zerar IOF até 2029; veja como vão ficar as alíquotas

Redução gradual começa este ano e inclui financiamentos, transações com câmbio e cartão de crédito, aquisição de cheques,entre outras; renúncia estimada é de R$ 7 bilhões

Célia Froufe e Guilherme Pimenta, O Estado de S. Paulo

25 de janeiro de 2022 | 18h13
Atualizado 25 de janeiro de 2022 | 19h43

BRASÍLIA - O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta terça-feira, 25, que se comprometeu com a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) com a redução das alíquotas do IOF, imposto cobrado sobre operações financeiras. “Era o último requisito econômico que faltava depois do marco cambial, aprovado no fim do ano passado”, disse.

Guedes não deu mais informações sobre essa questão, mas o secretário de Assuntos Econômicos Internacionais do Ministério da Economia, Erivaldo Gomes, antecipou ao Estadão/Broadcast que o compromisso é zerar todas as alíquotas, de forma gradativa, até 2029. O escalonamento é algo previsto pela OCDE e o prazo de redução é “confortável” para o governo em termos de receitas, de acordo com o secretário, já que há a perspectiva de aumento da arrecadação. A renúncia fiscal acumulada até 2029, segundo cálculos da Receita Federal, é de R$ 7 bilhões.

De acordo com Gomes, o presidente Jair Bolsonaro deve assinar o decreto com as mudanças após o Comitê de Investimentos da OCDE aprovar a entrada do Brasil nos “códigos”. Este é um dos itens mais antigos e mais importantes da instituição para o processo de ingresso. “Isso deve ocorrer até março”, previu.

Na primeira faixa de IOF, que inclui captações de empréstimos com prazo médio de até 180 dias, contratadas diretamente ou por meio de emissão de títulos no mercado internacional, a previsão é de redução da taxa de 6% em vigor no ano passado para 0% ainda em 2022.

No segundo grupo, que reúnem transações cambiais relativas a obrigações de emissores de cartões de crédito ou débito, aquisição de cheques de viagem e cartões pré-pagos internacionais, o escalonamento é bem maior e começaria apenas no ano que vem, quando a alíquota cederia de 6,38% para 5,38% e 1 ponto porcentual a cada ano até 2027. Em 2028, não existiria mais cobrança.

Na terceira faixa, que agrupa aquisição de moedas estrangeiras em espécie no Brasil e taxas de câmbio sobre transferência de fundos de residentes no Brasil para suas contas no exterior, a alíquota permanecerá nos atuais 1,10% até 2027, também sendo zerada no ano seguinte. No último grupo, que congrega todas as outras transações estrangeiras que envolvem operações de câmbio, a taxa seguirá em 0,38% até 2028, sendo anulada apenas em 2029.

Gomes disse que a  medida não impede que o governo crie mais à frente um outro tipo de imposto cambial ou financeiro se houver necessidade. Para manter o alinhamento à OCDE e ao Fundo Monetário Internacional (FMI), no entanto, é preciso que seja um imposto único e que incida sobre todos os tipos de operação de forma equânime.

Hoje, a OCDE aprovou a abertura do processo de adesão à entidade que fica em Paris a seis países: Brasil, Argentina, Peru, Croácia, Bulgária e Romênia. Com isso, os candidatos poderão começar oficialmente o processo de adesão, que costuma demorar de três a quatro anos. Há a expectativa, no entanto, de que os trâmites, no caso doméstico, serão mais céleres porque o Brasil é o mais avançado entre os postulantes – aderiu a 103 de 215 instrumentos da organização até o momento. 

O Brasil fez a solicitação para ingressar na instituição que já foi chamada de “clube dos ricos”, em 2017, no governo de Michel Temer. O processo estava paralisado nos últimos anos por causa de um embate entre os Estados Unidos e a União Europeia. O bloco exigia que a cada novo membro do globo na organização, um país do continente também deveria ingressar na entidade. O então presidente Donald Trump, no entanto, torcia o nariz para um crescimento tão rápido da OCDE. Inicialmente, Trump tinha preferência pela Argentina, mas depois que um governo mais à esquerda ganhou a eleição no País vizinho, os EUA passaram a apoiar o Brasil. 

Ao contrário de outras entidades multilaterais, a OCDE não é conhecida por ações financeiras, como o Fundo Monetário Internacional (FMI). A entidade é uma referência para padrões internacionais, principalmente nas áreas de economia e educação.

Reformas

O ministro da Economia afirmou que todas reformas que o Congresso aprovou foram decisivas para a equipe econômica e acrescentou: “vamos continuar nesse caminho”. “O processo de acesso à OCDE exige convergência na reforma tributária, na liberação financeira e nos acordos internacionais de serviço, tudo o que vínhamos dizendo desde o começo do governo”, afirmou.

Guedes disse que o Brasil é um grande país e que faz parte do grupo das 20 maiores economias do globo (G20), dos Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) e que agora foi convidado a participar da OCDE. “O processo de acesso à OCDE é o reconhecimento de que somos grande país. Nos faltava essa dimensão”, afirmou, dizendo que era uma de suas prioridades na agenda internacional desde o início do governo.

O ministro também afirmou que o Brasil é o único país a participar dessas três entidades simultaneamente. “(O Brasil) É o único. Somos um País multicultural, com a maior democracia do Ocidente, que está entre as 10 maiores economias de mercado, maior potência verde do mundo e também uma potencia digital”, citou mencionando mais uma vez o prêmio de governo mais digitalizado das Américas, “à frente de EUA e Canadá”.

Ao final do pronunciamento – os jornalistas não puderam fazer perguntas -, Guedes fez uma pequena menção sobre o Mercosul, dizendo que o bloco nos últimos anos foi “arrefecendo” e “descendo”.

O ministro enfatizou também que “mais de um terço dos requisitos legais (exigidos pela OCDE) foram atendidos por este governo”. “Estamos há mais de 30 anos tentando esse acesso e apenas neste governo fizemos um terço do que temos, sabendo-se que há dois estamos em pandemia”, afirmou. Na realidade, o Brasil solicitou a entrada na OCDE em 2017, durante o governo de Michel Temer.

Guedes comentou que se encontrou algumas vezes com o novo secretário-geral da OCDE, Matheus Cormann. A última delas foi em Roma, durante a reunião do G20, ao lado do presidente Jair Bolsonaro, mas citou também que se reuniu com o australiano em Washington. Cormann, segundo o ministro, teria dito sobre a importância do Brasil para a OCDE, principalmente em relação à questão ambiental.

Mais uma vez, Guedes descreveu o encontro dizendo que afirmou ao secretário-geral que gostaria de ver esse reconhecimento em forma de adesão do Brasil à OCDE. “Disse que sabia que éramos importantes, mas que queríamos esse reconhecimento”, pontuou. O ministro também repetiu o relato sobre um encontro e um telefonema com a secretária do Tesouro americano, Jannet Yellen. “Yellen pediu ajuda do Brasil para aprovação do acordo global de tributação, e demos.”

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