Dida Sampaio/ Estadão
O ministro da Economia Paulo Guedes.  Dida Sampaio/ Estadão

Guedes diz que taxação de dividendos nos EUA é de 22%, na França de 38% e no Brasil, zero

Ministro defendeu a reforma tributária durante audiência pública na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira

Fabrício de Castro e Thaís Barcellos, O Estado de S.Paulo

07 de julho de 2021 | 16h54

BRASÍLIA e SÃO PAULO - O ministro da Economia, Paulo Guedes, fez nesta quarta-feira, 7, uma defesa da taxação sobre  a distribuição de dividendos no Brasil. Ele pontuou que, entre os países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), grupo do qual o País quer fazer parte, a tributação sobre os dividendos varia entre 20% e 40%. “No Brasil é zero”, disse.

Ao defender a reforma tributária, Guedes citou que a tributação sobre dividendos é de 22% nos Estados Unidos e de 38% na França. “Vinte mil brasileiros receberam R$ 400 bilhões de dividendos e não pagaram (imposto)”, afirmou Guedes, durante audiência pública na Câmara dos Deputados

Como mostrou o Estadão, um único brasileiro declarou no ano passado ter recebido a quantia de R$ 1,3 bilhão em lucros e dividendos livre de impostos, de acordo com dados públicos divulgados pela Receita Federal. Esse contribuinte faz parte de um grupo de 3 mil milionários que, segundo as próprias declarações, possuem uma renda de R$ 150 bilhões anuais, dos quais R$ 93 bilhões são isentos de tributação na pessoa física. No grupo dos super-ricos, a média de isenção no IR é de 60%; para os demais contribuintes, de 25%.

Aos deputados, Guedes afirmou que a intenção do governo é tributar os mais ricos nos dividendos e, na outra ponta, desonerar os contribuintes mais pobres.

Por outro lado, Guedes criticou a ideia de tributar as grandes fortunas, como estabelecido na Argentina. Segundo ele, isso levará brasileiros a buscarem outros países como forma de reduzir o impacto. “Os brasileiros vão para Miami (Estados Unidos)”, disse.

O ministro disse que tem se encontrado com o relator da segunda fase da reforma tributária, Celso Sabino (PSDB-PA), e com a Receita Federal para discutir o projeto e voltou a falar que eventuais problemas na proposta serão corrigidas, dentro da neutralidade tributária, ou seja, sem aumentar a carga de impostos no total. “Já reassegurei que vamos reduzir os impostos com reforma tributária. Na reforma, se tributei o dividendo, vamos devolver para o assalariado e para a empresa”, disse.

Imposto sobre as empresas 

“Quero que a reforma seja neutra também em relação ao capital. Não quero que empresário diga que aumentamos tributo sobre capital. Não, nós aumentamos sobre o dividendo retirado da empresa e reduzimos o equivalente dentro da empresa, mesmo que para isso tenha que retirar subsídio de quem não está pagando hoje”. 

Como mostrou o Estadão, a equipe econômica pretende abrir uma guerra política entre as milhares de empresas brasileiras e uma fração pequena de companhias gigantes de bebidas e do setor petroquímico. O objetivo é conseguir atrelar uma redução maior do Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas (IRPJ) para todas as firmas do País a um corte expressivo de subsídios tributários (arrecadação que a União abre mão), que são usados apenas por alguns grandes conglomerados.

Diante da gritaria do setor produtivo sobre a proposta do governo em taxar os dividendos pagos pelas empresas aos acionistas, Guedes determinou que sua equipe prepare uma lista de subsídios que serão atacados já na proposta de reforma do Imposto de Renda enviada ao Congresso há duas semanas.

Pela proposta do governo, entregue na semana passada ao Congresso, a alíquota do IRPJ cairia 5 pontos porcentuais de 25% para 20% em dois anos, metade em 2022 e 2023. 

O ministro, porém, já admite em conversas com interlocutores que a Economia calibrou mal o corte. Segundo fontes, Guedes já daria como certa a redução de 5 pontos de uma vez só, já a partir de 2022.

Agora, o ministro busca uma tesourada substancial de subsídios para compensar uma queda ainda maior da alíquota. Nos corredores do ministério, um corte de 7,5 pp (a alíquota cairia para 17,5%) no IRPJ seria o mais factível, com retirada de R$ 20 bilhões em subsídios dados a poucas empresas dos setores de bebidas e petroquímicas.

Mas Guedes tem deixado claro o desejo de cortar até R$ 40 bilhões em subsídios já neste ano, o que permitiria reduzir o IRPJ de todas as empresas em até 10 pontos de uma tacada só - ou seja, a alíquota seria reduzida para 15%.

