Gabriela Biló/Estadão - 02/10/2020
O Ministro da Economia, Paulo Guedes; ministro participou virtualmente da Latin America Investment Conference, organizada pelo Credit Suisse.  Gabriela Biló/Estadão - 02/10/2020

Guedes: é um absurdo um governo condenar o mandato seguinte a dar aumento de salários

Ministro da Economia criticou o governo Michel Temer pela concessão de reajustes ao funcionalismo que foram pagos pelo governo atual

Eduardo Rodrigues e Lorenna Rodrigues, O Estado de S.Paulo

01 de fevereiro de 2022 | 11h41

BRASÍLIA - Apesar de o presidente Jair Bolsonaro sancionar o Orçamento de 2022 com previsão de aumento para os servidores públicos, com a projeção de gastos inclusive para o ano que vem, o ministro da Economia, Paulo Guedes, criticou o governo Michel Temer pela concessão de reajustes ao funcionalismo que foram pagos pelo governo atual. 

“Isso é muito irresponsável. Um governo não pode condenar o governo seguinte a dar um aumento de salários. Isso é absurdo. Agora se sentiram à vontade para fazer isso, me obrigaram a dar o aumento e deixaram o teto no lugar sem conseguirem fazer as reformas”, criticou, em participação virtual na Latin America Investment Conference, organizada pelo Credit Suisse. 

Bolsonaro sancionou no fim do mês passada a verba de R$ 1,7 bilhão para o reajuste de servidores públicos federais no Orçamento de 2022. O recurso foi negociado para atender os policiais federais, grupo estratégico para Bolsonaro em ano eleitoral, e causou reação de outras categorias do funcionalismo público.

Tecnicamente, os recursos não são carimbados para nenhuma categoria específica, mas foram articulados pelo presidente para conceder uma remuneração extra à Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Departamento Penitenciário Nacional, em um aceno em ano eleitoral.

O reajuste efetivo ainda dependerá de atos do Executivo. Técnicos e parlamentares esperam que o presidente deixe a decisão em "banho-maria", enquanto consolida um apoio maior para o aumento aos policiais nas próximas semanas. Conforme o Estadão/Broadcast, a verba não é suficiente sequer para a revisão na remuneração da segurança pública. 

O reajuste aos policiais federais foi incluído no Orçamento por articulação pessoal de Bolsonaro. A verba foi aprovada por meio de uma emenda da Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado da Câmara. Outras emendas de comissão foram vetadas, situação que provocou reação de líderes ligados a esses colegiados no Congresso.

Bolsonaro também já prometeu reajuste linear para todo o funcionalismo em 2023, embora a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) proíba qualquer ato que resulte em aumento de despesa de pessoal após o fim de um mandato - mesmo que o titular possa se reeleger.  "Reconheço o trabalho dos servidores, que eles merecem um reajuste. Não tem folga no Orçamento para o corrente ano. Conversei com o pessoal sobre o Orçamento para o ano que vem. Sei que está bastante longe ainda, mas, por ocasião da feitura do mesmo, obviamente que os servidores serão contemplados com o reajuste salarial merecido", disse Bolsonaro ontem, em entrevista à Rádio Jovem Pan, no mês passado.

Para Guedes, o Brasil não precisa ter uma profusão de regras fiscais para impedir o descontrole das contas públicas. “Durante a pandemia, nós violamos o teto. Mas será que é necessário ter cinco, seis regras fiscais? Eu acho que não. Como princípio, país que tem juízo, que e sério e tem compromisso não precisa de regra nenhuma. Na Alemanha não tem essa regra, por exemplo. Essas regras são bandeiras, tentativas de bom senso”.

Ele disse que buscará refazer a “lógica do Orçamento” em um segundo mandato do presidente Jair Bolsonaro. “Enquanto não desobrigarmos, desvincularmos e desindexarmos o orçamento, as regras fiscais continuarão como barreiras de contenção, o que é lamentável. Em um segundo mandato nosso, nós refaríamos essa lógica do orçamento”, afirmou. Essa promessa, no entanto, também foi feita no início do mandato de Bolsonaro, mas não foi colocada em prática.  

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

Guedes diz que arrecadação tem que voltar ao consumidor, mas é contra fundo para amortecer preços

Ideia original da PEC dos combustíveis era criar um fundo de amortização dos preços de diesel, gasolina e energia; Bolsonaro barrou o fundo, a pedido de Guedes

Eduardo Rodrigues e Lorenna Rodrigues, O Estado de S.Paulo

01 de fevereiro de 2022 | 12h08

BRASÍLIA - O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta terça-feira, 1º, que um pedaço do aumento da arrecadação tem que ser repassado à indústria e ao consumidor, mas rechaçou a possibilidade de apoio do governo ao fundo de estabilização de preços na PEC dos combustíveis.  

“Está sendo estudada uma PEC autorizativa, se os Estados quiserem reduzir os seus tributos para o Brasil girar melhor sobre o diesel. A arrecadação federal sobre o diesel está entre R$ 17 bilhões e R$ 18 bilhões por ano, podemos reduzir isso também”, afirmou. “Como a reforma tributária ficou paralisada na mão de um relator que não conhece bem a matéria, não conseguimos avançar. Mas a arrecadação subiu mais de R$ 300 bilhões, sendo mais de R$ 100 bilhões em arrecadação permanente”, disse em participação virtual na Latin America Investment Conference, organizada pelo Credit Suisse. 

Para o ministro, se o Congresso quiser mudar a incidência do ICMS e limitar a alíquota estadual, é um problema político no qual ele não vai entrar. “Mas é bem vindo que, em vez de pensar só em teto de gastos, pensar em teto de imposto. Os impostos têm que ter limites, a população não pode ser abusivamente explorada como é no Brasil. Estamos estudando isso com muita moderação, olhando que impostos podem ser reduzidos”, completou.

Guedes criticou a ideia de se criar um fundo de estabilização de preços que, segundo ele, chegou a ser cogitado com um volume de R$ 120 bilhões. “Isso é três vezes o valor do Bolsa Família. Tem muita gente circulando com ideias insensatas”, alertou. A ideia original da PEC dos combustíveis era criar um fundo de amortização dos preços de diesel, gasolina e energia com recursos de royalties de petróleo para amortizar os preços ao consumidor em momentos de volatilidade internacional. Bolsonaro, no entanto, barrou o fundo, a pedido de Guedes, que considera o custo muito grande aos cofres públicos para uma redução pequena na bomba.

Guedes confirmou ainda que o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) também pode ter ajustes para evitar a desindustrialização e ajudar o consumo. “O aumento da arrecadação não vai ficar na mão de um Estado obeso. Um pedaço do aumento da arrecadação estrutural, 10%, 15% ou 20% tem que ser repassado para beneficiar setor industrial e consumidor de massa”, confirmou.

Essas mudanças na tributação, segundo ele, podem ajudar inclusive a combater a inflação. “O nosso Banco Central acordou primeiro e esperamos que isso não vire uma inflação persistente com aumentos generalizados de preços. Esperamos que os choques retrocedam”, completou. Segundo ele, as bandeiras tarifárias que encarecem as conta de luz também devem voltar para o verde nos próximos meses, devido ao retorno das chuvas. 

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.