Joédson Alves/EFE
'Só as reformas vão transformar recuperação baseada em consumo em crescimento com investimento', disse Guedes. Joédson Alves/EFE

Guedes fala em antecipar pagamento de benefícios e adiar cobrança de impostos no início de 2021

Essas seriam duas formas de atenuar o fim do auxílio sem descumprir o teto de gastos, a regra que proíbe que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação

Eduardo Rodrigues e Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

11 de dezembro de 2020 | 17h42
Atualizado 11 de dezembro de 2020 | 21h03

BRASÍLIA - Após defender o cumprimento do teto de gastos em 2021, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta sexta-feira, 11, que o governo tem instrumentos para atenuar o fim do auxílio emergencial em 2021. 

“Não descartamos usar ferramentas dentro do teto (a regra que proíbe que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação). Temos a capacidade de antecipar benefícios, diferir arrecadação de impostos (adiar o pagamento dos tributos). Já fizemos isso neste ano. Esses instrumentos vão permitir fazer aterrissagem em 2021”, afirmou, em audiência na Comissão Mista do Congresso Nacional que acompanha a execução das medidas de enfrentamento à pandemia de covid-19

Entre as medidas adotadas pelo governo neste ano por causa do novo coronavírus estavam o adiamento do pagamento de tributos (inclusive o Simples Nacional) e a antecipação de benefícios, como o 13º de aposentados e pensionistas do INSS

Guedes lembrou ainda que, apesar da execução orçamentária do auxílio emergencial acabar em dezembro, o cronograma de pagamentos pela Caixa e o Ministério da Cidadania deve avançar um mês e meio ou dois meses em 2021. “Ainda haverá uma cobertura do auxílio em janeiro e metade de fevereiro”, completou. 

De acordo com portaria do Ministério da Cidadania publicada hoje, o calendário para saques do auxílio emergencial prevê pagamentos até o dia 27 de janeiro de 2021.

Em tom de otimismo, o ministro disse esperar que 2021 seja um ano diferente, mas voltou a cobrar do Congresso a aprovação de reformas, ao repetir que “não existe milagre” para a recuperação da economia. “Só as reformas vão transformar recuperação baseada em consumo em crescimento com investimento”, enfatizou. 

Guedes defendeu novamente que a PEC do pacto federativo incorpore instrumentos para que o chamado “orçamento de guerra” seja replicado em novas calamidades públicas no futuro. “Meu sonho era que instrumentos do orçamento de guerra estivessem em PEC para casos agudos”, afirmou. Com o orçamento de guerra, o governo pôde ampliar os gastos no combate à pandemia sem as "amarras" das regras fiscais. A previsão é que o rombo nas contas públicas neste ano chegue a R$ 844,6 bilhões.

 Entre as mudanças na PEC do pacto federativo, Guedes defende que haja uma cláusula para reuniões semanais do Conselho Fiscal da República em situações de emergência fiscal. “Seja uma crise ambiental aguda no futuro, seja uma repetição de problema com vírus como a pandemia deste ano, seja na razão improvável de uma guerra”, detalhou.

 Guedes disse ser difícil fazer uma autoavaliação e disse que no momento todos de sua equipe ainda estão “exaustos”. Ele voltou a reclamar de críticas à equipe econômica e pediu um “clima de fraternidade e colaboração”. “Temos que estar unidos. As eleições acabaram, daqui dois anos temos eleições de novo, pega a senha, entra na fila e briga lá na frente”, completou.

Segundo ele, o "superministério" unificado da Economia sob o seu comando que permitiu a tomada de decisões rápidas para a implementação de programas de enfrentamento à pandemia de covid-19. Com Guedes, houve a unificação dos minsitérios da Fazenda, do Planejamento, do Trabalho e Previdência, e da Indústria.

"Não seria possível agir com tanta velocidade se não houvesse um comando único na Economia. Quando decidimos descentralizar os recursos para Estados e municípios, o ministro do Planejamento poderia se desentender com o ministro da Fazenda tradicional. Da mesma forma, com o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm), poderia haver discordância do Ministério do Trabalho, que poderia preferir chamar os sindicatos para fazer outra ação", afirmou. O BEm foi o benefício pago pelo governo para os trabalhadores com carteira assianda que tiveram os salários reduzidos ou os contratos suspensos durante a pandemia.

