Dida Sampaio/Estadão - 23/11/2021
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Guedes: Criação de offshore foi para evitar imposto sobre herança nos EUA

Ministro participou nesta terça-feira de audiência na Câmara dos Deputados para prestar esclarecimentos sobre seu investimento em uma offshore em um paraíso fiscal

Cícero Cotrim e Eduardo Rodrigues, O Estado de S.Paulo

23 de novembro de 2021 | 11h32
Atualizado 23 de novembro de 2021 | 16h01

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que seu investimento em offshore em um paraíso fiscal é legal e que não existe conflito de interesse com sua atuação no governo. "Offshore é um veículo de investimento absolutamente legal. É absolutamente legal. Por razões sucessórias, se comprar ações de empresas, se tiver uma conta em nome da pessoa física, se você falecer, 46%, 47% são expropriados pelo governo americano. Tendo uma conta em pessoa física, todo seu trabalho de vida, ao invés de deixar para herdeiros, vira imposto sobre herança. Então, o melhor é usar offshore, que está fora do continente", declarou nesta terça-feira, 23, ao prestar prestar esclarecimentos sobre os investimentos no exterior às comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados.

De acordo com Guedes, a criação de uma offshore se deveu a razões sucessórias, para que seus investimentos no exterior pudessem ser transmitidos a herdeiros em caso de alguma fatalidade, para evitar que o governo dos Estados Unidos "expropriasse" de 46% a 47% do valor. Por isso, argumentou, não seria necessário declarar se sua esposa ou filha estavam na offshore, que seria uma "obviedade".

"A offshore é como uma ferramenta. É uma faca. Você pode usar para o mal, para matar alguém, ou pode usar para o bem, para descascar uma laranja", disse Guedes, que alegou ainda não ter investimentos em nenhuma ação brasileira fora do País.

Offshore é uma companhia aberta por pessoas ou outras empresas em um país diferente daquele em que se residem, geralmente para pagar menos impostos. A existência da offshore de Guedes foi revelada em outubro em uma série de reportagens chamada Pandora Papers, conduzida pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos.

Segundo Guedes, houve 27 ocasiões enquanto comandava o ministério em que o dólar subiu mais de 2% em um dia e nenhuma delas por uma declaração de algum integrante da equipe econômica. O ministro disse que a alta do dólar torna mais pobres, e não mais ricos, os investidores que têm a maior parte dos recursos no Brasil. "Quem tem um pouco de dólar, na verdade, protegeu um pedaço dos seus recursos, mas não escapou da perda patrimonial", afirmou. "A ideia de que estou especulando com o dólar subindo ou caindo não existe", afirmou.

O ministro afirmou que seus depósitos em offshore foram feitos entre 2014 e 2015 e que, depois, nunca fez nenhum novo depósito ou remessa de recursos para o Brasil. De acordo com Guedes, os investimentos foram devidamente declarados à Receita Federal e ao Banco Central. Ele também argumentou que, se desejasse especular com o valor do dólar, não teria defendido o projeto de independência da autoridade monetária.

Guedes disse que precisou se desfazer de todos os seus investimentos em empresas sob a sua administração direta antes de assumir o Ministério da Economia, em um processo que teria lhe custado mais do que o valor investido em offshore. O ministro ainda afirmou que colocou em um 'blind trust' seus investimentos em ativos que pudessem sofrer um impacto indireto da sua gestão à frente da pasta. O blind trust é um tipo de fundo em que os ativos são administrados sem conhecimento do beneficiário, que, neste caso, por ser ministro, tem acesso a dados sensíveis e poder de decisão sobre os rumos da economia.

'Muito mais de US$ 1 milhão'

Segundo Guedes, a alteração do valor de declaração obrigatória de investimentos no exterior pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) não mostra conflito de interesses da sua parte, já que a sua empresa offshore se encontra acima do novo patamar. “Se eu estou passando de US$ 100 mil para US$ 1 milhão e a minha offshore tem muito mais do que isso, em nenhum momento eu estou me fazendo nenhum favor”, afirmou. 

O CMN elevou o limite mínimo para declaração de investimentos externos de pessoas físicas ou empresas ao Banco Central de US$ 100 mil para US$ 1 milhão. Como ministro da Economia, Guedes preside o conselho.

Em outubro, a revista piauí e o site Poder360 revelaram a existência de empresas offshore em nome de Guedes e do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. As informações fazem parte da investigação dos Pandora Papers, coordenada pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ).

De acordo com o consórcio, Guedes é dono da Dreadnoughts, sediada nas Ilhas Virgens - um paraíso fiscal que não cobra imposto de empreendimentos de outros países. A offshore permanece ativa mesmo após Guedes assumir a pasta da Economia, em janeiro de 2019.

Apesar de não ser ilegal manter dinheiro no exterior, críticos dessas operações apontam conflito de interesses no exercício de função pública.

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