Washington da Costa/ME
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Guedes e equipe acreditam que proposta para tirar precatórios do teto de gastos será descartada

Ideia foi encampada pelo líder do governo, senador Fernando Bezerra (MDB-PE); Ministério da Economia prepara uma PEC para propor o parcelamento dos valores devidos pela União após sentença definitiva na Justiça

Adriana Fernandes , O Estado de S.Paulo

06 de agosto de 2021 | 12h40

BRASÍLIA - A proposta  de retirada das despesas com o pagamento de precatórios do teto de gastos será descartada, segundo avaliação do comando do Ministério da Economia. A ideia, encampada pelo líder do governo, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), não tem aval do ministro da Economia, Paulo Guedes, e não foi combinada com a equipe econômica, segundo apurou o Estadão

Os precatórios são valores devidos pela União após sentença definitiva na Justiça. Na semana passada, Guedes anunciou que precisaria disparar um “míssil” contra um “meteoro” que ameaçava as contas públicas. Em 2022, as dívidas judiciais estão estimadas em R$ 89,1 bilhões - 61% a mais do que os R$ 55,4 bilhões programados para este ano.

Com o crescimento expressivo dos precatórios, a folga de até R$ 30 bilhões antes calculada no teto de gastos para 2022, que seria usada para ampliar o Bolsa Família, praticamente se exauriu, comprometendo a pretensão do presidente Jair Bolsonaro de reforçar as políticas sociais de olho na campanha para a reeleição.

A equipe econômica prepara uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para propor o parcelamento de precatórios, sobretudo os de maior valor, mas a medida enfrenta resistências de diferentes setores. Essa PEC nem chegou ao Congresso Nacional, mas os líderes já planejam alterá-la para retirar as dívidas judiciais do alcance do limite de despesas. Para Guedes, o parcelamento dos precatórios maiores em até dez anos é uma saída justamente para não furar o teto de gastos.

O ministro da não tem simpatia pela proposta que vem sendo apresentada pelo mercado financeiro de o governo chamar os credores dos precatórios  para uma grande negociação, como permite a legislação.

A interlocutores, o ministro Paulo Guedes tem dito que prefere leis gerais, que garantam previsibilidade a essas despesas no futuro. Guedes prefere não seguir o que foi feito pelos ministros das fazendas anteriores que fizeram acertos de precatórios: Pedro Malan, Guido Mantega e Henrique Meirelles. A crítica do ministro é que toda vez que um precatório muito grande caiu “na cabeça” dos ex-ministros fizeram acertos e empurram o problema para frente. 

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