Declaração simplificada

Guedes afirmou que o governo propôs limitar a simplificação do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) aos rendimentos anuais de até R$ 40 mil na segunda fase da reforma tributária, pois algumas pessoas com renda maior estavam se beneficiando “de algum estímulo para pagamento de saúde que não teve”.

“Ninguém perdeu o direito à declaração simplificada de IR, mas vai precisar mostrar recibos. Se realmente tem os recibos, é só apresentar os documentos e continua com os benefícios”, disse. 

A limitação do uso da declaração simplificada na proposta do governo pode afetar negativamente a renda de no máximo dois milhões dos 17,4 milhões de contribuintes que hoje usam esse desconto padrão para pagar menos imposto.

Esse é o contingente de potenciais perdedores com a mudança e que têm renda tributável acima de R$ 72 mil por ano, segundo simulações feitas pelos economistas Sergio Gobetti e Rodrigo Orair com base nos dados da declaração do IRPF disponibilizados pela Receita Federal.

Aproximadamente oito milhões de contribuintes com renda acima de R$ 40 mil por ano usam o desconto simplificado, mas nem todos perdem com a mudança proposta pelo governo quando considerado conjuntamente o efeito da correção da tabela.

Pelo projeto do Ministério da Economia, quem ganha acima de R$ 40 mil por ano não poderá mais utilizar a declaração simplificada. Esse tipo de declaração garante hoje um desconto de 20% na base de cálculo do imposto, limitado a R$ 16,8 mil.

A justificativa da equipe econômica para a mudança é que o desconto foi criado para facilitar o preenchimento da declaração numa época em que ela era feita apenas em papel. Na prática, o governo tem um ganho de receitas com a medida, que será usado para compensar em parte a perda de arrecadação com a correção da faixa de isenção (de R$ 1,9 mil para R$ 2,5 mil) e das demais faixas de renda da tabela do IRPF.

Quem tiver renda entre R$ 40 mil e R$ 72 mil vai perder o benefício do uso da declaração simplificada, mas as simulações apontam que o ganho com a correção da tabela será sempre superior a essa perda. 

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'Não estou vendo dinheiro na cueca', diz Guedes ao defender Bolsonaro de denúncias de corrupção

Em audiência na Câmara, o ministro da Economia procurou marcar uma diferença entre os escândalos de corrupção de governos como os do PT e as suspeitas que recaem sobre a atual gestão

Fabrício de Castro e Thaís Barcellos, O Estado de S.Paulo

07 de julho de 2021 | 14h08

BRASÍLIA e SÃO PAULO - O ministro da Economia, Paulo Guedes, fez nesta quarta-feira, 7, uma defesa do governo de Jair Bolsonaro ao afirmar que não há corrupção na administração. "Não estou vendo nenhuma troca de dinheiro por baixo da mesa, dinheiro na cueca", disse Guedes, em referência a episódios ocorridos em governo anteriores.

Durante audiência pública na Câmara, o ministro procurou marcar uma diferença entre os escândalos de corrupção de governos como os do PT e as suspeitas que recaem atualmente sobre o governo Bolsonaro. Reforçou que, no governo, não tem visto corrupção. 

“Tem dois anos sem nenhum escândalo de corrupção e todo dia tem ‘a cunhada falou’, ‘o primo disse’, ‘não sei quem falou isso’. Pô, então achem, provem e removam se houver", afirmou, durante audiência pública na Câmara.

Segundo o ministro, a democracia brasileira está se aperfeiçoando. "Quero acreditar que a democracia nos permita ter um governo de quatro anos", disse. "Alguém que foi eleito presidente da República merece respeito."

Guedes defendeu aos deputados que a Presidência da República não pode ser descredenciada. Ao mesmo tempo, afirmou que o presidente precisa respeitar a mídia e o Congresso. "Está havendo antecipação do período eleitoral. Não tivemos um dia de trégua ao chegar aqui (no governo)."

Para o ministro, não há no governo atual um esquema de compra de influência parlamentar como o que aconteceu nos episódios investigados pela Operação Lava Jato. A afirmação foi em resposta ao questionamento do deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP) sobre denúncias feitas à administração atual em relação ao loteamento de cargos e ao esquema do orçamento secreto, revelado pelo Estadão, em que há distribuição sem regras transparentes das chamadas emendas de relator.

No total, o Orçamento deste ano prevê R$ 17,2 bilhões de emendas de relator, priorizando além do Ministério da Saúde, o de Desenvolvimento Regional, o chamado “ministério do tratoraço”, chefiado por Rogério Marinho, um dos principais executores do esquema.