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Guedes diz que Maia cria 'falsas narrativas' ao cobrar do governo propostas já entregues

Ministro da Economia reclamou que presidente da Câmara tem criticado a pasta e pediu para que Maia paute o projeto de autonomia formal do Banco Central, que já foi aprovado pelo Senado

Eduardo Rodrigues e Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

11 de dezembro de 2020 | 19h11

BRASÍLIA - O ministro da Economia, Paulo Guedes, acusou o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de travar projetos e reformas de interesse da equipe econômica. Para o ministro, Maia cria "falsas narrativas" ao cobrar do governo propostas que já foram entregues.

Guedes começou pedindo que Maia paute o projeto de autonomia formal do Banco Central, que já foi aprovado pelo Senado.  Segundo ele, a aprovação do texto é importante para impedir que a alta temporária dos preços se transforme em uma inflação permanente. Defensores da proposta afirmam que o BC ficaria livre de pressões políticas para calibrar os juros básicos no controle da inflação.

“Estamos esperando o presidente da Câmara pautar o BC independente. Nada obsta isso, tem baixo custo político. O Senado já fez a sua parte e a pauta está pronta para ser votada na Câmara.”, afirmou, em audiência na Comissão Mista do Congresso Nacional que acompanha a execução das medidas de enfrentamento à pandemia de covid-19

Guedes reclamou que Maia tem criticado a Economia e se referiu à declaração do presidente da Câmara de que faria um bolo para "comemorar" um ano de não aprovação da PEC emergencial, que prevê medidas de contenção de gastos públicos, principalmente relacionados a servidores.

“Como ele (Maia) tem feito cobranças públicas, vamos conversar publicamente sobre isso. O bolo de aniversário tem que ser entregue na casa dele (Maia). A PEC emergencial está há um ano no Congresso e não foi votada. É muito fácil disfarçar desentendimentos políticos jogando a culpa para quem já fez a sua parte. Nós já fizemos a nossa”, disse Guedes.

O governo entregou a PEC emergencial, dentro do Plano Brasil Mais, em novembro do ano passado. O texto começou a tramitação pelo Senado.

O ministro lembrou que o senador Marcio Bittar (MDB-AC) chegou a entregar uma versão enxuta da PEC emergencial, com uma economia irrisória para 2021. Nesta sexta-feira, 11, porém, o senador declarou que só irá apresentar o relatório do texto no ano que vem. “Bittar falou que a conturbação está tão grande que preferiu jogar para frente”, admitiu Guedes. 

Ainda em críticas a Maia, o ministro voltou a reclamar da suposta interdição do presidente da Câmara aos debates da reforma tributária e das privatizações. “Na tributária, houve interdição de um imposto particular (o imposto sobre transações). Da mesma forma que as privatizações, que ele está cobrando hoje. Ele (Maia) tem um acordo com a esquerda de impedir as privatizações”, repetiu. 

“Na tributária, temos dificuldade de avançar sim. Se não consigo receber nem relatório que foi feito teoricamente pelo relator. O governo eleito é de liberais e conservadores; não adianta fazer aliança para elevar imposto", reclamou.

A reforma tributária em tramitação na Câmara (PEC 45) substitui 5 tributos (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS) pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). A alíquota estimada para não alterar a arrecadação é entre 20% e 25%. A receita é compartilhada entre União, Estados e municípios. A proposta prevê cobrança não cumulativa (quem está no meio da cadeia recebe como crédito o que foi pago pelo fornecedor) e com desoneração de investimentos e exportações. Haveria ainda um tributo federal seletivo sobre cigarros e bebidas.    

O relator da PEC, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), ainda não entregou seu parecer. Maia já disse ter 320 votos necessários para aprovar o texto - é preciso, no mínimo, 308.

Guedes ainda citou a paralisia na discussão da reforma administrativa, que modifica a forma como os servidores públicos são contratados, promovidos e demitidos, entregue pelo governo em setembro à Câmara. “Eu pergunto, qual é a prioridade? O controle de despesas, a reforma administrativa, estão travados na Câmara”.

Guedes voltou a avaliar que há uma há uma disfuncionalidade política que tem que ser resolvida pelos parlamentares. “Não quero ser pretexto para disputa política, não me meto na política. Mas não posso ficar aceitando falsas narrativas. É completamente insensato, quase desonesto, cobrar coisas já entregues”, continuou. “Mas certamente avançaremos com ajuda do presidente da Câmara”. 

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