Najara Araújo/Agência Câmara
Proposta da reforma administrativa foi entregue pelo governo em setembro. Najara Araújo/Agência Câmara

Guedes diz que tempo para futuros servidores ganharem estabilidade vai variar em cada carreira

Informação é diferente da apresentada pelo governo na proposta da reforma administrativa, que estabelece um período de três anos para os novos servidores ganharem estabilidade

Idiana Tomazelli e Francisco Carlos de Assis, O Estado de S.Paulo

14 de outubro de 2020 | 20h38
Atualizado 15 de outubro de 2020 | 22h13

BRASÍLIA E SÃO PAULO - Servidores que almejarem ingressar em carreiras típicas de Estado podem ter de cumprir prazos diferentes para adquirir estabilidade no cargo após a reforma administrativa, disse nesta quarta-feira, 14, o ministro da Economia, Paulo Guedes. A informação é diferente do apresentado pela equipe econômica no momento do envio da proposta, quando foi anunciado que esses servidores deveriam aguardar três anos até ganharem estabilidade, que os protege contra tentativas de coação ou interferência política.

“Mantivemos os direitos do funcionalismo atual e lançamos as bases de um funcionalismo futuro com muito mais meritocracia, muito mais avaliação de resultados, em que a prática e a avaliação ao longo de anos, dependendo da carreira dos quadros típicos de Estado... Cada um desses quadros típicos de Estado é que vai decidir se é preciso seis anos, sete anos para adquirir estabilidade. Na Receita Federal pode ser que sejam quatro anos, no Itamaraty pode ser que sejam oito anos. Cada um é que vai definir os quadros desse funcionalismo futuro”, disse Guedes durante o 10º Seminário de Administração Pública e Economia, promovido pelo IDP.

Na apresentação da reforma administrativa, em 3 de setembro, a equipe econômica informou que o novo regime jurídico de servidores federais terá cinco tipos de vínculos: cargos típicos de Estado, cargo por prazo indeterminado, vínculo de experiência (uma espécie de estágio para migrar aos dois anteriores), vínculo de prazo determinado e cargos de liderança e assessoramento. Desses, apenas o cargos típicos de Estado terão “estabilidade após três anos”, segundo o próprio documento do Ministério da Economia.

O texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma administrativa também fixa o período para que os novos servidores de carreiras típicas de Estado ganhem a estabilidade no cargo. “Adquire a estabilidade o servidor que, após o término do vínculo de experiência, permanecer por um ano em efetivo exercício em cargo típico de Estado, com desempenho satisfatório, na forma da lei”, diz a proposta. O período em vínculo de experiência é de “no mínimo dois anos com desempenho satisfatório”.

A proposta não fixou quais serão as carreiras típicas de Estado na nova administração pública, pois isso será regulamentado posteriormente por projeto de lei. Auditores fiscais da Receita Federal e diplomatas, exemplos citados indiretamente pelo ministro da Economia ao mencionar o Fisco e o Itamaraty, estão hoje no grupo de carreiras típicas de Estado.

Durante o processo de discussão da reforma administrativa dentro do governo, a área econômica chegou a cogitar uma regra que exigiria até 10 anos de serviço público até que o funcionário obtivesse o direito à estabilidade, como mostrou o Estadão em outubro de 2019. Essas propostas depois foram adaptadas e amenizadas. Na reta final, o próprio Palácio do Planalto pediu à equipe econômica mudanças que reduziram o poder de fogo da PEC, com exclusão de servidores atuais e de membros de outros Poderes, como juízes, desembargadores, procuradores e parlamentares.

Economia mínima de R$ 300 bilhões 

A aprovação da reforma administrativa pode render uma “economia mínima” de R$ 300 bilhões, de acordo com Guedes. Segundo ele, o valor pode ser até maior porque os cálculos foram feitos considerando uma taxa de reposição de 70% - ou seja, a cada 10 funcionários que se aposentam ou deixam a carreira, há sete novas contratações.

Hoje, essa taxa de reposição é até menor, de 26%. “Os ganhos podem ser maiores”, afirmou Guedes.

Como antecipou o Estadão/Broadcast em setembro, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) calcula que iniciativas para reduzir a reposição de servidores daqui para frente, cortar salários iniciais para novos entrantes e alongar os degraus das carreiras podem resultar em impactos de R$ 202,5 bilhões a R$ 318,5 bilhões em União, Estados e municípios num período de dez anos, a depender do alcance das medidas.

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Guedes diz que Brasil está muito bem visto no exterior e elogia medidas do governo

Em evento, ministro da Economia disse que ministros das 20 principais economias do mundo elogiaram o Brasil; segundo Guedes, medidas emergenciais tem ajudado a sustentar a retomada do País

Francisco Carlos de Assis e Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

14 de outubro de 2020 | 20h18

SÃO PAULO E BRASÍLIA - O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta quarta-feira, 14, que o Brasil está sendo muito bem visto no exterior por conta das medidas que, tão rapidamente, o governo brasileiro adotou para enfrentar os impactos da pandemia do novo coronavírus sobre a economia.