Ao aprovar as contas de 2020 do governo Jair Bolsonaro, o plenário do TCU recomendou, no último dia 30, que o governo ampliasse a publicidade das informações sobre as demandas parlamentares por repasses dos bilhões de emendas de relator. O ministro do TCU Benjamin Zymler disse que “claramente” essas emendas se contrapõem aos princípios orçamentários de transparência e universalidade.

O Supremo Tribunal Federal analisa os aspectos constitucionais da emenda de relator-geral. Os partidos Novo e PSOL pediram a suspensão dos pagamentos previstos no orçamento de 2021. A Procuradoria-Geral da República também conduz investigação preliminar sobre suspeitas de superfaturamento nas compras de máquinas pelo Desenvolvimento Regional e órgãos vinculados.

“Uma coisa foi o que aconteceu no que foi investigado pela operação Lava Jato. Orçamentos paralelos e dinheiro por fora, que acredito que era forma tradicional de fazer política, não estavam buscando enriquecimento, mas era financiamento de campanha”, disse. “Isso é totalmente diferente de emenda impositiva, que é republicana, os senhores aprovaram”, concluiu, dizendo que os deputados da base aliada se articulam com o ministério para fazer as obras públicas que são importantes.

Em um comentário geral, o ministro disse que é a concentração de poder político e econômico que causa corrupção. Ainda em resposta ao deputado, que citou uma declaração de Guedes do início do governo, Guedes afirmou que sempre avaliou que o dirigismo que vigorava em governos anteriores estava “corrompendo e estagnando a economia”. “Nunca faço acusação à classe política, porque, para mim, o erro está na economia.”

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Guedes diz que economia brasileira vai crescer até 5,5% em 2021 e 'surpreender' o mundo

Segundo o ministro, a atividade econômica 'bombou' mesmo no período em que o País ficou sem o auxílio emergencial 

Fabrício de Castro e Thaís Barcellos , O Estado de S.Paulo

07 de julho de 2021 | 14h32

BRASÍLIA e SÃO PAULO - O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quarta-feira, 7, que o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil deve crescer 5% ou 5,5% em 2021. Segundo ele, o País está "surpreendendo o mundo".

Durante audiência pública na Câmara dos Deputados, Guedes lembrou que as previsões do mercado financeiro eram de queda do PIB maior do que a efetivamente verificada no ano passado. 

Para 2021, os economistas do mercado financeiro de uma centena de instituições consultadas pelo Banco Central esperam crescimento de 5,18%. No começo do ano, o mercado previa que o PIB iria crescer apenas 3,4%. Porém, a economia tem mostrado forte reação nos últimos meses, influenciada, entre outros motivos, pela alta dos preços das commodities (produtos básicos, como alimentos, minério de ferro), exportados, em grande parte, pelo Brasil.

Segundo o ministro, por questões políticas, o País ficou "dois ou três meses" sem auxílio emergencial no início do ano, mas mesmo assim a economia brasileira "bombou" nesse período. "A economia subiu do mesmo jeito. Quer dizer que já estava se levantando de novo", disse, acrescentando que a "fila de liberação" de recursos também permitiu alguma transferência em janeiro e fevereiro. 

Nesta semana, o governo anunciou a prorrogação do auxílio pago a desempregados, trabalhadores informais e beneficiários do Bolsa Família por mais três meses, até outubro. 

O ministro repetiu que a economia brasileira surpreendeu o mundo e se recuperou em "V", com desempenho melhor do que os países desenvolvidos, à exceção da China e EUA. "A economia já voltou em 'V', voltamos ao nível anterior à pandemia, com a diferença que continuamos crescendo, vamos superar esse nível". A volta em "V" significa que a retomada foi no mesmo ritmo da queda.

Citando os números do varejo divulgados nesta quarta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Guedes disse que a economia está decolando e que isso aparece em diferentes indicadores, como a arrecadação.

Ele também fez uma retrospectiva das ações do governo na pandemia, citando a fila do Bolsa Família foi zerada e os mais frágeis foram atendidos imediatamente. "Preferimos pecar pelo excesso. Gastamos 8,5% do PIB, R$ 600 bilhões, metade para os mais frágeis." 

O ministro ainda disse que o benefício pago a trabalhadores que tiveram jornada e salários cortados ou contratos suspensos custou R$ 47 bilhões e protegeu um terço da mão de obra formal privada do País. Ele repetiu que foi a primeira recessão em que houve criação de vagas.

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