Ele disse que passou o dia com os ministros das 20 principais economias do mundo, dos quais ouviu relatos que mostram a boa imagem da qual o Brasil desfruta lá fora.

Guedes participa neste momento do 10º Seminário de Administração Pública e Economia, evento online organizado pelo Mestrado Profissional em Administração Pública do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Participam também do seminário o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o governador tucano do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, e o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB).

O ministro lembrou que a economia brasileira, forçada pela pandemia, caiu muito, mas que, graças às medidas emergenciais que atenderam os mais vulneráveis, voltou a se recuperar e está sendo retomada em forma de "V", cenário em que uma economia volta a crescer na mesma velocidade em que cai.

"O Brasil bateu lá embaixo e voltou em forma de 'V'. Só no mês passado criamos mais de 300 mil empresas", disse o ministro da Economia. Guedes voltou a defender o Pacto Federativo e disse que o espírito da descentralização dos recursos para os Estados sempre esteve presente entre nós, mas que veio a pandemia e desacelerou o processo. "Nosso mapa era descentralizar recursos para os Estados, mas veio a covid-19", disse, acrescentando que se tratava de R$ 450 bilhões que seriam descentralizados para estes entes da Federação.

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Ao lado de Guedes, Maia defende acabar com incentivos tributários

Ministro da Economia disse que a medida seria 'ideal', mas corre o risco de quebrar importantes parques industriais do País, como a Zona Franca de Manaus

Idiana Tomazelli e Francisco Carlos de Assis, O Estado de S.Paulo

14 de outubro de 2020 | 22h25

BRASÍLIA E SÃO PAULO - Diante das resistências de empresários em avançar com a reforma tributária, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), propôs o fim de todos os subsídios, engrossando a fileira puxada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), que defendeu a medida em jantar na semana passada com a presença do ministro da Economia, Paulo Guedes, e que teve como anfitrião o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas.

Maia deu a sugestão durante o 10º Seminário de Administração Pública e Economia, promovido pelo IDP. Guedes, que também participou do evento online, disse que a medida seria "ideal", mas citou a Zona Franca de Manaus (cujos incentivos se aproximam de R$ 25 bilhões ao ano) e alertou que o fim dos incentivos "quebraria" o parque industrial. O ministro então respondeu que "não precisa mexer no passado" e defendeu apostar as energias para criar "um futuro diferente".

"Vai tirar hoje, levar para zero, vai quebrar a Zona Franca de Manaus. Tudo bem, mas não deixa crescer isso. Daqui para frente, vamos trabalhar com um futuro diferente. Se os americanos conseguiram transformar deserto de Nevada, Las Vegas, virou capital mundial do entretenimento, vamos transformar Manaus na capital mundial de economia sustentável, biofármacos", acrescentou Guedes.

Em 2019, o governo concedeu R$ 348,3 bilhões em subsídios, o equivalente a 4,8% do PIB. Embora o Congresso já tenha previsto dispositivos cobrando revisão nesses incentivos, até hoje a equipe econômica não encaminhou um plano de reavaliação desses benefícios.

"Muitos empresários sempre ficam defendendo reforma da Previdência e reforma administrativa, certamente porque não fazem parte delas. Nessas reformas é o servidor público e o trabalhador que contribuem. E (os empresários) sempre falam 'vamos deixar a tributária para o final'", criticou Maia, que defende a aprovação da PEC 45, que unifica tributos sobre consumo e revê boa parte dos benefícios.

"É óbvio que o sistema tributário brasileiro é complexo e tem muitas distorções a favor de alguns setores e contra outros setores. Pelo menos, se empresários os vão pressionar desse jeito, a gente podia avançar com a administrativa e propor fim de todos os incentivos tributários. Seria uma boa contribuição dos empresários brasileiros que recebem incentivos na sua maior parte de forma distorcida e com pouco benefícios para a sociedade", acrescentou o presidente da Câmara.

O ministro Paulo Guedes reconheceu que o Orçamento público "é capturado por grupos de interesse" e disse que, por isso, apesar de "aparente desentendimento" recente com Maia, os dois têm muitas convergências de pensamento e agenda.

Guedes passou então a citar reforma administrativa, proposta do governo para criar um novo regime de contratação de servidores sem mexer nas carreiras atuais. "Não precisa mexer no passado, mas não repete, simplesmente não se limite a repetir o passado. Traça um futuro diferente", disse.

O ministro defendeu ainda a necessidade de atrair empresas digitais ou de energia limpa para a Amazônia para evitar "transformar Manaus em São Paulo, um centro industrial com cinturão de miséria e pobreza em volta". Ele argumentou ainda que, para isso, o Congresso precisa assumir a responsabilidade de "tirar de A para dar a B", ou seja, tomar as rédeas do Orçamento por meio da aprovação do pacto federativo, proposta que pretende descarimbar uma série de recursos públicos. Para o ministro, o pacto federativo e a reforma tributária são indissociáveis.

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